O Encontro de Políticas Públicas – O Apagão das Canetas propõe um debate interdisciplinar sobre o fenômeno da paralisia decisória e seus impactos na gestão pública. Reunindo especialistas em Políticas Públicas, Direito e Ciências Humanas, o evento busca compreender as causas do medo de decidir na administração, discutir responsabilidades, riscos jurídicos e propor caminhos para fortalecer a ação pública e a confiança institucional.

Políticas Públicas; Direito; Ciências Humanas; Apagão das Canetas

Nas últimas décadas, o Estado brasileiro tem enfrentado um paradoxo que desafia suas estruturas políticas, jurídicas e administrativas: a expansão das exigências sociais por políticas públicas efetivas e a simultânea retração da capacidade decisória dos agentes públicos diante de um cenário de crescente judicialização, insegurança normativa e medo de responsabilização. Esse fenômeno, que passou a ser conhecido como “apagão das canetas”, representa mais do que uma simples hesitação burocrática — é um sintoma de uma crise mais profunda, que atravessa o campo das instituições, das racionalidades de governo e das próprias formas de agir em nome do interesse público. O termo “apagão das canetas” tem sido utilizado para designar a resistência, o receio ou a inércia de gestores públicos em tomar decisões administrativas, especialmente aquelas que envolvem riscos políticos, jurídicos ou financeiros. No centro dessa paralisia está um emaranhado de normas, controles e interpretações divergentes, que muitas vezes colocam o servidor em uma encruzilhada entre agir e ser punido, ou não agir e ser criticado. O resultado é um Estado que, em diversas áreas, se torna incapaz de responder com agilidade e sensibilidade às demandas sociais mais urgentes. É nesse contexto que surge o Encontro de Políticas Públicas – “O Apagão das Canetas: o que as Políticas Públicas, o Direito e as Ciências Humanas têm a dizer?”. A proposta do evento é reunir pesquisadores, gestores, juristas, servidores e estudantes para refletir, de modo interdisciplinar, sobre as causas, implicações e possíveis caminhos para superar esse bloqueio decisório que afeta a governança pública. Mais do que um problema técnico ou jurídico, o apagão das canetas é também um fenômeno político, ético e cultural — e, por isso, demanda uma abordagem plural e dialógica. As Políticas Públicas, enquanto campo de conhecimento e prática, oferecem importantes ferramentas para compreender esse impasse. A análise de políticas, ao enfatizar os processos de formulação, implementação e avaliação, revela que a ação pública é um produto coletivo, marcado por interações entre múltiplos atores e arenas decisórias. O medo de decidir, nesse sentido, não é apenas individual, mas institucional: deriva de uma cultura de desconfiança, de um modelo de controle punitivo e de uma burocracia que, muitas vezes, privilegia a obediência formal em detrimento da responsabilidade substantiva. Por outro lado, o Direito ocupa posição central nesse debate. A expansão dos mecanismos de controle – como tribunais de contas, corregedorias, controladorias e ministérios públicos – teve o mérito de fortalecer a transparência e o combate à corrupção. Entretanto, a ausência de parâmetros claros entre erro administrativo, má gestão e dolo tem levado à criminalização de condutas legítimas de gestão. A cultura do medo jurídico, reforçada por interpretações maximalistas do princípio da legalidade e por uma visão moralizante do controle, acaba por inibir a inovação e a coragem decisória. Muitos gestores, temendo a responsabilização pessoal, preferem não agir, mesmo quando o interesse público exige soluções urgentes e criativas. As Ciências Humanas, por sua vez, contribuem com uma leitura mais ampla e sensível desse fenômeno. A sociologia e a ciência política ajudam a compreender como as relações de poder, os discursos e os valores sociais moldam as práticas institucionais. A filosofia e a ética pública iluminam os dilemas morais que permeiam a ação estatal em tempos de incerteza. A antropologia e a psicologia organizacional mostram como o medo, a culpa e o conformismo se enraízam nas rotinas de trabalho e nas estruturas de comando. Compreender o apagão das canetas, portanto, é também compreender a alma das instituições e os afetos que nelas circulam. O evento busca articular essas três dimensões – técnica, jurídica e humana – para promover um diálogo crítico sobre os limites e as possibilidades da ação pública no Brasil contemporâneo. Pretende-se discutir como o excesso de controle pode, paradoxalmente, comprometer o próprio ideal republicano que pretende proteger; como o formalismo jurídico, quando desvinculado da realidade concreta, pode se tornar um obstáculo à justiça material; e como o medo, ao se