Proposta extensionista para o Encontro de Políticas Públicas, em parceria entre o BPPGS - UFVJM, o Curso de Ciências Jurídicas, UEMG e a unidade do IBGE-Diamantina, com escopo de convidar 9 municípios da microrregião de Diamantina, criar as condições de análise, diálogo e proposições relativas aos indicadores socioeconômicos a serem apresentados, ampliar a atuação extensionista em fluxo contínuo, com a disciplina BPP011-A ATIVIDADE DE EXTENSÃO I, da Creditação da Extensão.

Municípios do Vale do Jequitinhonha, Indicadores, Políticas Públicas, Dados, Demandas

O Vale do Jequitinhonha, com seus 54 municípios, apresenta um quadro socioeconômico que merece atenção de todos aqueles que atuam no âmbito do ensino, notadamente, as instituições de ensino superior, localizadas no município de Diamantina. Diferentemente de outras regiões, o estado se faz presente de maneira visceral, o que significa dizer que há uma dependência estrutural dos municípios em relação ao estado, e suas três esferas. É necessária a compreensão da concretude dos municípios, especialmente no que tange a alguns indicadores socioeconômicos. No segundo semestre de 2025, uma parceria exitosa entre o bacharelado em ciências jurídicas da Universidade Estadual de Minas Gerais, com o Bacharelado em Políticas Públicas e Gestão Social, da Universidade Federal dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri, levou a cabo o Encontro de Políticas Públicas, com a seguinte temática, a saber, “O Apagão das Canetas: o que as Políticas Públicas, o Direito e as Ciências Humanas têm a dizer?”. Tratava-se de um encontro o que procurou abordar os entraves burocráticos e administrativos no que concerne a aplicação de políticas públicas. Desta vez, a proposta se amplia, na medida em que a parceria é fortalecida, entre as duas instituições, bem como a participação parceira da unidade do IBGE sediada em Diamantina. Pretende-se, portanto, organizar o encontro de políticas públicas a partir da participação dos municípios que compõem o entorno do município de Diamantina. De que maneira é possível criar uma articulação orgânica entre as instituições de ensino superior, leia-se UEMG e UFVJM, em conjunto com o IBGE, a fim de oferecer não apenas um estudo detalhado acerca de alguns indicadores socioeconômicos, como, talvez o mais importante, nos colocarmos à disposição dos municípios? De outro lado, quais são as dinâmicas dos municípios quando se trata de políticas públicas, levam em conta uma base de banco de dados que está à disposição de todos os municípios por e-mail da experiência e da inserção do IBGE em toda a região do Vale Jequitinhonha? Nesse escopo, a proposta de realização do ENCONTRO DE POLÍTICAS PÚBLICAS - OS MUNICÍPIOS NO CENTRO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS, é articular a participação ativa dos municípios do entorno a Diamantina – Couto de Magalhães de Minas, Datas, Felício dos Santos, Gouveia, Presidente Kubitschek, São Gonçalo do Rio Preto, Senador Modestino Gonçalves, Serro e Diamantina, para um diálogo em torno de indicadores estruturais.

