Esta ação de extensão trata-se de uma capacitação intitulada "SEXUALIDADE HUMANA E DIVERSIDADE DE GENERO" a ser realizada em tres módulos, direcionado a publico aberto no município de Teófilo Otoni/MG. A capacitação irá abordar uma introdução a sexualidade humana, com foco na diversidade de genero, população LGBTQIAPN+ e seus desdobramentos histórico, político, regionais, direitos, politicas publicas e outros promovendo a construir de um espaço de diálogo, formação e articulação intersetorial.

Direitos Humanos, Diversidade Sexual e de Gênero e Saúde Integral da população LGBTQIAPN+.

A população LGBTQIAPN+ figura entre os grupos historicamente mais vulnerabilizados no Brasil, tendo seus direitos sistematicamente negados pelo Estado e pela sociedade. Segundo dados levantados pelo Atlas da Violência e pela Associação Nacional de Travestis e Transexuais (ANTRA), as violências letais e simbólicas contra essa população permanecem em níveis alarmantes, configurando um padrão estrutural de exclusão. A subnotificação de dados, somada ao preconceito institucional e à ausência de suporte estatal efetivo, resulta em invisibilidade, desamparo e violação do direito constitucional à saúde. Embora a Política Nacional de Saúde Integral de LGBT determine como responsabilidade municipal a sua implementação e consolidação; Teófilo Otoni, enquanto polo regional de saúde, ainda enfrenta o desafio de incorporar em sua rede assistencial políticas efetivas que assegurem o cuidado à diversidade. O histórico de homofobia, transfobia e discriminações correlatas persistentes na região se reflete em barreiras concretas no acesso ao SUS, na ausência de serviços especializados e na carência de profissionais minimamente capacitados para o acolhimento humanizado. Nesse cenário, a Universidade Federal dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri - CAMPUS MUCURI assume responsabilidade não apenas formativa, mas também social, ao promover ações extensionistas voltadas para a superação dessas desigualdades. O presente projeto articula saberes acadêmicos e comunitários em um movimento dialético de ação-reflexão-ação, no qual a extensão universitária se afirma como ponte entre ciência crítica, políticas públicas e transformação social.

A violência, a discriminação, o preconceito e outras formas de desigualdade contra a população LGBTQIAPN+ tem sido marcante, cruel, atroz, senão perversa durante milênios em toda a história da humanidade. Situações as mais diversas de rejeição e homofobia, tem se expressado de outras formas, tais como, transfobia (preconceito e violência contra pessoas trans, travestis e transgêneros), lesbofobia (aversão e violência direcionada especificamente contra mulheres lésbicas), bifobia (discriminação e aversão a pessoas bissexuais) e gayfobia (preconceito e violência contra homens gays). No Brasil, a população LGBTQIAPN+ sofre diversas formas de fobia, incluindo discriminação, violência física, violência psicológica, violência sexual e institucional, além de bullying e cyberbullying, o que intensifica a exclusão social e o acesso à saúde. A falta de dados consistentes e a resistência da população em tratar um tema tabu, vem intensificando ainda mais essa violação dos direitos dos cidadãos brasileiros. Toda essa realidade mantém essa população no anonimato, delineando o cenário de exclusão e vulnerabilidade, incluindo diversas vulnerabilidades socioeconômica, dificuldade de acesso à saúde, baixa qualificação ao trabalho e outros. Na Faculdade de Medicina do Mucuri – FAMMUC/UFVJM, em 2021, no programa de disciplinas eletivas foi lançada a eletiva “Politicas Públicas para a População LGBT”, com o intuído de incentivar, informar e combater no cenário local toda a questão da desigualdade que permeia essa população em especial. A disciplina trata de divulgar algumas iniciativas do Estado como o Programa de Combate a Violência e a Discriminação contra LGBT e de Promoção da Cidadania Homossexual – Brasil Sem Homofobia (2004), o Plano Nacional de Enfrentamento da Epidemia de AIDS e DST entre gays, outros homens que fazem sexo com homens (HSH) e travestis (2007) e a Política Nacional de Saúde Integral de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais (LGBT), criada pelo Ministério da Saúde em 2011. Nesse cenário, o presente projeto de extensão amplia essa experiência para além dos muros da universidade, promovendo espaços de formação crítica e ação política voltados a acadêmicos de medicina, servidores da rede SUS, membros da OAB (Comissão da Diversidade Sexual e de Gênero), integrantes do Comitê de Equidade e demais interessados. Além disso, o projeto se fundamenta na comunicação popular através do Instagram, democratizando o acesso à informação científica e fortalecendo a interação direta com a comunidade.