institucionalizar, corrói o sentido de missão e de responsabilidade que deveria orientar o serviço público. Mais do que identificar culpados, o Encontro de Políticas Públicas propõe repensar o próprio modelo de governança que tem prevalecido no país. Isso implica refletir sobre os fundamentos da legalidade, sobre o papel da confiança e da discricionariedade técnica, e sobre a necessidade de uma cultura institucional baseada em aprendizado, diálogo e corresponsabilidade. As reformas administrativas recentes, a disseminação de instrumentos de compliance e a expansão do controle social exigem que se busque um novo equilíbrio entre segurança jurídica e eficiência administrativa, entre prudência e ousadia, entre legalidade e justiça. Outro objetivo do evento é dar voz aos gestores e servidores que vivenciam cotidianamente os dilemas do apagão. São esses profissionais que enfrentam, na ponta, as contradições entre a urgência das políticas públicas e o peso das normas. São eles que precisam decidir se assinam ou não um contrato, se autorizam ou não um gasto, se interpretam ou não uma norma em favor do cidadão. O encontro pretende ser, assim, um espaço de escuta e valorização dessas experiências, abrindo caminho para a construção de soluções institucionais mais realistas e humanizadas. Também se propõe a pensar o apagão das canetas em perspectiva histórica e internacional. Em diferentes países, sobretudo naqueles que reformaram suas administrações públicas nas últimas décadas, o tema da “accountability” e da responsabilização de agentes públicos tem sido debatido com intensidade. A experiência comparada mostra que é possível conciliar controle e confiança, criando sistemas que punem a corrupção sem paralisar o Estado. No Brasil, o desafio é construir um modelo que reconheça a complexidade da gestão pública e a inevitável presença de riscos nas decisões administrativas. Nesse sentido, o encontro reforça a importância do diálogo entre universidade, Estado e sociedade. As universidades públicas têm papel estratégico na produção de conhecimento crítico e na formação de gestores capazes de lidar com a complexidade do mundo contemporâneo. Os órgãos de controle, por sua vez, precisam aproximar-se das práticas concretas de gestão e compreender que o erro, quando não doloso, é parte inerente ao processo de aprendizagem institucional. E a sociedade civil deve ser chamada a participar desse debate, compreendendo que a ação pública exige não apenas vigilância, mas também confiança e cooperação. Ao longo do evento, serão discutidos temas como: a tensão entre legalidade e discricionariedade; a cultura do medo e suas implicações psicológicas; o papel dos órgãos de controle e da mídia na conformação da moralidade administrativa; os efeitos da judicialização e da hiperregulação; as alternativas de governança colaborativa; e as propostas de reforma institucional que possam restaurar a capacidade decisória do Estado. Cada uma dessas discussões busca iluminar aspectos distintos de um mesmo problema: como reconstruir a confiança necessária para que o Estado volte a agir com coragem, justiça e responsabilidade. Mais do que um espaço acadêmico, o Encontro de Políticas Públicas – O Apagão das Canetas é um convite à ação reflexiva. Ao reconhecer que o medo de decidir é, em parte, produto de nossas próprias estruturas culturais e institucionais, o evento nos convoca a repensar o papel do servidor público, do jurista, do pesquisador e do cidadão. É um chamado a substituir o medo pela ética da responsabilidade, a rigidez pela prudência inteligente, e a desconfiança pela construção coletiva de um novo pacto institucional. Em tempos de polarização, crises de legitimidade e descrédito nas instituições, discutir o apagão das canetas é discutir o próprio futuro da democracia. Um Estado paralisado é um Estado que falha em proteger direitos, reduzir desigualdades e promover justiça social. Reacender as canetas é reacender o compromisso com o bem comum — um gesto simbólico, mas essencial, de que a esperança democrática ainda pode ser escrita. Assim, o Encontro de Políticas Públicas – O Apagão das Canetas: o que as Políticas Públicas, o Direito e as Ciências Humanas têm a dizer? nasce com o propósito de iluminar caminhos. Caminhos que passem pela reflexão crítica, pelo diálogo interdisciplinar e pela coragem de pensar o Estado para além de seus medos e silêncios. Que cada mesa, oficina e conversa aqui realizada contribua para restaurar a confiança na capacidade do poder público de agir com justiça, eficiência e humanidade. Que este evento, mais do que um debate, seja um marco na reconstrução de uma cultura de decisão comprometida com o interesse público, guiada não pela inércia do medo, mas pela responsabilidade de transformar.

