O presente projeto trata-se do desenvolvimento de experiências anteriores em Educação Escolar Quilombola, e busca promover a formação continuada de 60 educadores e gestores da rede pública de Minas Gerais, com ênfase no território do Vale do Jequitinhonha e adjacências, no intuito de ofertar um curso lato sensu de acordo com as diretrizes da Política Nacional de Equidade, Educação das Relações Étnico Raciais e Educação Escolar Quilombola - PNEERQ.

educação escolar quilombola; formação continuada;

A Universidade Federal dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri (UFVJM), por intermédio da Faculdade Interdisciplinar de Humanidades (FIH), do grupo de ensino, pesquisa e extensão Teia de Estudos Raciais e Rurais (TERRA) em parceria com a Federação das Comunidades Quilombolas de Minas Gerais - N´Golo e a Comissão das Comunidades Quilombolas do Vale do Jequitinhonha - COQUIVALE, submete à SECADI/MEC a proposta do curso “Escola Quilombo UFVJM - Especialização em Educação Escolar Quilombola”, em nível de pós-graduação lato sensu (Especialização). Esta proposta funciona como um plano de ação estratégico para a formação continuada de 60 educadores e gestores da rede pública básica, visando qualificar a prática pedagógica e a gestão educacional em territórios quilombolas do Vale do Jequitinhonha. O curso estrutura-se na modalidade presencial sob a Pedagogia da Alternância, cumprindo a carga horária mínima de 360 horas exigida pela Carta CGEEQ 2026, distribuídas entre o Tempo Universidade (250h) e o Tempo Quilombo (110h). A iniciativa constitui-se como um desdobramento acadêmico e político dos cursos de aperfeiçoamento realizados em 2024 e 2025, expandindo o impacto em municípios como Berilo, Chapada do Norte, Coronel Murta, Diamantina, Gouvêa, Minas Novas, Presidente Juscelino, Presidente Kubitschek e Virgem da Lapa, que tiveram como foco anterior a produção de materiais didáticos e atualização de Projetos Políticos Pedagógicos em Educação Escolar Quilombola. Na nova proposta, estão previstos os territórios de Berilo, Chapada do Norte, Coronel Murta, Diamantina, Presidente Juscelino, Presidente Kubitschek e Virgem da Lapa. A fundamentação desta proposta alinha-se à Política Nacional de Equidade, Educação para as Relações Étnico-Raciais e Educação Escolar Quilombola (PNEERQ), instituída para superar as desigualdades étnico-raciais e o baixo índice de formação específica (menos de 1% dos docentes) na área; atende ao Art. 26-A da Lei nº 9.394/1996 (LDB), modificada pelas Leis nº 10.639/2003 e nº 11.645/2008, que tornam obrigatório o ensino de história e cultura afro-brasileira e indígena; e implementa as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Escolar Quilombola (2012), garantindo que a educação respeite a memória, a ancestralidade e as territorialidades das comunidades. A nível estadual observa-se a Resolução SEE nº 3.658/2017, que estabelece as diretrizes para a Educação Escolar Quilombola em MG, e a Portaria SEE nº 50/2022, que regulamenta o reconhecimento das escolas quilombolas no estado. Além disso, a UFVJM integra-se à Rede Nacional de Formação Continuada de Profissionais do Magistério da Educação Básica, conforme as orientações da Carta Convite CGEEQ 2026 e à Rede Nacional de Educação Escolar Quilombola (RNEEQ), atuando, desde 2024, na implementação da PNEERQ. Para além da análise normativa, o curso busca fortalecer a compreensão de que a educação quilombola é indissociável da luta pelo território, pela autonomia e pela valorização dos modos de vida tradicionais. Considerando que Minas Gerais possui a terceira maior população quilombola do país (Censo 2022), a especialização adota uma perspectiva intercultural e contracolonial (Bispo, 2023). Ao valorizar os territórios como espaços vitais de produção de conhecimento e resistência, o curso reafirma a importância de 'experiências insurgentes' que desafiam modelos escolares hegemônicos. Assim, a proposta da UFVJM consolida-se como uma ação estratégica para a qualificação de práticas pedagógicas e o fortalecimento de políticas públicas, assegurando o direito a uma educação que respeite a pluralidade e as trajetórias das comunidades mineiras com ênfase no Vale do Jequitinhonha.