Objetivo geral: Contribuir para a implementação de um Centro de Referência em Saúde LGBTQIAPN+ em Teófilo Otoni, por meio da formação crítica, capacitação e articulação de estudantes, profissionais de saúde, do direito e atores sociais no enfrentamento das desigualdades estruturais que afetam essa população, fortalecendo o SUS como sistema universal, integral e equitativo. Objetivos específicos: - Oferecer os principais paradigmas analíticos da relação indivíduo/sociedade no que se refere ao movimento sociopolítico homossexual no Brasil e no Mundo. - Complementar, aprofundar, atualizar e compartilhar conhecimentos teóricos e práticos para o atendimento humanizado da população LGBTQIAPN+. - Utilizar as contribuições trazidas pela Ciência Psicológica acerca da subjetividade humana, para uma melhor compreensão das questões afetivo-emocionais das pessoas LGBTQIAPN+ e do sofrimento psíquico oriundo de práticas que promovem o preconceito e a discriminação, violência e outros. - Fortalecer a visibilidade positiva das identidades trans e travestis nas instâncias de saúde e políticas públicas; - Produzir e divulgar conteúdo científico multidisciplinar em linguagem acessível por meio do Instagram; - Promover educação popular em direito e saúde junto a educadores, profissionais de saúde e estudantes de diversas áreas; - Contribuir para a aplicação efetiva da Política Nacional de Saúde Integral de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Transexuais e Travestis na macrorregião de saúde de Teófilo Otoni; - Possibilitar a redução das desigualdades e a consolidação do SUS como sistema universal, integral e equitativo de promoção da saúde do cidadão brasileiro.

Apoiar a articulação institucional para criação de um centro de referência em saúde LGBTQIAPN+ em Teófilo Otoni. Serão realizados 3 encontros/capacitação formativos para profissionais vinculados ao Comitê de Equidade de Teófilo Otoni, a Comissão da Diversidade Sexual e de Gênero da OAB e ao Conselho Municipal de Saúde de TO, academicos de diversas áreas, profissionais de saúde e comunidade civil.

Esta capacitação será desenvolvida por meio de práticas formativas, dialógicas e participativas, que articulam diferentes linguagens e espaços. Serão ministradas tres palestras pela professora Dra. Santusia Nunes Rabelo e discentes da FAMMUC, autora desta ação. O projeto será realizado no Auditório da 28a. subseção da OAB em Teófilo Otoni, no período de 07 de maio a 09 de julho de 2026, com duração de quatro horas cada encontro. Para receber certificação os participantes terão que apresentar 100% de aproveitamento. As aulas/palestras serão expositivas e interativas: encontros presenciais para estudo crítico dos marcos legais e referenciais teóricos sobre saúde e direitos LGBTQIAPN+, utilizando multimídia e metodologias ativas. As metodologias serão: exposição oral, ciclo de oficinas temáticas voltadas para a saúde integral LGBTQIAPN+, em perspectiva interdisciplinar e interprofissional, rodas de conversa e divulgação científica digital: produção e publicação de conteúdos no Instagram (pagina a ser criada), com postagens regulares em feed, dos conteúdos e das atividades realizadas pelo projeto, acompanhadas por métricas de engajamento. Acompanhamento e avaliação: relatórios mensais baseados em indicadores quantitativos (participantes, interações, alcance digital) e qualitativos (avaliações, relatos e depoimentos), garantindo coerência entre objetivos e resultados.