O fenômeno conhecido como “apagão das canetas” tem se tornado um dos temas mais sensíveis e urgentes do debate público contemporâneo no Brasil. Trata-se de um quadro em que gestores, servidores e agentes públicos, diante de um ambiente de extrema insegurança jurídica, excesso de controles e ameaças de responsabilização pessoal, passam a adotar uma postura de retraimento decisório. Esse medo de agir, ainda que muitas vezes motivado por intenções de prudência e zelo, gera sérios impactos sobre a efetividade das políticas públicas, a governança democrática e a capacidade de resposta do Estado às demandas sociais. A hesitação em decidir, especialmente nas esferas administrativa e orçamentária, acarreta atrasos na execução de programas essenciais, paralisa investimentos e compromete a implementação de políticas voltadas à garantia de direitos fundamentais. O que se observa é um Estado paralisado, que, temendo errar, deixa de agir — e, ao fazê-lo, compromete a sua própria razão de existir: servir ao interesse público. O “apagão” não é, portanto, um problema de indivíduos isolados, mas um sintoma de um modelo de gestão pública que carece de segurança, equilíbrio e confiança institucional. Diante desse cenário, o Encontro de Políticas Públicas – O Apagão das Canetas propõe-se como um espaço de reflexão interdisciplinar e de diálogo entre três campos do conhecimento que, juntos, podem lançar luz sobre as causas e soluções desse impasse: as Políticas Públicas, o Direito e as Ciências Humanas. O evento busca articular as dimensões técnica, jurídica e humana do problema, oferecendo uma visão abrangente que reconheça sua complexidade. Do ponto de vista das Políticas Públicas, o encontro pretende discutir como o desenho institucional, os fluxos decisórios e os mecanismos de controle influenciam a implementação das ações governamentais. Do ponto de vista jurídico, visa-se problematizar os limites entre a responsabilização legítima e a criminalização da decisão administrativa, debatendo o papel dos órgãos de controle e a necessidade de segurança normativa. Já sob o olhar das Ciências Humanas, busca-se compreender os aspectos simbólicos, culturais e psicológicos do medo de decidir — como a cultura de punição, a desconfiança institucional e a erosão do sentido ético do serviço público. Ao promover o diálogo entre gestores, acadêmicos, juristas e estudantes, o evento pretende construir pontes entre teoria e prática, estimulando uma reflexão coletiva sobre como restaurar a autonomia, a confiança e a capacidade de ação do Estado brasileiro. Acredita-se que apenas um debate aberto e interdisciplinar poderá apontar caminhos para um novo equilíbrio entre controle e liberdade, entre segurança e inovação, entre responsabilidade e coragem administrativa. Assim, este encontro justifica-se pela urgência de reacender as canetas — isto é, de reconstruir as bases de uma cultura pública que valorize o compromisso ético, a prudência crítica e a ação responsável em favor do bem comum.

Objetivo Geral Promover um espaço interdisciplinar de reflexão, diálogo e produção de conhecimento sobre o fenômeno do “apagão das canetas” na administração pública, analisando suas causas, consequências e possíveis soluções a partir das perspectivas das Políticas Públicas, do Direito e das Ciências Humanas, com o intuito de fortalecer a capacidade decisória do Estado e a efetividade das políticas públicas no Brasil. Objetivos Específicos Compreender as causas institucionais, jurídicas, culturais e psicológicas que contribuem para a paralisia decisória no setor público. Analisar o impacto do medo de responsabilização na formulação, execução e avaliação de políticas públicas. Debater o papel dos órgãos de controle e do sistema jurídico na consolidação de um ambiente de confiança, transparência e segurança normativa. Refletir sobre a relação entre legalidade, discricionariedade e responsabilidade, propondo um novo equilíbrio entre controle e autonomia administrativa. Integrar diferentes áreas do conhecimento — Políticas Públicas, Direito, Administração, Sociologia, Filosofia e Psicologia — na discussão sobre a ação estatal e seus limites. Valorizar a escuta dos gestores e servidores públicos, reunindo experiências práticas que ilustrem os desafios e dilemas do cotidiano da administração pública. Fomentar o diálogo entre universidade, Estado e sociedade civil, promovendo a troca de saberes e experiências sobre governança e ética pública. Propor caminhos e recomendações institucionais que contribuam para reduzir a insegurança decisória e fortalecer a cultura da responsabilidade e da ação ética. Estimular a formação crítica e cidadã de estudantes e profissionais envolvidos com a gestão pública, o direito administrativo e a análise de políticas públicas. Divulgar e socializar os resultados dos debates por meio de relatórios, publicações e registros audiovisuais, de modo a ampliar o alcance das discussões e fortalecer redes de pesquisa e extensão sobre o tema.