Este curso se justifica, conforme apontam Custódio e Foster (2019), pelo fato de que ainda são incipientes e/ou não tem a participação de quilombolas, os materiais didáticos produzidos pelas redes estaduais de educação, sobre a Educação Escolar Quilombola. Neste sentido, a partir da experiência anterior, tida no ano de 2024, pretende-se desenvolver experiências formativas voltadas para a Educação Escolar Quilombola no Vale do Jequitinhonha e adjacências, contribuindo para a implementação da Política Nacional de Equidade, Educação das Relações Étnico Raciais e Educação Escolar Quilombola - PNEERQ. Ressaltamos que nas experiências anteriores, foram mobilizados mais de uma centena de cursistas cadastrados no SIMEC, além de professores formadores e mediadores de território que compuseram a equipe . Pretendemos, portanto, ofertar o novo curso “Escola Quilombo UFVJM: Especialização em Educação Escolar Quilombola - Aquilombar no Jequitinhonha” para 60 cursistas, preferencialmente alocados nos municípios de Berilo, Chapada do Norte, Coronel Murta, Diamantina, Presidente Juscelino, Presidente Kubitschek e Virgem da Lapa. Pesquisas desenvolvidas em comunidades quilombolas no Vale do Jequitinhonha (SOARES, 2012; SIMÕES, 2024; GONÇALVES, 2016; LEUCHTENBERGER, 2016; COSTA, 2017; SANTOS, 2018; SILVA, 2020; FERRAZ, 2023) demonstram o apagamento histórico e a luta por acesso a direitos básicos, como a demarcação de terras e a permanência dos quilombolas em seus territórios, o acesso à saúde e à educação. Revelam ainda que a identidade quilombola tem sido convocada na busca de garantir direitos, visibilidade e reconhecimento. Em consonância, Silva (2018), que desenvolveu sua dissertação junto à professoras quilombolas, observa que estas docentes lidam cotidianamente com enfrentamentos sócio raciais, políticos e territoriais, na defesa de seus direitos. Nesse sentido, a noção de quilombos expressada por Nascimento (2006b) tem ressonância quando pensamos nas inúmeras formas de resistência que a população negra “manteve ou incorporou na luta árdua pela manutenção de sua identidade pessoal e histórica” (p.117). Eliane Cantarino O’Dwyer, há quase 30 anos atrás, afirmava que o termo quilombo vinha assumindo novos significados, não só para a literatura especializada, como também para grupos, indivíduos e organizações para designar a situação de segmentos negros em diferentes regiões e contextos do Brasil. O’Dwyer (1995, p. 2) destaca que o termo não se referia a grupos isolados ou de uma população homogênea, consistia “em grupos que desenvolveram práticas cotidianas de resistência na manutenção e reprodução de seus modos de vida característicos e na consolidação de um território próprio”. O’Dwyer (2007) se referindo aos termos “quilombo” e “remanescente de quilombo” destaca que é importante, em qualquer referência ao passado, realizar a correspondência a sua forma atual de existência, que pode acontecer a partir de outros sistemas de relações que marcam seu lugar em um universo social determinado. O decreto 4.887, de 20 de novembro de 2003, define que são consideradas comunidades remanescentes de quilombos os grupos étnico-raciais que se auto reconhecem tendo trajetória histórica própria, relações territoriais específicas e marcas da ancestralidade negra relacionada à resistência à opressão histórica vivenciada por esses grupos. Minas Gerais é o terceiro estado com maior número de pessoas e comunidades quilombolas. Grande parte destes territórios encontram-se no norte de Minas e no Vale do Jequitinhonha, região de abrangência do curso que propomos. No estado da arte sobre Educação e Relações Étnico Raciais, quilombo é entendido como um fenômeno histórico e político que abarca as noções de diáspora africana, racismo, processos de resistência, cosmologias e territorialidades. Constata-se uma afirmativa recorrente na produção científica: a instituição escolar não colabora com a construção da identidade quilombola (MIRANDA, et al, 2018). Para além disso, observamos, em reuniões e conversas com lideranças e agentes do movimento quilombola local, no fazer pedagógico junto aos discentes de nossas