Este projeto de extensão apoiado pela Coordenação-Geral de Educação em Direitos Humanos (CGDH/SECADI/MEC) tem por objetivo ofertar a segunda edição do Curso de Aperfeiçoamento em Educação em Direitos Humanos na perspectiva interseccional de gênero, raça e classe. A formação é voltada para 240 profissionais das redes públicas municipal e estadual de educação do Vale do Jequitinhonha, região nordeste de Minas Gerais.

Educação em Direitos Humanos, Cidadania, Formação continuada, Vale do Jequitinhonha.

Com o apoio da Coordenação-Geral de Educação em Direitos Humanos (CGDH) da Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização de Jovens e Adultos, Diversidade e Inclusão (SECADI) do Ministério da Educação (MEC), as universidades federais brasileiras vêm desenvolvendo uma série de iniciativas visando apoiar e subsidiar os profissionais que atuam na Educação Básica na implementação de ações de Educação em Direitos Humanos nas redes públicas de ensino. Nesse contexto, uma equipe pedagógica da Universidade Federal dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri (UFVJM) formada por integrantes do Núcleo de Estudos Afro-brasileiros e Indígenas (NEABI) e do Programa de Extensão Rede de Mulheres vem desenvolvendo um projeto de extensão centrado na articulação entre a teoria crítica de gênero, raça e classe, o conhecimento da realidade educacional dos Direitos Humanos nas regiões de abrangência da instituição pública de ensino superior e a prática docente. O plano de trabalho ancorado na relação indissociável ensino-pesquisa-extensão foi organizado em três eixos estruturados nos princípios definidos no Plano Nacional de Educação em Direitos Humanos (PNEDH) e nas Diretrizes Nacionais para a Educação em Direitos Humanos (DNEDH), a saber, da “dignidade humana”, da “igualdade de direitos”, do “reconhecimento e valorização das diferenças e diversidades”, da “laicidade do Estado”, da “gestão democrática do processo educativo” e da “sustentabilidade ambiental”. O primeiro eixo abarca a oferta de um curso de aperfeiçoamento em Educação em Direitos Humanos na perspectiva interseccional de gênero, raça e classe voltado para a formação de duzentos e quarenta profissionais da educação básica dos municípios de Diamantina, Datas, Gouveia, Veredinha, Senador Modestino Gonçalves e São Gonçalo do Rio Preto, todos localizados no Alto Vale do Jequitinhonha, região nordeste de Minas Gerais. O segundo eixo comporta a produção de materiais didáticos/instrucionais e a elaboração de projetos de intervenção pedagógica direcionadas ao “desenvolvimento de ações de Educação em Direitos Humanos adequadas às necessidades, às características biopsicossociais e culturais dos diferentes sujeitos e seus contextos”. A intenção é assegurar aos profissionais da educação básica participantes do curso a utilização de linguagens contextualizadas aos sistemas de ensino do Alto Vale do Jequitinhonha, sem perder de vista os conhecimentos historicamente construídos sobre os Direitos Humanos no Brasil e no mundo. Por sua vez, o terceiro eixo abarca a preparação da coleção intitulada Educação, Cidadania e Direitos Humanos, projeto editorial aberto e de livre acesso constituído de cinco títulos destinados à formação inicial e continuada de professores. Na condição de segundo principal produto da ação extensionista – tendo em vista que o primeiro é formar os 240 (duzentos e quarenta) profissionais matriculados no curso – o objetivo da coleção é oferecer subsídios teóricos, metodológicos e didático-pedagógicos aos profissionais da educação básica do país, por meio de referenciais conceituais atualizados, análises críticas, estudos de caso, propostas de intervenção pedagógica e orientações para a prática docente, com ênfase na abordagem interseccional de gênero, raça e classe, perspectiva norteadora do projeto de extensão com término previsto para julho de 2026. Desse modo, é oportuno ressaltar que, além dessas ações de educação continuada e de produção de materiais didáticos/instrucionais previstas no plano de trabalho, a equipe da UFVJM vem realizando uma pesquisa de natureza exploratória com o objetivo de diagnosticar a realidade educacional dos Direitos Humanos nos seis municípios do Alto Vale do Jequitinhonha que