Realizar o evento com duração de 3 dias, reunindo participantes de diferentes áreas do conhecimento. Convidar e garantir a participação de especialistas reconhecidos, incluindo gestores públicos, juristas, professores e pesquisadores. Promover a participação de estudantes de graduação e pós-graduação, incentivando o engajamento em debates sobre ética e decisão administrativa. Fortalecer a integração entre universidade, Estado e sociedade civil, estimulando a criação de redes de pesquisa e extensão. Consolidar o Encontro de Políticas Públicas como um espaço permanente de diálogo interdisciplinar sobre os desafios da ação pública no Brasil.

A metodologia proposta para o Encontro de Políticas Públicas – O Apagão das Canetas baseia-se na integração entre teoria, prática e diálogo interdisciplinar, articulando momentos de exposição conceitual, debate coletivo e produção colaborativa de resultados. O evento será estruturado em etapas complementares — planejamento, execução e sistematização —, visando garantir ampla participação, diversidade de perspectivas e efetividade dos resultados.

BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Brasília, DF: Senado Federal, 1988. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm. BRASIL. Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996. Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional. Brasília, DF: Presidência da República, 1996. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9394.htm. BRASIL. Lei nº 13.005, de 25 de junho de 2014. Aprova o Plano Nacional de Educação – PNE e dá outras providências. Brasília, DF: Presidência da República, 2014. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2014/lei/l13005.htm BRASIL. Conselho Nacional de Educação. Câmara de Educação Superior. Resolução nº 7, de 18 de dezembro de 2018. Estabelece as Diretrizes para a Extensão na Educação Superior Brasileira. Brasília, DF: MEC/CNE, 2018. Disponível em: https://normativasconselhos.mec.gov.br/normativa/view/CNE_RES_CES_N7_2018.pdf FÓRUM DE PRÓ-REITORES DE EXTENSÃO DAS INSTITUIÇÕES PÚBLICAS DE EDUCAÇÃO SUPERIOR BRASILEIRAS. Política Nacional de Extensão Universitária. Brasília, DF: FORPROEX, 2012. Disponível em: https://proex.ufabc.edu.br/images/documentos/Politica-Nacional-de-Extensao-Universitaria.pdf BRASIL. MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO. Diretrizes para a Extensão na Educação Superior Brasileira. Brasília, DF: MEC/SESu, 2018. Disponível em: https://www.gov.br/mec/pt-br FORPROEX. Plano Nacional de Extensão Universitária. Brasília, DF: MEC/SESu/FORPROEX, 2001. Disponível em: https://proex.ufmg.br/novo/wp-content/uploads/2020/09/plano_nacional_de_extensao.pdf ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS DIRIGENTES DAS INSTITUIÇÕES FEDERAIS DE ENSINO SUPERIOR (ANDIFES). Documento de Referência para a Extensão Universitária nas IFES. Brasília, DF: ANDIFES, 2019. Disponível em: https://www.andifes.org.br FORPROEX. Indicadores de Extensão Universitária. Belo Horizonte: FORPROEX, 2019. Disponível em: https://proex.ufmg.br

A essência da extensão universitária reside no diálogo transformador entre a universidade e a sociedade. Esse princípio, consagrado nas políticas nacionais de extensão e reafirmado pela Resolução CNE/CES nº 7/2018, orienta o Encontro de Políticas Públicas – O Apagão das Canetas: o que as Políticas Públicas, o Direito e as Ciências Humanas têm a dizer? como um espaço de interação dialógica e colaborativa entre o saber acadêmico e as experiências concretas de gestão, cidadania e ação pública. O evento parte do reconhecimento de que a universidade não é uma ilha isolada, mas um espaço vivo de produção e circulação de conhecimentos que precisam dialogar com os desafios reais do país. A crise decisória que caracteriza o chamado “apagão das canetas” não pode ser compreendida nem enfrentada apenas no interior das instituições de ensino: ela está enraizada nas relações entre Estado, sociedade civil, cultura política e práticas institucionais. Por isso, o encontro busca romper as fronteiras entre o discurso acadêmico e a experiência cotidiana dos gestores, servidores públicos e cidadãos, promovendo um diálogo horizontal e mutuamente formativo. A interação dialógica aqui proposta não se limita à transmissão de conteúdos, mas configura um processo de escuta, troca e coaprendizagem. Professores, pesquisadores, estudantes e profissionais da administração pública se encontram como sujeitos ativos na construção de soluções compartilhadas para os dilemas da ação estatal. Essa perspectiva reconhece que cada ator social possui saberes, vivências e interpretações legítimas que enriquecem a compreensão coletiva do problema. Durante o evento, essa interação será concretizada por meio de mesas-redondas, painéis de experiências e grupos de trabalho, nos quais a escuta mútua substituirá a lógica expositiva tradicional. Gestores e servidores públicos terão voz para relatar os obstáculos vividos na prática administrativa; pesquisadores e docentes oferecerão leituras teóricas e críticas sobre os mesmos fenômenos; estudantes poderão contribuir com novas abordagens e perspectivas. O objetivo é gerar uma conversa pública qualificada, em que o conhecimento