licenciaturas - em que há uma presença significativa de quilombolas, a necessidade de promover a discussão de como criar ações educativas que levem em consideração o reconhecimento e a valorização dos saberes e fazeres quilombolas, abarcando a discussão sobre raça, território, identidade e direitos. Cabe, ainda, ressaltar, em acordo com as DCNs da EEQ, que são consideradas escolas quilombolas tanto aquelas que que estão nos territórios quilombolas, quanto aquelas que recebem os estudantes destes territórios, ainda que não estejam localizadas em terra de quilombos. Referência no campo de estudos da interculturalidade brasileira, Candau (2016) aponta que existem, nos sistemas educativos em nosso país, “experiências insurgentes” que abarcam outros paradigmas escolares relacionados à forma de organização curricular, aos espaços e tempos, ao trabalho docente, às relações com as famílias e comunidades. Salienta, ainda, as práticas coletivas “a partir de um conceito amplo e plural de sala de aula (...), mas essas experiências permanecem periféricas, não são adequadamente visibilizadas, nem fortemente apoiadas” (CANDAU, 2016, p. 807). A partir das experiências educativas, escolares e não escolares, concebidas nos territórios de atuação do curso, pretende-se colocar em evidência e potencializar experiências “insurgentes”, contribuindo para a implementação da DCNs da EEQ. Dados obtidos junto à Superintendência Regional de Ensino de Diamantina, que atende 25 municípios e conta com 120 escolas estaduais e 345 escolas municipais, apontam apenas duas escolas quilombolas: uma no município de Minas Novas com 67 estudantes e outra em Capelinha com 80 estudantes. Em levantamento de escolas quilombolas da Secretaria Estadual de Educação de Minas Gerais, além das duas mencionadas, identificamos, na Superintendência Regional de Ensino de Araçuaí 7 escolas quilombolas, sendo 3 em Berilo, 1 em Chapada do Norte, 1 em Francisco Badaró, 1 em Salinas e 1 em da Lapa. Apenas estas duas SREs apresentaram escolas quilombolas na Região do Vale do Jequitinhonha. Entretanto, os dados do EducaCenso de 2022 apontam, além de Chapada do Norte, mencionada anteriormente, mais 6 territórios com escolas quilombolas: Jequitinhonha, Jequitinhonha Cruzinha, Jequitinhonha Farranchos, Jequitinhonha Kapuxa, Jequitinhonha Moco, Jequitinhonha Mumbuca. Nascimento (2006) assinalava que a educação representa um elemento de pressão dos grupos subordinados em busca de melhores condições de vida e ascensão social. Tendo em consideração um passado patriarcal, colonial e escravagista que reverbera cotidianamente em nossa sociedade, os avanços educacionais são limitados e recentes à população negra, especialmente à população quilombola. Embora os dados estatísticos registrem uma diminuição frente às desigualdades educacionais, “a recíproca não foi idêntica quanto à população negra e mestiça” (NASCIMENTO, 2006, p. 105), conforme observamos no levantamento de dados relacionados à Educação Escolar Quilombola em nossa região de atuação. Na UFVJM temos um grupo de servidores que vem atuando nos campos do Ensino, da Pesquisa e da Extensão com a temática da Educação das Relações Étnico Raciais, da Educação Escolar Quilombola, da História da África, da Educação do Campo e com o Programa Encontro de Saberes, que oportuniza à Universidade a receber mestres e mestras de comunidades tradicionais, incluindo quilombolas, para ministrarem aulas em nossa instituição. Em experiência anterior, durante a pandemia, em 2021, ofertamos um curso online denominado “Educação Escolar Quilombola e Soberania Alimentar”, com carga horária total de 60 horas e encontros síncronos semanais. Ademais, somos a universidade mineira com maior concentração de quilombos em sua área de abrangência e contamos com 227 estudantes quilombolas bolsistas, segundo dados referentes a maio de 2026 acessados no site oficial da instituição. Dentro do contexto exposto é que propomos a ““Escola Quilombo UFVJM: Especialização em Educação Escolar Quilombola - Aquilombar no Jequitinhonha” que irá abranger os territórios quilombolas do Vale do Jequitinhonha e regiões/municípios próximos.