acolheram os polos do curso de aperfeiçoamento. Em linhas gerais, os resultados obtidos até o presente momento indicam que, devido aos retrocessos democráticos da última década, a efetivação de uma cultura de Direitos Humanos nos territórios pesquisados exige mais do que a inserção pontual de conteúdos transversais nos currículos escolares: demanda tanto o compromisso ético-político com a desconstrução de práticas historicamente excludentes quanto a produção de subjetividades comprometidas com a equidade e a justiça social. E nesse contexto, conforme muito bem salientado por Erasto Fortes Mendonça, a Educação em Direitos Humanos desempenha o imprescindível papel “de promover o enfrentamento de preconceitos e violações de direitos, constituindo-se fundamental instrumento para a construção de uma nova mentalidade, especialmente voltada para as gerações em processo de formação”. Considerando, pois, as experiências e os conhecimentos que vêm sendo acumulados no âmbito do projeto de extensão apoiado pela CGDH/SECADI/MEC, a presente proposta propõe a realização da segunda edição do curso de aperfeiçoamento em Educação em Direitos Humanos na perspectiva de gênero, raça e classe. A intenção é ofertar novas turmas em municípios localizados nas demais regiões do Vale do Jequitinhonha, território geopolítico das Minas Gerais dividido entre Baixo, Médio e Alto. Destaca-se que a articulação com as Superintendências Regionais de Ensino e com as Secretarias Municipais de Educação dessas regiões será realizada por meio de contatos formais, que terão como objetivo apresentar o projeto de extensão, agendar reuniões de alinhamento, definir as escolas participantes e construir estratégias de divulgação do curso junto ao público-alvo. Nesse sentido, as parcerias entre a UFVJM e as instituições de educação básica serão formalizadas por intermédio de cartas de anuência, documento que descreverá as contrapartidas necessárias ao andamento do plano de trabalho do projeto de extensão. Assim, a realização da segunda versão do curso em mais seis cidades do Médio e do Baixo Jequitinhonha, como Virgem da Lapa, Araçuaí, Coronel Murta, Itinga, Almenara e Itaobim, atenderá a dois propósitos de enorme relevância para o campo da Educação em Direitos Humanos. Primeiro permitirá o aumento da oferta de formação continuada aos profissionais da educação básica que atuam na área de abrangência da UFVJM. Segundo propiciará a ampliação do diagnóstico da realidade educacional dos Direitos Humanos para todo o território do Vale do Jequitinhonha, contribuindo, assim, com a produção de conhecimentos e informações que servirão de subsídios aos gestores federais, estaduais e municipais na formulação de políticas públicas, ações e programas estratégicos.

Os territórios educativos que abrigarão os novos polos do curso de aperfeiçoamento vêm sofrendo os impactos ambientais e sociais de uma série de violações de direitos humanos provenientes de grandes projetos econômicos que buscam promover o “desenvolvimento” do Vale do Jequitinhonha por meio da exploração do lítio, mineral utilizado na fabricação de diversos produtos tecnológicos, como baterias de carros e celulares, mas também na produção de medicamentos. O exemplo mais saliente é o das mineradoras nacionais e estrangeiras que têm avançado sobre os territórios do Médio e do Baixo Jequitinhonha, reduzindo as áreas de preservação ambiental, piorando a qualidade do ar e ameaçando os recursos hídricos e a biodiversidade dessas regiões. Além disso, as cidades têm visto aumentar o trabalho infantil, a violência sexual contra crianças e adolescentes, a agressão contra meninas e mulheres e, sobretudo, a quantidade de pessoas em situação de rua. Nesse último caso, destacam-se as levas expressivas de migrantes internos que se dirigem à região em busca de trabalho nas mineradoras e, sem conseguir emprego, entram em situação de vulnerabilidade social. Nesse contexto, os educadores, as educadoras e as lideranças populares, quilombolas, indígenas, comunitárias e os ativistas ambientais que buscam alternativas sustentáveis para o desenvolvimento local são frequentemente alvos de violências e ataques perpetrados em maioria pelos sujeitos beneficiados pela presença das empresas mineradoras