científico se humaniza e o conhecimento prático se valoriza como fonte legítima de aprendizado. Essa postura dialógica expressa uma concepção emancipatória e cidadã da universidade pública, conforme defendida por Paulo Freire: uma instituição que não “leva” saberes prontos à sociedade, mas constrói sentidos coletivamente, em um movimento de mão dupla. Assim, o evento não busca apenas analisar o apagão das canetas como problema técnico ou jurídico, mas compreendê-lo como questão social, cultural e ética, que exige a participação crítica de todos os sujeitos implicados. Ao adotar essa metodologia, o Encontro de Políticas Públicas cumpre uma de suas funções extensionistas centrais: aproximar a universidade das dinâmicas sociais, políticas e institucionais do país, reafirmando seu compromisso com a transformação da realidade. O diálogo entre academia e sociedade não é apenas meio de comunicação, mas um processo de construção democrática do conhecimento, capaz de fortalecer tanto a universidade quanto o serviço público. Acredita-se que, por meio dessa interação, o evento possa produzir impactos concretos: ampliar a compreensão social sobre o papel do Estado, fortalecer a confiança entre os agentes públicos e a população, e inspirar novas práticas de decisão baseadas na ética da responsabilidade e na cooperação. Assim, a universidade se posiciona como parceira ativa na reconstrução da capacidade de ação pública, contribuindo para reacender as canetas — não apenas como símbolo da decisão administrativa, mas como gesto de compromisso coletivo com o bem comum.

O Encontro de Políticas Públicas – O Apagão das Canetas: o que as Políticas Públicas, o Direito e as Ciências Humanas têm a dizer? nasce da convicção de que os problemas complexos da administração pública contemporânea não podem ser compreendidos, nem enfrentados, a partir de uma única área do saber. O fenômeno do chamado “apagão das canetas” — que envolve medo decisório, insegurança jurídica, cultura institucional e paralisia administrativa — exige uma abordagem interdisciplinar e interprofissional, capaz de articular diferentes campos do conhecimento e práticas profissionais em torno de um objetivo comum: compreender e fortalecer a ação pública. Interdisciplinaridade A interdisciplinaridade, neste contexto, é entendida como diálogo epistemológico e metodológico entre saberes diversos, que se encontram para produzir novas interpretações sobre a realidade. O evento reúne campos como as Políticas Públicas, o Direito, a Administração Pública, a Sociologia, a Filosofia, a Psicologia e outras Ciências Humanas, reconhecendo que cada um deles contribui com um olhar específico sobre a questão da decisão estatal e da responsabilidade pública. Do ponto de vista teórico, a interdisciplinaridade permite romper com a fragmentação do conhecimento, superando fronteiras tradicionais entre o normativo, o técnico e o humano. O Direito oferece as bases legais e institucionais para a análise dos limites da ação administrativa; as Políticas Públicas fornecem instrumentos de planejamento, gestão e avaliação; e as Ciências Humanas ajudam a compreender as dimensões simbólicas, culturais e éticas que atravessam o comportamento das instituições e dos indivíduos. Ao interligar essas perspectivas, o encontro busca aprofundar a compreensão integral do fenômeno do apagão das canetas, indo além das causas aparentes e alcançando suas raízes estruturais. Interprofissionalidade A interprofissionalidade, por sua vez, representa o encontro entre diferentes práticas e trajetórias de atuação no campo público. O evento valoriza a presença e o diálogo entre gestores públicos, servidores, pesquisadores, juristas, professores e estudantes, reconhecendo que o enfrentamento do medo decisório e da paralisia administrativa depende da colaboração entre múltiplos agentes e níveis de atuação. Essa interação interprofissional é essencial para transformar o conhecimento acadêmico em prática social concreta. A experiência dos gestores e servidores revela os desafios reais da administração; a contribuição dos pesquisadores oferece análises críticas e metodologias de diagnóstico; e a atuação dos educadores e discentes amplia o potencial de inovação, reflexão e formação cidadã. O resultado é uma rede colaborativa de aprendizagem, em que teoria e prática se retroalimentam, fortalecendo tanto o ensino e a pesquisa quanto a qualidade das decisões públicas. O evento propõe, portanto, atividades que estimulem a cooperação entre áreas e profissionais, como mesas-redondas interdisciplinares, grupos de trabalho mistos e painéis de experiências práticas. Cada espaço será planejado para favorecer o diálogo horizontal e a produção coletiva de conhecimento, permitindo que as diferentes expertises se articulem em torno de um mesmo problema público. Mais do que somar visões, trata-se de integrar saberes para gerar soluções inovadoras, sustentáveis e eticamente comprometidas. Síntese Ao promover a interdisciplinaridade e a interprofissionalidade, o Encontro de Políticas Públicas reafirma o papel social da universidade como espaço de convergência de saberes e práticas, comprometido com a democratização do conhecimento e a transformação da realidade. O evento expressa, assim, o ideal de uma formação superior que ultrapassa os limites da especialização técnica para abraçar a complexidade humana e institucional da vida pública. Essa abordagem integrada é, ao mesmo tempo, um método e um compromisso ético: reconhecer que nenhuma ciência ou profissão, isoladamente, é capaz de dar conta dos desafios que atravessam o Estado contemporâneo. O enfrentamento do apagão das canetas exige, portanto, um trabalho coletivo e interdisciplinar, que una teoria e prática, reflexão e ação, universidade e sociedade — numa construção conjunta de caminhos para restaurar a confiança, a decisão e a responsabilidade no serviço público brasileiro.