Nove municípios foram inicialmente escolhidos para comporem o ENCONTRO DE POLÍTICAS PÚBLICAS - OS MUNICÍPIOS NO CENTRO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS. São estes, a saber, Couto de Magalhães de Minas, Datas, Felício dos Santos, Gouveia, Presidente Kubitschek, São Gonçalo do Rio Preto, Senador Modestino Gonçalves, Serro e Diamantina. A proposta é convidar as instâncias da administração pública local, nas esferas relativas aos indicadores que serão apresentados, a partir da participação da unidade do IBGE regional, com sede em Diamantina. De acordo as informações obtidas pelo portal Cidades e Estados/IBGE (2026), a cidades elencadas para participarem do Encontro, detêm uma população de 105.939 habitantes (Censo 2022), dos quais 78,25% compõem a população negra, dos quais o município com o maior índice de população negra em relação ao total local, é Serro, com 85,19%. Trata-se de uma microrregião com profundas caracteristicas com maioria de mulheres e homens negros. Este aspecto é extremamente relevante para a compreensão do modo pelo qual os poderes atuam, sobretudo ao considerar as demandas de uma microrregião eminentemente negra. Vale destacar o fato de que a média salarial entre os 9 municípios É de 1,81 salário-mínimo (Cidades e Estados/IBGE, 2023), o município com a menor média apresentada foi Gouveia 1,5 salário-mínimo, mais alta foi observada no município de Diamantina com 2,7 salários-mínimos. É possível explicar não apenas por ser o município de maior população entre os nove, também pelo fato de que aproximadamente 32% a força de trabalho empregada situação no serviço público, contabilizadas as 3 esferas – municipal, estadual e federal. Ainda segundo o portal Cidades e Estados/IBGE, o total da força de trabalho ocupada nessa região é de 22.898, o que representa 21,61% do total da população. Entre a população ocupada, 80,71% situam-se na categoria de assalariados e 19,29% na informalidade. Devemos destacar que o PIB (Cidades e Estados/IBGE, 2023) dos nove municípios, em 2023, foi de R$ 2.246.802.140,00. O município de maior PIB coube a Diamantina, com R$ 1.201.220.970,00 e o menor PIB a Presidente Kubitschek, de R$ 45.372.900,00. Chama a atenção o fato de que todos os municípios dependem de transferências correntes (Cidades e Estados/IBGE, 2024), sejam pelo Fundo de Participação dos Municípios ou por programas do âmbito estadual e mesmo federal. A média de transferências, em 2024, chegou a 91,38% da arrecadação, em outras palavras, os municípios necessitaram, na média, no ano de 2024, 91,38% a mais de sua arrecadação para cumprirem com seus compromissos administrativos e burocráticos. Nesse quadro, o município que mais recebeu aporte na forma de transferências, foi Datas, com 94,75% de sua arrecadação e, no lado oposto, Diamantina, com 81,77%. Observa-se que há uma dependência visceral dos municípios, que serão convidados para o evento, em relação ao Estado em geral. Até porque, a receita bruta no cômputo geral, dos nove municípios, foi de R$ 821.043.069,09 e o PIB não dá conta de suprir as necessidades fundamentais das populações, notadamente a questão da Saúde e da Educação. É exatamente nos dois campos prioritários de atendimento à população, que o Estado se faz mais presente e necessário. No que tange aos serviços de Saúde (Cidades e Estados/IBGE, 2009), na microrregião destacada, 83,95% dos estabelecimentos de saúde pertencem ao Estado, em suas três esferas. Cinco municípios, a dependência é absoluta, isto é, 100%, são eles, Couto de Magalhães de Minas, Felício dos Santos, Presidente Kubitschek, São Gonçalo do Rio Preto, Senador Modestino Gonçalves, significa que dos nove municípios, 55,5% são atendidos pela estrutura estatal. Some-se a essa dependência, a Educação e sua estrutura. A dependência é ainda maior, 86,73% (Cidades e Estados/IBGE, Censo Escolar, 2025) no que diz respeito apenas à estrutura escolar, uma vez que somente o município de Diamantina oferece equipamentos privados, perfazendo um total de 13,27% do total da estrutura escolar. Observa-se, portanto, que a presença do Estado é ainda mais forte no campo da Educação. Ainda, ressaltamos o IDHM - Índice de Desenvolvimento Humano Municipal (Cidades e Estados/IBGE, 2010), com média, entre os municípios elencados, de 0,6455, ao passo que Diamantina apresentou o maior IDHM, com 0,716 e Presidente Kubitschek, 0,595. O grande problema da região, como um todo, é a baixa capacidade de empregabilidade da força de trabalho. Esta é a principal justificativa para realização do ENCONTRO DE POLÍTICAS PÚBLICAS - OS MUNICÍPIOS NO CENTRO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS. Em segundo lugar, a dependência do Estado no que concerne à Educação e por fim, a estrutura de Saúde. Por conseguinte, os três indicadores com comporão a base de informações e dados, obtidos e coletados pela unidade do IBGE/Diamantina, para provocar o diálogo com os municípios supracitados, serão: Força de Trabalho Ocupada, Saúde e Educação.

Convidar as administrações dos municípios elencados na Proposta de Extensão para um diálogo acerca de três grandes indicadores socioeconômicos – Emprego, Saúde e Educação. Apresentar os dados e microdados relativos aos indicadores socioeconômicos. Elencar ações de Políticas Públicas em parceria com as instituições parceiras UEMG-UFVJM-IBGE e os municípios convidados. Elaborar documento com as principais propostas e apontamentos no campo das Políticas Públicas. Traçar estratégias de acompanhamento, monitoramento e avaliação das propostas apresentadas. Garantir o fluxo de informações e decisões nos termos das parcerias propostas.

Elaborar de forma sistêmica e estrutural, os indicadores socioeconômicos relativos aos municípios. Promover condições materiais e políticas para o diálogo entre os executores do ENCONTRO DE POLÍTICAS PÚBLICAS - OS MUNICÍPIOS NO CENTRO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS e os municípios. Elaborar estratégias de diálogo e acompanhamento das propostas Criação de grupo de atuação para a continuidade das ações e realização dos próximos encontros.