na região. Muitos educadores e líderes comunitários encontram-se atendidos pelo Programa de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos, Comunicadores e Ambientalistas (PPDDH) do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDH). Diante dessa realidade, ao propor a implementação de polos nos municípios mais afetados pelas contradições acarretadas pelos projetos de “desenvolvimento” econômico que vêm sendo executados no Vale do Jequitinhonha, a intenção da equipe da UFVJM não é apenas produzir conhecimentos em conjunto com os sujeitos envolvidos no processo ensino/aprendizagem, mas também procurar formas de contribuir com a proteção integral das lideranças populares e dos educadores e educadoras que vêm construindo projetos alternativos pautados na educação ambiental, na gestão para a sustentabilidade e no enfrentamento da crise socioambiental e climática causada pela utilização irracional dos recursos hídricos, biológicos, minerais e energéticos do Vale do Jequitinhonha. Para isso, aproveitando as experiências e os conhecimentos previamente acumulados, as articulações estabelecidas com os coletivos, os movimentos, as secretarias municipais e as superintendências estaduais de educação, bem como otimizando os produtos didáticos/instrucionais e os recursos educacionais construídos pela equipe da UFVJM, a nova edição do curso de aperfeiçoamento será ofertada em quatro módulos progressivos, buscando contribuir com a superação dos desafios ambientais e sociais enfrentados pelas comunidades e com as demandas apresentadas pelas lideranças e pelos educadores e educadoras em diagnósticos da realidade educacional dos Direitos Humanos que serão aplicados junto ao público-alvo na etapa de preparação do curso. Esse passo será fundamental para que a equipe do projeto de extensão revise, amplie e reformule o material didático/instrucional produzido na primeira versão do curso, assegurando também aos futuros cursistas o acesso a processos metodológicos participativos e linguagens contextualizadas às realidades dos territórios educativos que ocupam. Desse modo, para além das temáticas trabalhadas com os cursistas do Alto Vale do Jequitinhonha focadas na intersecção dos marcadores de gênero, raça e classe, as atividades a serem realizadas nas regiões do Médio e Baixo Vale do Jequitinhonha, de forma prioritária, abordarão os seguintes fundamentos: promoção da cultura de paz nas escolas; direitos de crianças e adolescentes; direitos de meninas e mulheres; direitos de pessoas LGBTQIA+; direitos de migrantes, refugiados e apátridas; direitos da população em situação de rua; violência sexual contra crianças e adolescentes; trabalho infantil; gênero e diversidade sexual; proteção e defesa de profissionais da educação; memória, verdade e justiça. Nesse sentido, considerando tanto os princípios da eficiência e da economicidade que regem a administração pública quanto à conveniência e a oportunidade de mantermos a continuidade dos programas, ações e projetos voltados ao fortalecimento da Educação em Direitos Humanos no Vale do Jequitinhonha, em Minas Gerais e no Brasil, esta proposta de formação continuada e de produção de materiais didáticos/instrumentais justifica-se por buscar ampliar as ações de ensino, pesquisa e extensão que vêm sendo desenvolvidas pela equipe da UFVJM com os recursos descentralizados pela CGDH/SECADI/MEC. Assim, por meio do ampliação da metodologia participativa construída no decorrer da primeira versão do curso de aperfeiçoamento, esperamos que os diálogos interinstitucionais estabelecidos com os coletivos, os movimentos sociais, as secretarias municipais e as superintendências estaduais de educação por meio dos diagnósticos da realidade educacional dos Direitos Humanos nos permitam levantar subsídios para que tenhamos, ao término do curso, formado em nível de aperfeiçoamento mais duzentos e quarenta profissionais da educação básica do Vale do Jequitinhonha, bem como produzido indicadores de avaliação e monitoramento da equidade da educação ofertada nesse território geopolítico e projetos de intervenção pedagógica adequados às demandas por justiça climática e social locais. Por fim, tendo em vista a necessidade de avançarmos com o debate sobre o planejamento