O princípio da indissociabilidade entre ensino, pesquisa e extensão, consagrado no artigo 207 da Constituição Federal de 1988, orienta a missão formativa e social das universidades públicas brasileiras. Tal diretriz reconhece que a produção e a difusão do conhecimento só alcançam seu sentido pleno quando articulam a formação acadêmica (ensino), a produção científica (pesquisa) e a transformação social (extensão) em um movimento contínuo e integrado. O Encontro de Políticas Públicas – O Apagão das Canetas: o que as Políticas Públicas, o Direito e as Ciências Humanas têm a dizer? é concebido sob essa lógica. Ele se propõe não apenas como um espaço de debate, mas como uma experiência viva de integração entre saberes, práticas e atores sociais. Ao unir docentes, discentes, pesquisadores, gestores públicos e representantes da sociedade civil, o evento materializa a indissociabilidade universitária como princípio epistemológico, ético e político. Ensino: formação crítica e cidadã O ensino manifesta-se no evento por meio do envolvimento direto de estudantes de graduação e pós-graduação, que terão a oportunidade de aplicar conhecimentos teóricos sobre políticas públicas, administração e direito em uma experiência de aprendizagem ativa e dialógica. Ao participar da organização, mediação e análise dos debates, os estudantes se tornam agentes do processo educativo, desenvolvendo competências críticas, éticas e reflexivas. Assim, o encontro contribui para uma formação que ultrapassa a sala de aula e promove a aprendizagem social, característica fundamental da universidade pública. Pesquisa: produção de conhecimento e reflexão aplicada A dimensão da pesquisa está presente na sistematização e análise das discussões realizadas durante o evento. As mesas, grupos de trabalho e painéis propiciarão a produção de dados, relatos e interpretações que alimentam investigações sobre o funcionamento da administração pública, a cultura institucional do medo e os limites da ação estatal. Essa dimensão científica não se reduz à coleta de informações, mas envolve um esforço de interpretação crítica e teorização interdisciplinar, que poderá subsidiar artigos, relatórios técnicos e publicações acadêmicas posteriores. A pesquisa, portanto, encontra na prática extensionista um campo fértil para a validação empírica e para o desenvolvimento de novos referenciais teóricos. Extensão: diálogo e transformação social A extensão se realiza na abertura da universidade ao diálogo com a sociedade e o Estado. O evento propõe uma interação dialógica com gestores, servidores públicos, conselhos, órgãos de controle e movimentos sociais, valorizando o conhecimento prático acumulado nesses espaços. Essa troca de saberes torna a universidade mais permeável às demandas sociais e, simultaneamente, fortalece a capacidade da administração pública de agir com base em evidências, ética e responsabilidade. A extensão, assim entendida, não é mera difusão de conhecimento, mas construção coletiva de soluções, em que universidade e sociedade se reconhecem como parceiras na produção do bem comum. A integração como princípio e prática O Encontro de Políticas Públicas é, portanto, uma iniciativa que concretiza a indissociabilidade não apenas como diretriz normativa, mas como metodologia de ação universitária. O ensino se enriquece ao dialogar com a realidade; a pesquisa ganha sentido social ao responder a problemas concretos; e a extensão se fortalece ao se apoiar na produção científica e na formação crítica. Essa integração cria um ciclo virtuoso em que formação, investigação e compromisso social se tornam dimensões inseparáveis do mesmo processo educativo. A proposta do evento reforça que a universidade deve ser simultaneamente espaço de reflexão e de transformação, comprometida com o aperfeiçoamento das instituições democráticas e com a construção de uma cultura pública baseada na confiança, na ética e na coragem de agir. Ao articular ensino, pesquisa e extensão em torno do debate sobre o “apagão das canetas”, o encontro se insere na missão histórica da universidade pública: produzir conhecimento relevante, formar cidadãos críticos e contribuir para a transformação da sociedade brasileira. Assim, a indissociabilidade entre ensino, pesquisa e extensão deixa de ser um ideal abstrato para se tornar prática efetiva de diálogo e corresponsabilidade social, reafirmando que o conhecimento universitário só é completo quando está a serviço da vida pública, da democracia e do fortalecimento das políticas que buscam o bem comum.