BORRILLO, D. Homofobia: história e crítica de um preconceito. Belo Horizonte: Autêntica Editora, 2010. BRAGA, D. S. Corpos estranhos se tornam matéria: identidades Llbt no currículo da escola. Curitiba: CRV, 2014. CARRARA, S. O centro latino americano em sexualidade e direitos humanos e o “lugar” da homossexualidade. In: GROSSI, M. P. et al. Movimentos sociais, educação e sexualidades. Rio de Janeiro: Garamond, 2005. CNCD – Conselho Nacional de Combate à Discriminação / Ministério da Saúde, Brasil sem Homofobia, Programa de Combate a Violência e a discriminação contra LGBT e promoção da cidadania homossexual, Brasília, Ministério da Saúde, 2004, disponível em https://bvsms.saude.gov.br, acesso em 25/05/2022. DUARTE, M. J. O. Diversidade sexual e Política Nacional de Saúde Mental: contribuições pertinentes dos sujeitos insistentes. In: Em Pauta: Teoria social e realidade contemporânea. Revista da Faculdade de Serviço Social da Universidade do Estado do Rio de Janeiro. RJ, v. 9, n.28, dezembro de 2011. FACCHINI, R. Sopa de Letrinhas? O movimento homossexual e produção de identidades coletivas nos anos de 1990. Rio de Janeiro: Garamond, 2003 e 2005. FERREIRA, V. A. Igualdade de gênero e homofobia: uma política por construir. In: Brasil. Presidência da República. Secretaria Especial de Políticas para as mulheres. 3º Prêmio Construindo Igualdade de Gênero – Redações e artigos vencedores – 2008, Brasília. Disponível em: http://www.clam.org.br/uploads/conteudo/brasil_sem_homofobia.pdf FISHER, S. H. Uma nota sobre a homossexualidade masculina e o papel da mulher na Grécia antiga. In: A inversão sexual. As múltiplas raízes da homossexualidade. Coleção Psicologia Psicanalítica. Rio de Janeiro: Imago editora, 1973. FOUCAULT, M., História da Sexualidade I: a vontade de saber, 13ª. edição, Rio de Janeiro: Edições Graal, 1998, disponível em https://www.youtube.com/watch?v=CTlDIzylECQ, acesso em 03/06/2022. Política nacional de saúde integral de lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais. Governo Federal. Brasília, 2011. Disponível em: http://bvsms.saude.gov.br/bvs/publicacoes/politica_nacional_saude_l esbicas_gays.pdf PARKER, R. et al. A AIDS no Brasil. Rio de Janeiro: ABIA/IMS- UERJ/RelumeDumará, 1994. RAMOS, S. Violência e homossexualidade no Brasil: as políticas públicas e o movimento homossexual. In: GROSSI, M. P. et al. Movimentos sociais, educação e sexualidades. Rio de Janeiro: Garamond, 2005. SZASZ, T. Aspectos jurídicos e morais da homossexualidade. In: A inversão sexual. As múltiplas raízes da homossexualidade. Coleção Psicologia Psicanalítica. Rio de Janeiro: Imago editora, 1973. VIANNA, A. e Lacerda, P., Direitos e políticas sexuais no Brasil o panorama atual, Rio de Janeiro: CEPESC, 2004. WILBUR, C. B. Aspectos clínicos da homossexualidade feminina. In: A inversão sexual. As múltiplas raízes da homossexualidade. Coleção Psicologia Psicanalítica. Rio de Janeiro: Imago editora, 1973.

Esta ação de extensão se ancora em uma concepção freireana (Educador Paulo Freire) de diálogo, na qual universidade e sociedade constroem juntas o conhecimento. Ela é fruto de uma disciplina: "Sexualidade Humana e Diversidade de Genero", ministrada pela profa. Dra. Santusia Nunes Rabelo, no curso de Medicina, Campi Mucuri - FAMMUC, desde 2022. A comunidade acadêmica não atua como mera difusora de conteúdos, mas como parceira em processos de escuta, aprendizado e ação transformadora. A plataforma Instagram se torna ferramenta estratégica nesse processo, no empenho de alunos, ampliando o alcance e democratizando a informação, sem perder o vínculo crítico com as demandas reais da comunidade LGBTQIAPN+. Enquetes, caixas de perguntas e comentários serão utilizados como instrumentos de escuta ativa, de modo que vivências, denúncias e saberes populares sejam incorporados ao debate acadêmico. Dessa forma, a interação digital se soma às ações presenciais, compondo um ciclo de produção de conhecimento validado socialmente e não restrito à lógica verticalizada da academia.

As questões que envolvem a saúde e os direitos da população LGBTQIAPN+ transcendem fronteiras disciplinares e exigem uma abordagem interprofissional. Desta forma este projeto será conduzido através da articulação entre diferentes áreas do saber (medicina, psicologia, direito, serviço social, educação) e integrar atores sociais diversos, como profissionais da saúde, advogados da OAB, representantes de movimentos sociais e estudantes universitários. Essa perspectiva amplia a capacidade de compreensão e intervenção, pois reconhece que os desafios da população LGBTQIAPN+ não podem ser reduzidos a uma dimensão única (biológica, psicológica ou jurídica), mas estão atravessados por múltiplos determinantes sociais. Assim, ao fomentar a colaboração interdisciplinar, o projeto possibilita que futuros profissionais de saúde de diversas áreas vivenciem práticas coletivas de cuidado e aprendam a atuar em redes de apoio intersetoriais, reforçando a formação humana e transformadora.