participativo e os princípios da gestão democrática da educação, a UFVJM constituirá uma comissão composta por docentes, técnicos-administrativos, cursistas e servidores das instituições parceiras do projeto de extensão com o objetivo de avaliar e monitorar as atividades do plano de trabalho. A comissão terá como atribuição a tarefa de elaborar relatórios parciais e final que considerem os seguintes indicadores de acesso e permanência dos cursistas: a) número de vagas destinadas às redes de ensino ofertadas e preenchidas; b) número e listagem dos municípios, das redes de ensino e escolas atendidas pelo projeto de extensão; c) número de concluintes do curso de aperfeiçoamento, por módulo e; d) número de estudantes que abandonaram o curso, por módulo. Além da sistematização dos dados parciais, no relatório final da comissão deverá constar informações sobre estes indicadores de qualidade da proposta de formação continuada: a) a percepção das secretarias de educação e dos cursistas sobre a relevância do programa ofertado pela UFVJM com apoio da CGDH/SECADI/MEC, incluindo avaliação de 0 a 10 coletada ao fim do curso; b) avaliação dos cursistas sobre a qualidade do curso de aperfeiçoamento. De certo, ao final do projeto de extensão uma rede de Educação em Direitos Humanos voltada para o acompanhamento das políticas de equidade nas regiões de abrangência da UFVJM terá sido estruturada no Vale do Jequitinhonha.

Ofertar curso de formação continuada em Educação em Direitos Humanos na perspectiva interseccional de gênero, raça e classe para os profissionais da educação básica dos territórios educativos ocupados pela Universidade Federal dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri (UFVJM) nas regiões do Médio e Baixo Vale do Jequitinhonha, estado de Minas Gerais; Promover a interação entre a comunidade acadêmica da UFVJM e as comunidades de escolas de ensino básico do Vale do Jequitinhonha visando o fortalecimento da Educação em Direitos Humanos nesses territórios educativos; Colaborar com a efetivação da Lei 10639/2003, legislação que instituiu a obrigatoriedade do ensino de conteúdos relativos às histórias, às literaturas e às culturas africanas e afro-brasileiras nos currículos da educação básica e dos cursos de formação de professores; Promover a reflexão sobre a formação do humano e a complexidade que o humano envolve; Discutir as violências de gênero, de raça e de classe que levam a preconceitos, discriminação e formas de exclusão social e ambiental; Promover por via do cinema, do brincar e da literatura, espaços de diálogos sobre as relações sociais que nos constitui humanos; Promover ações lúdicas capazes de possibilitar que os educadores possam abrir-se ao diálogo para significar violências vividas, denunciando-as e ou reelaborando-as; Compreender como os valores sociais, religiosos e culturais aprendidos e naturalizados podem dificultar as relações de equidade social, racial e sexual. Elaborar diagnósticos territoriais baseados em indicadores de equidade em Direitos Humanos, considerando aspectos como acesso, permanência, diversidade, justiça social e justiça climática no ambiente escolar nos diferentes municípios e territórios educativos do Médio e Baixo Vale do Jequitinhonha.

Em consonância com os princípios da Educação em Direitos Humanos, a meta primordial deste projeto de extensão é formar, no curso de aperfeiçoamento com carga horária de 180 (cento e oitenta) horas, mais duzentos e quarenta profissionais da educação básica do Vale do Jequitinhonha. Por conseguinte, espera-se que, ao término do curso de formação continuada que será ofertado em formato híbrido entre os meses de agosto e dezembro de 2026, a equipe da UFVJM, em conjunto com os cursistas, tenha construído os seguintes produtos: a) relatório sobre a realidade educacional dos Direitos Humanos em todo o Vale do Jequitinhonha; b) projetos de intervenção pedagógica em Educação em Direitos Humanos; c) o sexto volume da coleção Educação, Cidadania e Direitos Humanos, contendo os projetos de intervenção, as análises e os estudos de caso pautados nos indicadores de avaliação e monitoramento da equidade que serão produzidos a partir das realidades dos municípios do Médio e do Baixo Vale do Jequitinhonha.