Promover qualificação docente e gestora de 60 profissionais que atuam na educação escolar quilombola, em escolas quilombolas e turmas multisseriadas, consolidando a transição das experiências de aperfeiçoamento anteriores para o nível de especialização lato sensu; Subsidiar a implementação das Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Escolar Quilombola (DCNEEQ) e a implementação da Política Nacional de Equidade, Educação para as Relações Étnico Raciais e Educação Escolar Quilombola (PNEERQ) orientando a revisão e a aplicação prática dos Projetos Políticos Pedagógicos (PPP) das escolas de educação básica; Desenvolver competências em gestão para a equidade e sustentabilidade ambiental, integrando o planejamento educacional às estratégias de superação do racismo estrutural, conforme o Marco Referencial de Equidade; Fortalecer o diálogo institucional entre a UFVJM, a Federação N’Golo, a COQUIVALE e as redes de ensino, visando à construção de indicadores educacionais e monitoramento de políticas públicas voltadas à garantia do direito à educação escolar quilombola.

Ofertar um curso de Especialização com 60 vagas em Educação Escolar Quilombola, adequado às especificidades do Vale do Jequitinhonha; Contemplar 7 redes de ensino municipais na oferta do curso; Promover a participação de comunidades e escolas quilombolas dos municípios atendidos na execução do curso de especialização, garantindo sua inserção nas atividades formativas, pedagógicas e de garantindo sua inserção nas atividades formativas, pedagógicas e de acompanhamento territorial; Mapear agentes focais e criar grupo de trabalho para o estabelecimento de ações nos territórios; Divulgar, implementar e consolidar a PNEERQ; Realizar reuniões de pactuação com municípios e movimentos sociais (N'Golo e COQUIVALE); Selecionar e matricular de 60 a 80 profissionais da educação básica (professores e gestores); Concluir os Eixos I e II (180h de carga horária total); Manter o índice de evasão abaixo de 10% no primeiro ano; Realizar intercâmbio com 07 Mestres(as) de Saberes Tradicionais do Vale do Jequitinhonha; Certificar os especialistas com apresentação pública dos trabalhos.