ETAPAS DE ORGANIZAÇÃO, EXECUÇÃO E REALIZAÇÃO: Levantamento dos microdados e sistematização dos indicadores. Contato, convite e organização da participação dos municípios elencados. Organização dos indicadores – Trabalho, Saúde e Educação para sistematização do Encontro. Cronograma dos contatos e convites. Oficialização dos participantes. Organização do ENCONTRO DE POLÍTICAS PÚBLICAS - OS MUNICÍPIOS NO CENTRO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS: Local, horário, distribuição e divisão das atividades. A organização contará com três equipes: Equipe 1 - Contato com as Prefeituras Equipe 2 - Organização da divulgação e comunicações internas Equipe 3 - Sistematização do banco de dados e organização dos resultados dos anais Equipe 4 - Recepção e controle diário do Evento.

FREIRE, Paulo. Extensão ou Comunicação? 17. ed. São Paulo: Paz e Terra, 2015. 127 p. INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA-IBGE. CIDADES E ESTADOS/IBGE. Disponível em https://cidades.ibge.gov.br/brasil/mg/diamantina/panorama. Acesso em 27.07.2026. INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA-IBGE. CIDADES E ESTADOS/IBGE. Disponível em https://cidades.ibge.gov.br/brasil/mg/datas/panorama. Acesso em 27.07.2026. INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA-IBGE. CIDADES E ESTADOS/IBGE. Disponível em https://cidades.ibge.gov.br/brasil/mg/couto-de-magalhaes-de-minas/panorama. Acesso em 27.07.2026. INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA-IBGE. CIDADES E ESTADOS/IBGE. Disponível em https://cidades.ibge.gov.br/brasil/mg/felicio-dos-santos/panorama. Acesso em 28.07.2026. INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA-IBGE. CIDADES E ESTADOS/IBGE. Disponível em https://cidades.ibge.gov.br/brasil/mg/gouveia/panorama. Acesso em 28.07.2026. INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA-IBGE. CIDADES E ESTADOS/IBGE. Disponível em https://cidades.ibge.gov.br/brasil/mg/presidente-kubitschek/panorama. Acesso em 28.07.2026. INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA-IBGE. CIDADES E ESTADOS/IBGE. Disponível em https://cidades.ibge.gov.br/brasil/mg/sao-goncalo-do-rio-preto/panorama. Acesso em 28.07.2026. INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA-IBGE. CIDADES E ESTADOS/IBGE. Disponível em https://cidades.ibge.gov.br/brasil/mg/senador-modestino-goncalves/panorama. Acesso em 28.07.2026. LIMA, C. W. de; GONÇALVES, N. G.; CORDEIRO, A. B.; SOUZA, B. A. P. de. O projeto de extensão "Histórias e memórias sobre educação" e o princípio da indissociablidade entre ensino, pesquisa e extensão. Revista Em Extensão, Uberlândia, v. 21, n. 1, p. 144156, 2022. LISBÔA FILHO, F. F. Extensão universitária: gestão, comunicação e desenvolvimento regional. Santa Maria, RS: FACOS-UFSM, 2022. SANTOS, B. de S. A universidade no século XXI: para uma reforma democrática e emancipatória da universidade. 3. ed. São Paulo:Cortez, 2011. THIOLLENT, M.; IMPERATORE, S.; SANTOS, Sônia R. M. Extensão universitária: concepções e reflexões metodológicas. Curitiba, CRV: 2022. UNIVERSIDADE FEDERAL DOS VALES DO JEQUITINHONHA E MUCURI. BPP. Projeto Pedagógico do curso de graduação em Políticas Públicas e Gestão Social. atualizado em julho de 2025. Diamantina: UFVJM, 2025.

A participação dos discentes na ATIVIDADE DE EXTENSÃO, assim como aqueles que serão inseridos nesta proposta extensionista, terão a oportunidade de conviver com a unidade regional do IBGE, com seu corpo técnico, bem como no contato direto com os municípios, especificamente com as prefeituras, com suas instâncias responsáveis – Secretarias, Departamentos, Equipamentos etc., o contato e a vivência serão de suma importância na relação com a sociedade. Além disso, vale também destacar que a parceria com o Bacharelado em Ciências Jurídicas, da UEMG, proporcionará diálogos importantes com áreas e campos do Direito, como aspectos do Direito Administrativo. A articulação e a aproximação com as prefeituras da microrregião de Diamantina, fortalecerá a experiência com a sociedade a partir das instâncias estatais, grupos e movimentos sociais, sindicatos.