A construção de uma teoria educacional para a equidade é complexa porque a luta contra as injustiças sociais e cognitivas exige táticas particulares de enfrentamento e estratégias adequadas a cada situação específica. Diante desse cenário, esta proposta extensionista que ora apresentamos a CGDH/SECADI/MEC adota como perspectiva de organização das suas atividades a premissa de que todo trabalho educativo articula uma opção política de interpretação e intervenção na realidade. Como sabemos, tanto no terreno do senso comum quanto no campo da ciência moderna, a noção de realidade representa aquilo que existe enquanto evidência incontestável. No século passado, teóricos construtivistas como Berger e Luckmann sustentaram se tratar de “uma qualidade pertencente a fenômenos que reconhecemos terem um ser independente de nossa própria volição (não podemos desejar que não existam)”. Para esses sociólogos, haveria um mundo institucional, percebido como realidade histórica objetiva, que antecede a biografia do indivíduo. No decorrer dos processos primários e secundários de socialização, o sujeito do conhecimento pouco ou nada poderia fazer para mudar o mundo apreendido no interior de instituições sociais, como a família e a igreja. Mais recentemente, ao problematizar as relações de poder e conhecimento subjacentes a essa perspectiva, teóricos contemporâneos vêm argumentando que, por ser o resultado de convenções sociais e políticas e não dados da natureza, a realidade pode ser apreendida e modificada no processo educativo. Essa é a abordagem dialógica e transformadora de Paulo Freire, para quem a leitura do mundo pautada na interpretação crítica da realidade constitui um dos saberes necessários à prática docente. Diferentemente de modernos estudiosos da educação , o pensador brasileiro considera que, pelo conhecimento da realidade na qual desempenha a sua tarefa cotidiana, o profissional poderá “reconstruir um mal aprendizado, isto é, o em que o aprendiz foi puro paciente da transferência do conhecimento”. O esquema básico da abordagem freiriana é este: na cena educativa, o papel do educador e da educadora deverá ser protagonizado por indivíduos que se apropriam do conhecimento não para acumular, mas, com os outros, construir projetos coletivos de modificação dos problemas históricos da sociedade. A realidade, nessa acepção, não é simplesmente algo dado e imutável: ela é moldada por aqueles que a concebem, a imaginam e a projetam no espaço social. Nesse contexto, o papel do educador e da educadora seria o de constatar para mudar, e não para reproduzir as injustiças herdadas das gerações precedentes. Nessa linha emancipatória, esta proposta leva em conta o fato de que as violações de direitos humanos são uma herança do passado colonial e pós-colonial que persiste no cotidiano da sociedade brasileira contemporânea. Assim, considerando que o reconhecimento e a reparação das injustiças sociais e cognitivas envolvem a crítica sobre a naturalização das desigualdades historicamente construídas, a nossa intenção é levar os cursistas a pensarem sobre questões de interesse do campo da Educação em Direitos Humanos e agirem a partir dos lugares institucionais nos quais estão inseridos. Nesse sentido, a estrutura curricular da segunda edição do curso de aperfeiçoamento prevista para ocorrer entre os meses de agosto e dezembro de 2026 organiza-se em quatro módulos progressivos ofertados em formato híbrido, com encontros presenciais nos polos e virtuais nos ambientes de aprendizagem da UFVJM. No primeiro módulo intitulado Fundamentos da Educação em Direitos Humanos, o intuito é proporcionar aos cursistas o aprofundamento de conteúdos relacionados aos fundamentos, princípios, diretrizes e marcos históricos que conformam o campo da Educação em Direitos Humanos. Com base nesse enfoque, o módulo pretende promover uma ampla discussão sobre os conteúdos, destacando como foram consolidados ao longo do tempo por meio de disputas, lutas sociais e transformações políticas. O objetivo é problematizar a relação entre educação e Direitos