O Encontro de Políticas Públicas – O Apagão das Canetas: o que as Políticas Públicas, o Direito e as Ciências Humanas têm a dizer? constitui uma oportunidade singular de formação integral dos estudantes de graduação, ao promover a articulação entre o aprendizado teórico, a prática cidadã e o compromisso ético com o serviço público e a democracia. O evento se estrutura de forma a envolver os discentes em todas as suas etapas — da organização à execução e à sistematização dos resultados —, configurando-se como um espaço formativo que ultrapassa o ensino tradicional e concretiza os princípios da extensão universitária crítica e transformadora. 1. Participação ativa e protagonismo discente A participação dos graduandos no evento ocorrerá de maneira ativa, colaborativa e interdisciplinar. Desde o processo de planejamento, os estudantes integrarão a comissão organizadora, contribuindo para a definição dos eixos temáticos, elaboração das mesas, logística do evento e estratégias de comunicação. Essa inserção lhes permitirá desenvolver competências práticas de gestão acadêmica, trabalho em equipe, liderança e organização de eventos científicos, além de consolidar a vivência da indissociabilidade entre ensino, pesquisa e extensão. Durante o evento, os discentes atuarão como mediadores de debates, relatores dos grupos de trabalho e produtores de sínteses reflexivas, exercitando a escuta qualificada e a capacidade de articulação entre diferentes saberes. Também poderão apresentar resultados de pesquisas, relatórios de estágio ou experiências extensionistas que dialoguem com o tema do apagão das canetas, fortalecendo sua expressão acadêmica e seu senso crítico. 2. Aprendizagem interdisciplinar e reflexão crítica Ao participarem de mesas-redondas e painéis que reúnem juristas, gestores públicos, pesquisadores e profissionais das Ciências Humanas, os estudantes serão expostos a um ambiente de interdisciplinaridade e interprofissionalidade. Essa convivência ampliará sua compreensão dos fenômenos sociais e institucionais, permitindo-lhes articular o conhecimento técnico-jurídico com a análise ética, política e cultural da ação pública. Essa vivência formativa estimula o desenvolvimento de competências essenciais ao profissional contemporâneo: pensamento crítico, empatia social, autonomia intelectual, argumentação fundamentada e sensibilidade para a complexidade dos problemas públicos. Ao refletir sobre o medo de decidir e os dilemas éticos da administração pública, os graduandos serão levados a repensar o papel do Estado e de suas próprias responsabilidades como futuros profissionais e cidadãos. 3. Formação para o compromisso público e a ética da responsabilidade O envolvimento dos estudantes nesse evento também representa uma formação ética e cidadã. Ao debaterem questões como legalidade, discricionariedade e responsabilidade administrativa, os discentes vivenciam o desafio de compreender o equilíbrio entre controle e ação, entre prudência e compromisso público. Trata-se de uma aprendizagem que vai além do domínio técnico, orientando-se pela ética da responsabilidade social, pela valorização do serviço público e pela compreensão do papel da universidade na defesa do interesse coletivo. Além disso, a interação com gestores e servidores públicos permitirá que os graduandos reconheçam a importância da cooperação entre universidade e Estado, percebendo a extensão como prática de diálogo e transformação social. Essa experiência contribui para a construção de uma postura profissional comprometida com a transparência, a justiça e a inovação na gestão pública. 4. Impactos formativos concretos O impacto esperado na formação discente manifesta-se em três dimensões principais: Acadêmica: ampliação do repertório teórico e metodológico, aprimoramento da capacidade de análise crítica e fortalecimento das habilidades de comunicação científica e escrita. Profissional: desenvolvimento de competências de gestão, liderança e mediação, associadas à vivência prática da interdisciplinaridade e da resolução de problemas complexos. Cidadã: consolidação de valores de ética, responsabilidade social e compromisso com o bem comum, fundamentais para a atuação em qualquer campo profissional.