O fato de organizar o Encontro de Políticas Públicas, com articulação de parcerias, como UEMG e IBGE, propiciará, ato contínuo, a vivência interdisciplinar, na medida em os discente terão condições de lidar com o universo da pesquisa estatística, oferecida pelo IBGE, também com o ambiente os membros envolvidos do Curso de Ciências Jurídicas. Além de que, o contato com os municípios, por meio de suas administrações locais e regionais, oferecerá condições da interdisciplinaridade em termos objetivos e cognitivos. O aspecto interprofissional pode ser destacado à medida que os discentes serão envolvidos com dois campos de saber complementares, representados pelo IBGE e pelas Ciências Jurídicas. Podemos esperar, também, a experiência com as administrações e os indicadores socioeconômicos – Emprego, Saúde, Educação.

A creditação da extensão oferece ao discente a possibilidade de vivenciar projetos de extensão acoplados ao Ensino, na medida em que as atividades de extensão assumem um caráter formativo, em termos de ensino. A pedagogia aplicada deve ser de ampla abordagem, uma vez que os discentes são inseridos diretamente em ações extensionistas, o que requer regularidade na abordagem das propostas de extensão. Em outras palavras, a extensão faz parte da formação e não mais como apenas um projeto com destinação única, isto é, ainda é possível registrar projetos de extensão e participar de editais, no entanto, uma parte considerável do corpo discente não tem possibilidade de ser incluído em tais projetos. Assim, a creditação compõem a matriz curricular e desse modos todos deverão cumprir as atividades curriculares. Some-se a isso o fato de que ao organizarem e executarem o Encontro de Políticas Públicas, também terão acesso ao banco de dados e às informações que comporão o quadro dos indicadores socioeconômicos. Os indicadores propiciarão o ambiente para o aprendizado da pesquisa, voltada para as demandas da proposta extensionista.

O curso de Bacharelado em Políticas Públicas e Gestão Social apresenta uma série de desafios. Talvez o mais importante seja propiciar aos nossos discentes, possibilidades concretas de atuação especialmente no que diz respeito à administração pública, notadamente nas políticas realizadas ou executadas pelos municípios. O Encontro de Políticas Públicas será uma oportunidade pontual pára que a comunidade tenha onde senhores e dialogar e estar presente no fulcro central dos processos decisórios. É a segunda vez, na história do Bacharelado em Políticas Públicas e gestão social, que os nossos discentes terão contato direto com as prefeituras e suas estruturas administrativas, que favorecerá a aproximação para contatos, convênios para os estágios supervisionados, bem como nos desdobramentos do encontro de políticas públicas, no acompanhamento, a análise e nas avaliações de todo o processo como um todo.

Somos do entendimento de que o Encontro de Políticas Públicas - OS MUNICÍPIOS NO CENTRO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS, inicialmente, atende à demanda do Projeto Pedagógico do Curso do Bacharelado em Políticas Públicas e Gestão Social, conforme o preconizado, em que afirma, “Considerando o cenário acima descrito, o curso de Políticas Públicas e Gestão Social visa contribuir para a reflexão e o desafio de superação dos problemas e impasses histórico-sociais e territoriais identificados perpassam, não apenas as experiências de desenvolvimento do Vale do Jequitinhonha, mas estão presentes no planejamento e execução de políticas públicas em âmbito nacional (FUNDAÇÃO JOÃO PINHEIRO, 2016). Este Projeto Pedagógico de Curso ancora-se na expectativa de que a efetivação de tal curso possa contribuir para a região, uma vez que pretende capacitar seus egressos para atuarem nos setores necessários para o avanço social.” (BPP, 2025, p. 23). Por conseguinte, é de grande importância salientar o escopo de promover mecanismos de aproximação com os municípios, que cumprem dupla finalidade: de um lado, a formação mais adequada dos discentes que estarão diretamente envolvidos com a liturgia da administração pública; em outra medida, o BPP estará na linha de frente em relação aos processos de formulação, aplicação e avaliação de Políticas Públicas no âmbito concreto de sua realização, de modo prático. A expectativa é a de que os municípios estarão envolvidos com os problemas socioeconômicos diretamente, os desdobramentos serão efetivos, à medida que a aproximação garantirá o acompanhamento e a execução.

A divulgação do Evento ocorrerá a partir da organização de uma equipe conjunta entre os discentes do BPP/FIH/UFVJM e o Bacharelado em Ciências Jurídicas/UEMG. Primeira etapa: Divulgação geral do Evento; Segunda Etapa: Divulgação detalhada do Evento - programação dia-a-dia.

Publicação de Anais do Encontro de Políticas Públicas - OS MUNICÍPIOS NO CENTRO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS Acervo audiovisual. Banco de dados e microdados relativos aos indicadores socioeconômicos.