Humanos, articulando seus princípios fundamentais aos desafios concretos da vida cotidiana. Espera-se que, ao final do módulo, o cursista possa compreender não apenas o que caracteriza os Direitos Humanos como campo de estudo, mas também a importância de uma formação continuada na área temática. No segundo módulo denominado Gestão, planejamento, monitoramento e avaliação educacional voltados para a equidade, a intenção é trabalhar com a metodologia qualitativa do estudo de caso. O objetivo é analisar o planejamento anual e os projetos pedagógicos das escolas municipais e estaduais das cidades de Virgem da Lapa, Araçuaí, Coronel Murta, Itinga, Almenara e Itaobim a partir da leitura e da interpretação dos dados produzidos pelo MEC no Diagnóstico de Equidade da Educação, no Marco Referencial de Equidade na Educação, no Censo Escolar e no Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb). Espera-se que esse procedimento metodológico permita que os cursistas reflitam sobre as suas experiências educativas a partir do estudo pormenorizado dos indicadores de equidade e dos documentos normativos das instituições nas quais atuam. Nos momentos de monitoramento, avaliação e reflexão da prática docente, serão mobilizados debates sobre a gestão democrática da educação e a importância de os planejamentos e as avaliações considerarem os indicadores de equidade da educação como elemento estruturante do processo de ensino-aprendizagem. Dessa perspectiva dialógica e contextualizada de produção do conhecimento, o terceiro módulo do curso denominado Educação ambiental, gestão para a sustentabilidade ambiental e ações de enfrentamento à crise climática tem por objetivo promover a compreensão da crise climática como um problema do campo dos Direitos Humanos, relacionando território, identidade e justiça climática. A partir de metodologias participativas, como a pesquisa da realidade e a cartografia social, busca-se reconhecer e valorizar saberes tradicionais e modos de vida que se relacionam com os ciclos da natureza, contribuindo para a construção de práticas educativas e ações voltadas à sustentabilidade local dos territórios do Vale do Jequitinhonha. Por fim, o quarto módulo do curso tem como foco a elaboração de projetos interdisciplinares de intervenção pedagógica voltados ao enfrentamento de problemas identificados nos diagnósticos territoriais desenvolvidos ao longo do curso de formação. Assim, a partir das Pesquisas da Realidade e das análises de indicadores relacionados à promoção da equidade nos territórios do Médio e Baixo Vale do Jequitinhonha, os cursistas serão estimulados a transformar o conhecimento produzido nos módulos precedentes em propostas educativas e ações concretas de intervenção.

BERGER, P.; LUCKMANN, T. A construção social da realidade. 23 ed. Petrópolis: Vozes, 2003. BRASIL. Plano Nacional de Educação em Direitos Humanos. Brasília: Comitê Nacional de Educação em Direitos Humanos, 2018. BRASIL. Ministério da Educação. Parecer CNE/CP no 8, de 6 de março de 2012. Diretrizes Nacionais para a Educação em Direitos Humanos. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 30 de junho de 2012, Seção 1, Pág. 33. BRASIL. Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania. Cadernos de evidências em direitos humanos: volume 1. Brasília: MDHC, 2025. CRENSHAW, Kimberlé. Documento para o encontro de especialistas em aspectos da discriminação racial relativos ao gênero. Estudos Feministas, Florianópolis, v. 10, n. 1, 2002. DURKHEIM, Émile. Educação e Sociologia. Tradução de Stephania Matousek. Petrópolis, RJ: Vozes, 2011. FREIRE, Paulo. Pedagogia da autonomia: saberes necessários à prática educativa. 16 ed. São Paulo: Paz e Terra, 2000. MENDONÇA, Erasto Fortes. A educação em direitos humanos como política pública no Brasil. Revista Interdisciplinar de Direitos Humanos, Bauru, v. 9, n. 2, p. 19–33, 2021. Disponível em: https://www2.faac.unesp.br/ridh3/index.php/ridh/article/view/96. Acesso em: 28 fev. 2025. SCHILLING, Flávia et al. Olhares sobre indicadores de direitos humanos. Rio de Janeiro: FASE, 2010.