A proposta insere-se integralmente no tripé universitário, ao articular: Ensino: na medida em que retoma e aprofunda conteúdos curriculares, bem como acrescenta ao repertório de membros conteúdos negligenciados pelas diretrizes curriculares tradicionais e promove atividades formativas complementares; Pesquisa: pela necessidade de constante atualização bibliográfica, análise de dados e diálogo com referenciais científicos contemporâneos e Extensão: quando esta ação vai além dos limites físicos do espaço universitário e alcança a comunidade civil, devolve saberes à comunidade em práticas transformadoras de educação popular, cuidado e articulação política e social. Além disso, a execução do projeto gera dados, relatos e experiências que podem subsidiar publicações de amplo valor para a discussão sobre a interiorização do atendimento a populações vulnerabilizadas por seus recortes sexuais e de gênero. Essa dinâmica garante que a produção acadêmica não se restrinja ao espaço universitário, mas seja continuamente reelaborada à luz das demandas da comunidade. As interações presenciais e digitais propiciarão o surgimento de novos questionamentos, capazes de orientar pesquisas futuras e de retroalimentar o processo formativo. Dessa forma, a indissociabilidade ensino–pesquisa–extensão não é apenas um princípio formal, mas uma prática constitutiva do projeto.

A participação de graduandos/discentes da FAMMUC no projeto representa uma oportunidade de formação ampliada, que extrapola os limites da sala de aula. Ao interagir diretamente com profissionais da saúde, advogados, gestores públicos e membros da comunidade LGBTQIAPN+, os estudantes desenvolvem competências técnicas, éticas e políticas fundamentais para o exercício de uma medicina comprometida com os princípios do SUS. Trata-se de uma atividade formativa que vai para além da técnica, inserindo discentes no cotidiano da gestão pública e social da saúde. O uso das redes sociais como instrumento de divulgação científica possibilita ainda o contato com linguagens de comunicação acessíveis e inovadoras, aproximando o estudante da realidade contemporânea da prática em saúde. Essa vivência fortalece a capacidade crítica, a sensibilidade social e o compromisso ético, consolidando o papel do discente como sujeito ativo no processo de transformação social.

Ao integrar universidade, poder público e sociedade civil em torno da promoção da saúde e dos direitos da população LGBTQIAPN+, o projeto busca gerar efeitos concretos de transformação social. Já no prazo imediato, é possível ressaltar o fortalecimento da rede local de saúde por meio da capacitação de profissionais para o acolhimento inclusivo. No médio prazo, espera-se intervir de forma real na facilitação da implantação de um centro de Referência LGBTQIAPN+ através tanto da articulação com entidades diversas quanto do rastreio e capacitação de profissionais aptos a trabalhar nele. É esperado também que esses profissionais e usuários do sistema público informados atuem como pontos de disseminação de conhecimento e agentes de transformação a fim de sensibilizar a sociedade quanto ao valor e urgência das demandas LGBTQIAPN+ em saúde regional. A longo prazo, a articulação em torno da criação de um centro de referência LGBTQIAPN+ em Teófilo Otoni representa não apenas a consolidação de um serviço especializado, mas também um marco simbólico de reconhecimento e valorização da diversidade. O impacto positivo projetado se expressa tanto na melhoria da qualidade de vida da população LGBTQIAPN+ quanto na construção de uma cultura social baseada em respeito, cidadania e direitos humanos.

A divulgação das ações do projeto ocorrerá em dois eixos complementares: 1. Institucional: por meio da divulgação interna da FAMMUC/UFVJM e das parcerias com a OAB (Comissão de Diversidade Sexual e de Gênero), Secretaria Municipal de Saúde, Conselho Municipal de Saúde e Comitê de Equidade, garantindo legitimidade e capilaridade. 2. Digital: através da criação de uma página oficial no Instagram, que registrará todas as atividades, com postagens em diferentes formatos (feed, stories, IGTV), promovendo amplo alcance e engajamento comunitário.

A participação da comunidade local assegura ampla divulgação, das ações deste projeto; como exemplo a participação da 28.Subseção da OAB de TO, o Conselho Municipal de Saude de TO, o Comitê de Equidade de TO, a Superintendência Regional de Saude de TO e outros parceiros, todos articulados com suas próprias redes sociais e de divulgação. Essa dupla estratégia assegura tanto a visibilidade pública do projeto quanto a participação ativa da sociedade em seu processo formativo.

Publicação de artigo em revista/periódico cientifico.