O Encontro de Políticas Públicas – O Apagão das Canetas: o que as Políticas Públicas, o Direito e as Ciências Humanas têm a dizer? é concebido como uma ação de extensão universitária com alto potencial de impacto e transformação social, voltada à construção de um diálogo qualificado entre a universidade, o Estado e a sociedade civil sobre os desafios da gestão pública contemporânea. O tema central — o chamado “apagão das canetas” — remete a uma crise de confiança e paralisia decisória no setor público, em que o medo de agir, a insegurança jurídica e a fragmentação institucional comprometem a efetividade das políticas públicas. Ao promover uma reflexão coletiva sobre esse fenômeno, o evento busca não apenas compreendê-lo, mas mobilizar atores sociais, acadêmicos e institucionais para a construção de alternativas concretas que fortaleçam a ação do Estado e a participação cidadã. 1. A extensão universitária como vetor de transformação A universidade pública, ao se abrir ao diálogo com a sociedade, assume um papel transformador que transcende os limites da formação acadêmica. Nesse sentido, o Encontro de Políticas Públicas materializa o princípio da extensão como prática dialógica e emancipadora, conforme a Resolução CNE/CES nº 7/2018, ao promover o encontro entre diferentes saberes — técnico, científico, político e popular — em torno de um problema público de grande relevância nacional. O impacto social do evento decorre justamente dessa interação entre universidade e sociedade, em que o conhecimento acadêmico é confrontado e enriquecido pelas experiências vividas de gestores públicos, servidores, conselheiros, organizações civis e cidadãos. O diálogo entre essas vozes contribui para o fortalecimento da cultura democrática, da ética pública e da confiança nas instituições. 2. Fortalecimento da gestão pública e da cidadania A principal contribuição social esperada é o fortalecimento da capacidade de decisão e inovação no serviço público. Ao discutir limites e possibilidades da ação estatal, o evento oferece subsídios práticos e reflexivos que podem orientar gestores e servidores na adoção de posturas mais seguras, éticas e responsáveis. Além disso, o encontro estimula a criação de redes interinstitucionais de cooperação entre universidades, órgãos públicos e entidades da sociedade civil, contribuindo para o aprimoramento de políticas públicas baseadas em evidências, diálogo e participação social. Para a comunidade externa, o evento funciona como espaço de empoderamento e formação cidadã, permitindo que representantes sociais compreendam melhor o funcionamento das instituições e reconheçam o valor da responsabilidade compartilhada na construção de políticas públicas mais transparentes, eficazes e inclusivas. 3. Produção de conhecimento e legado coletivo Os debates, grupos de trabalho e painéis do evento serão sistematizados em produtos de extensão e comunicação científica, como relatórios, e-books e vídeos temáticos, que serão disponibilizados publicamente. Esses materiais servirão de referência para gestores, estudantes e pesquisadores interessados no tema da governança pública e dos mecanismos de responsabilização. O legado do encontro se traduz, portanto, na produção de conhecimento aplicado e socialmente relevante, capaz de subsidiar futuras ações de formação, capacitação e inovação institucional. Espera-se que o evento contribua para reformular práticas administrativas, estimular a confiança entre os agentes públicos e a sociedade e inspirar novas políticas baseadas em ética, eficiência e diálogo. 4. Transformação social e cultural A transformação social almejada vai além da dimensão técnica. O evento propõe uma mudança cultural nas relações entre Estado e sociedade: substituir a lógica do medo pela lógica da responsabilidade; a desconfiança pela cooperação; e a paralisia pela ação consciente e comprometida. Essa mudança depende de uma formação ética e cidadã, promovida pelo intercâmbio entre academia e instituições públicas, que permite repensar o papel do servidor, do pesquisador e do cidadão na consolidação da democracia. A médio e longo prazo, o impacto social do Encontro de Políticas Públicas será percebido na formação de uma nova geração de profissionais e cidadãos comprometidos com o interesse público, sensíveis à complexidade dos dilemas institucionais e preparados para atuar de forma crítica, inovadora e solidária.

A divulgação será feita pelos canais oficiais da UFVJM e da UEMG.