O curso “Escola Quilombo UFVJM – Especialização em Educação Escolar Quilombola” adotará a Pedagogia da Alternância, em uma estrutura dialogada com movimentos e agentes quilombolas. Os tempos e espaços formativos organizam-se em: Tempo-Universidade (TU), no qual os estudantes contam com acompanhamento direto dos formadores da UFVJM; e Tempo-Quilombo (TQ), etapa em que os cursistas permanecem em suas comunidades de origem desenvolvendo estudos orientados e atividades práticas nas escolas locais. Durante o TU a equipe de coordenação e formadores também realiza deslocamentos para os territórios, integrando as atividades acadêmicas às realidades educativas regionais, quando são realizadas aulas presenciais, seminários temáticos, oficinas pedagógicas, rodas de diálogo com mestres e mestras quilombolas e orientação acadêmica. No TQ é proposta a realização de práticas pedagógicas nas escolas quilombolas, estudos, desenvolvimento de projetos educativos territorializados, pesquisa de campo, sistematização de saberes comunitários e diálogo com lideranças quilombolas. Para a organização da oferta, caberá à reitoria a articulação com os municípios, de forma a garantir a plena participação dos cursistas e transporte para deslocamento à Diamantina e à sede do município para realização do TU. A equipe pedagógica do projeto é composta por integrantes da Federação N´Golo, docentes, discentes, técnicos e egressos da Universidade, incluindo quilombolas, que serão responsáveis pelo planejamento e execução do curso, coordenação e certificação. A articulação com comunidades, representações e escolas quilombolas será realizada através dos mediadores e dos movimentos quilombolas da região. No que diz respeito à organização curricular, um princípio organizativo fundamental é a interculturalidade, compreendida como uma prática social, política e epistêmica que questiona a colonialidade do poder e confere visibilidade às diferenças (Walsh, 2019). Esta proposta é fruto de um diálogo contínuo entre a universidade e os agentes quilombolas que integram a equipe do curso. O objetivo é evidenciar saberes historicamente silenciados e valorizar experiências educativas alicerçadas nos fazeres dos territórios. Nesse contexto, a participação de mestres e mestras quilombolas é considerada imprescindível ao longo do processo formativo. Em conversa com professores, gestores e lideranças quilombolas, foram sinalizadas duas linhas de pesquisa como demanda à formação que serão abordadas ao longo do curso: “Diretrizes, currículos, projetos político-pedagógicos para a equidade” e “Políticas, metodologias e práticas pedagógicas por área de conhecimento nos anos finais do Ensino Fundamental e no Ensino Médio”. Ainda, em conformidade com a Portaria nº10, de 18 de fevereiro de 2026 e com a carta de orientações para redação das propostas, os módulos obrigatórios estabelecidos pelas diretrizes da formação estão integrados à estrutura curricular do curso, distribuídos estrategicamente entre os eixos temáticos da especialização. No Eixo I (Identidade e Territorialidade) e no Eixo III (Experiências no Vale do Jequitinhonha), os conteúdos contemplam a sustentabilidade ambiental, a territorialidade e a valorização dos saberes tradicionais. Por sua vez, o Eixo II (Educação Escolar Quilombola) concentra as exigências voltadas à educação para a equidade, à promoção das relações étnico-raciais e à implementação das Diretrizes Curriculares Nacionais (DCNEEQ). Este eixo aborda políticas públicas, práticas pedagógicas antirracistas, gestão escolar democrática e a organização do trabalho docente em contextos quilombolas e rurais. Dessa forma, os requisitos previstos na Política Nacional de Equidade, Educação para a Relações Étnico Raciais e Educação Escolar Quilombola (PNEERQ) e na Carta Convite CGEEQ/SECADI 2026 permeiam os ciclos formativos de maneira transversal, articulando o conhecimento acadêmico aos saberes produzidos nos territórios. Essa organização curricular consolida uma formação continuada comprometida com a valorização das identidades negras e quilombolas e com a construção de práticas educativas orientadas pelos princípios da justiça social e do combate ao racismo estrutural.

BISPO, Antônio. A terra dá, a terra quer. São Paulo: Ubu Editora / PISEAGRAMA, 2023. BRASIL. Decreto 4.887, de 20 de novembro de 2003. Regulamenta o procedimento para identificação, reconhecimento, delimitação, demarcação e titulação das terras ocupadas por remanescentes das comunidades dos quilombos de que trata o artigo 68 do ato das disposições constitucionais transitórias, Brasília, 20 de novembro de 2003. BRASIL. Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996. Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional (LDB). Brasília, DF: Presidência da República, 1996. BRASIL. Lei nº 10.639, de 9 de janeiro de 2003. Altera a Lei nº 9.394/1996 para incluir no currículo oficial da Rede de Ensino a obrigatoriedade da temática "História e Cultura Afro-Brasileira". Brasília, DF: Presidência da República, 2003. BRASIL. Ministério da Educação. Conselho Nacional de Educação. Resolução CNE/CEB nº 8, de 20 de novembro de 2012. 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A diretriz Interação Dialógica presente na Política Nacional de Extensão, trata da produção de conhecimento junto à sociedade, de forma a contribuir para a superação da desigualdade e da exclusão social, em busca de uma sociedade mais justa, ética e democrática. Nessa direção, a presente ação é construída em diálogo com agentes e movimento quilombola de Minas Gerais, Federação Quilombola N´Golo e COQUIVALE - Comissão das Comunidades Quilombolas do Vale do Jequitinhonha.