A construção de indicadores da Educação em Direitos Humanos constitui uma estratégia fundamental para a produção de diagnósticos territoriais capazes de orientar políticas públicas, ações educativas e iniciativas de promoção da cidadania. No contexto do Médio e Baixo Vale do Jequitinhonha, região marcada por profundas desigualdades socioeconômicas e territoriais, a elaboração de indicadores torna-se particularmente relevante para identificar vulnerabilidades sociais, monitorar a garantia de direitos e subsidiar processos de planejamento e intervenção social. Os indicadores de direitos humanos permitem transformar informações e dados em instrumentos analíticos que possibilitam compreender a realidade social de forma sistemática. Nesse sentido, sua construção envolve a seleção de variáveis que expressam dimensões relacionadas ao acesso a direitos fundamentais, como educação, saúde, moradia, segurança, participação social e condições ambientais. Além disso, os indicadores podem contribuir para acompanhar desigualdades entre diferentes grupos sociais e territórios, favorecendo a formulação de políticas públicas mais equitativas (Schilling et al., 2010). Para a construção de indicadores no Médio e Baixo Vale do Jequitinhonha, propõe-se a organização temática do curso de aperfeiçoamento a partir de três dimensões analíticas principais: equidade e interseccionalidade; justiça socioambiental e mudanças climáticas e; currículo, práticas pedagógicas e avaliação educacional. Produzidas na interação dialógica estabelecida entre os membros da comunidade acadêmica da UFVJM e as comunidades escolares dos polos municipais, essas dimensões, de certo, possibilitarão integrar diferentes aspectos da realidade social e educacional do território ocupado pelo projeto de extensão, articulando direitos humanos, desigualdades sociais e desafios contemporâneos relacionados ao desenvolvimento sustentável. A primeira dimensão refere-se à equidade e interseccionalidade, considerando as desigualdades estruturais relacionadas à raça, gênero e classe social. A perspectiva interseccional permite compreender como diferentes formas de discriminação e exclusão social se articulam e impactam o acesso e a permanência de determinados grupos sociais em direitos fundamentais, especialmente no campo educacional. Assim, a construção de indicadores deve considerar recortes que permitam evidenciar desigualdades entre grupos populacionais, contribuindo para a identificação de barreiras estruturais e para a formulação de políticas públicas mais inclusivas (Crenshaw, 2002). A segunda dimensão diz respeito à justiça socioambiental e ao enfrentamento das mudanças climáticas. Como se sabe, os impactos ambientais e climáticos não afetam todos os territórios e grupos sociais da mesma forma, sendo frequentemente mais intensos em regiões historicamente marcadas por desigualdades socioeconômicas. No Vale do Jequitinhonha, fenômenos como a escassez hídrica, a degradação ambiental e os impactos de atividades econômicas sobre os territórios demandam atenção especial. Dessa forma, a incorporação de indicadores que relacionem direitos humanos e questões ambientais contribui para compreender os efeitos territoriais das mudanças climáticas e para orientar estratégias educativas e políticas públicas voltadas à sustentabilidade e à justiça climática (Brasil, 2025). A terceira dimensão refere-se ao currículo, às práticas pedagógicas e aos processos de avaliação educacional, compreendidos como espaços fundamentais para a promoção da educação em direitos humanos. A incorporação de temas como diversidade, equidade, cidadania e sustentabilidade no currículo escolar possibilita que a escola se consolide como um espaço de formação crítica e de valorização da pluralidade social e cultural. Além disso, práticas pedagógicas inclusivas e processos avaliativos sensíveis às desigualdades educacionais podem contribuir para ampliar as oportunidades de aprendizagem e fortalecer a garantia do direito à educação (Brasil, 2018). Nesse sentido, a construção de indicadores em direitos humanos no Médio e Baixo Vale do Jequitinhonha, conduzido de forma dialógica entre a universidade e a comunidade, pode contribuir para o fortalecimento de iniciativas de pesquisa, ensino e extensão, bem como para a criação de redes e observatórios territoriais capazes de produzir evidências e informações estratégicas para a promoção da equidade, da justiça social e da sustentabilidade na região.