Compreendendo a formação de educadores/as quilombolas como um campo de formação específico e complexo, a interdisciplinaridade é o eixo orientador do diálogo entre os saberes oriundos destas áreas. A interdisciplinaridade se dá por meio da formação e experiência da equipe de trabalho, que inclui egressas quilombolas da UFVJM, e profissionais das seguintes áreas: Licenciatura em Educação do Campo, Pedagogia, História, Química, Música, Maestrias do Vale do Jequitinhonha, bem como da organização da proposta formativa que atravessa três grandes temáticas: Identidade, Território e Escola Quilombola. Concebendo os sujeitos da Educação Escolar Quilombola como sujeitos de direitos, buscamos na presente proposta de formação de educadores/as atender, por um lado, a vocação deste espaço de natureza interdisciplinar, e impulsionando, por outro, a transversalidade dos saberes próprios à formação docente. A interprofissionalidade é incentivada e garantida pela interlocução entre quilombolas, estudantes, técnicos e docentes da Universidade Federal dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri (UFVJM).

O projeto envolve atividades na interface ensino-pesquisa-extensão, visto que está sendo elaborado e desenvolvido com base na experiência da equipe que vem atuando nos campos do Ensino, da Pesquisa e da Extensão com a temática da Educação das Relações Étnico Raciais, da Educação Escolar Quilombola, da História da África, da Educação do Campo, da Música e com o Programa Encontro de Saberes, que oportuniza à Universidade a receber mestres e mestras de comunidades tradicionais, incluindo quilombolas, para ministrarem aulas em nossa instituição.

Seguindo a perspectiva dialógica freiriana, os discentes que atuarão no curso irão participar do acompanhamento e da formação do curso “Escola Quilombo UFVJM - Especialização em Educação Escolar Quilombola”. Participarão dos processos formativos do curso e se formarão para uma docência diferenciada voltada para as especificidades da Educação Escolar Quilombola e da Educação Antirracista.

Dados do Censo Demográfico Quilombola de 2022 apontam que Minas Gerais figura como o terceiro estado do Brasil com maior população quilombola em termos absolutos, com 135.310 pessoas quilombolas, apresentando ainda um percentual de quilombolas residente no território, 0,66%, superior à média nacional. A Fundação Palmares indica a presença de 395 comunidades quilombolas certificadas e 486 reconhecidas no estado de Minas. Atualmente, de acordo com a Federação N´Golo, constam 37 escolas estaduais quilombolas em Minas Gerais, sob a jurisdição de 12 Secretarias Regionais de Ensino, distribuídas em 22 municípios. Além das escolas sedes, constam 12 segundos endereços com um total 6.480 estudantes matriculados/as. Apesar das legislações nacional e estadual (Resolução SEE nº 3.658/2017, que trata das diretrizes curriculares para educação escolar quilombola no estado, e da Portaria SEE nº 50, de 12 de janeiro de 2022, que regulamenta o reconhecimento de escolas quilombolas), ainda se faz urgente a discussão e a implementação da legislação nos municípios mineiros, dando ênfase ao desenvolvimento de práticas e ações educativas que vão ao encontro das realidades quilombolas em nossa região - o Vale do Jequitinhonha.

Instagram do Grupo TERRA: O grupo Teia de Estudos Rurais e RAciais - TERRA - envolve ações e projetos de ensino, pesquisa e extensão na UFVJM.

Trabalho de Conclusão de Curso (TCC)