A perspectiva interdisciplinar e a interseccionalidade de gênero, raça e classe orienta este projeto, sendo importante destacar que as contribuições teóricas e epistêmicas provenientes das ações realizadas pelos membros do NEABI e do Programa de Extensão Rede de Mulheres da UFVJM darão suporte científico e pedagógico às ações de ensino, pesquisa e extensão propostas. Assim como ocorre no NEABI, o espaço de produção do conhecimento ocupado pela Rede de Mulheres da UFVJM desenvolve projetos voltados para a promoção da Educação em Direitos Humanos.

Conforme dissemos, além das atividades de ensino do curso de formação continuada e de extensão voltadas à produção de materiais didáticos/instrucionais, a equipe executora da UFVJM realizará uma pesquisa de natureza exploratória com o objetivo de diagnosticar a realidade educacional dos Direitos Humanos no Vale do Jequitinhonha. A investigação tem por objetivo realizar escutas ativas junto aos profissionais vinculados aos sistemas estaduais e municipais de educação básica. Esse movimento será importante para que possamos reformular, em acordo com as demandas apresentadas pelos sujeitos da pesquisa e das questões de gênero, raça e classe enfrentadas pelas comunidades escolares, os materiais bibliográficos e os instrumentos didáticos e pedagógicos construídos na primeira edição do curso de aperfeiçoamento. A intenção é desenvolver processos metodológicos participativos, assegurando aos novos cursistas a utilização de linguagens contextualizadas aos sistemas de ensino do Vale do Jequitinhonha.

A participação de discentes dos cursos de graduação e de pós-graduação da UFVJM nas atividades de ensino, pesquisa e extensão ora propostas se configura como uma importante experiência formativa. Os sujeitos do conhecimento podem vivenciar práticas educativas que desestabilizam a lógica tradicional do saber hegemônico e os convocam a reconhecerem-se como sujeitos históricos, implicados nas transformações sociais que atravessam o território do Vale do Jequitinhonha. Ao acompanhar o processo de diagnóstico das realidades educacionais dessa região de abrangência da UFVJM, contribuir com a construção coletiva de materiais didáticos e participar dos encontros presenciais e virtuais, os graduandos e pós-graduandos poderão ampliam seus repertórios teóricos, metodológicos e afetivos, desenvolvendo habilidades que transcendem os currículos disciplinares formais. Em síntese, a atuação dos discentes junto aos cursistas da rede pública de ensino, em ações interinstitucionais e interdisciplinares, poderão levar todos sujeitos do conhecimento envolvidos no processo formativo a uma compreensão concreta sobre como operam as interseccionalidades de gênero, raça e classe nas dinâmicas educativas do Vale do Jequitinhonha.

O curso insere-se como uma potente ferramenta de transformação social nos territórios educativos do Vale do Jequitinhonha. Sua proposição, alicerçada na interseccionalidade e na escuta das múltiplas vozes que compõem o chão das escolas, visa desconstruir práticas educativas excludentes e naturalizadas, forjadas historicamente pelas estruturas patriarcais, racistas e classistas que ainda regem o cotidiano das instituições de ensino do território geopolítico. A partir da formação continuada de educadoras e educadores comprometidos com a dignidade humana e com a gestão democrática do conhecimento, o projeto atua diretamente no fortalecimento da cidadania crítica e na promoção de uma cultura de paz e equidade. As ações planejadas nesse sentido, tendem a produzir efeitos concretos na valorização das identidades subalternizadas e na potencialização de vozes historicamente silenciadas, especialmente nos contextos escolares do Vale do Jequitinhonha, marcados por desigualdades profundas herdadas dos processos históricos precedentes.

A divulgação ocorrerá por meio de mídias digitais e palestras presenciais em parceria com as secretarias municipais e as superintendências regionais de educação do Médio e Baixo Jequitinhonha.

Relatórios, artigos, capítulos, livros e demais produções bibliográficas.