O curso virtual é uma proposta para disseminação de conhecimento técnico em linguagem acessível sobre o significado de todas as informações presentes nos rótulos de alimentos, além da explanação sobre a atualização da legislação brasileira. Esse curso é voltado para pequenos empreendedores que queiram adequar seus rótulos de acordo a legislação com o objetivo de adquirir conhecimento sobre as novas legislações dos rótulos de alimentos, sendo possível realizar as devidas atualizações de acordo co

Extensão, Pequenos empreendedores, Rotulagem, Engenharia de Alimentos, Saúde

A rotulagem de alimentos é o principal meio de comunicação entre o consumidor e a indústria, devido a este fato, podemos associar a rotulagem dos alimentos como um veículo de segurança alimentar, garantia de segurança pública e o direito de alimentação de qualidade no qual o Direito do consumidor e Código de proteção nos assegura (BRASIL, 1990). A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (BRASIL, 2020) aprovou novas regras sobre a rotulagem nutricional de alimentos embalados. O objetivo é melhorar as informações presentes no rótulo dos alimentos para que os consumidores possam realizar escolhas mais conscientes. Foram realizadas as mudanças na rotulagem nutricional frontal, tabela nutricional e as alegações nutricionais (BRASIL, 2020). Segundo a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (2002) todos os alimentos produzidos, comercializados, prontos para consumo e embalados na ausência do consumidor devem se adequar a rotulagem nutricional obrigatória. A atualização da rotulagem de alimentos, embora tenha profissionais adequados para esta função, qualquer pessoa pode executá-la desde que atenda a legislação e atualizações da área. Tendo em vista essas alterações na legislação e sendo possível o pequeno empreendedor atualizar os seus rótulos, se faz necessário ações educativas que auxiliem o entendimento das mudanças na rotulagem nutricional. A proposta do curso online “Se liga no rótulo” pretende instruir pequenos empreendedores a fazerem as adequações de acordo com a nova rotulagem de alimentos. Durante o curso serão abordados os temas: A importância da rotulagem; Objetivo do rótulo; O que é rotulagem nutricional; Legislações; Rotulagem nutricional (atual e nova legislação); Rotulagem geral dos alimentos e Produtos dispensados de rotulagem.

A rotulagem dos alimentos tem como principal finalidade fornecer dados nutricionais e outras informações pertinentes sobre os produtos alimentares de forma com que o consumidor escolha com discernimento. O mercado de alimentos envolve vários aspectos como fórmula de composição, fabricação, e as apresentações para o consumidor como as publicidades, embalagem e a rotulagem. Mas dentre esses aspectos destaco a rotulagem como o meio de principal comunicação entre a indústria e o consumidor, sua adequação e de grande importância quanto a proteção do consumidor de alimentos. Neste sentido, a adequação dos pequenos empreendedores à nova regra de rotulagem dos alimentos traz possibilidades de apoio à saúde pública da comunidade.

O objetivo geral do projeto é o repasse de conhecimento sobre as novas mudanças na rotulagem dos produtos alimentícios a pequenos empreendedores que precisam adequar seus rótulos de acordo com a nova legislação por meio do curso virtual. Os objetivos específicos são aplicar curso virtual abordando: A importância da rotulagem; Objetivo do rótulo; O que é rotulagem nutricional; Legislações; Rotulagem nutricional (atual e nova legislação); Rotulagem geral dos alimentos e Produtos dispensados de rotulagem.

Meta 1: Levantamento bibliográfico acerca de rotulagem de alimentos. Meta 2: Elaboração de roteiro do curso. Meta 3: Treinamento nas ferramentas digitais. Meta 4: Elaboração de material digital. Meta 5: Aplicação do curso online. Meta 6: Levantamento do perfil do público-alvo.

Meta 1: Pesquisa bibliográfica sobre a legislação brasileira relacionada à rotulagem de alimentos e sobre temas técnicos através de artigos científicos. Meta 2: Elaboração do roteiro do curso baseado no estudo realizado na Meta 1 atentando à linguagem adequada ao público-alvo. Meta 3: Escolha e treinamento nas ferramentas digitais pertinentes à atividade, como por exemplo Pacote GSuits. Meta 4: Elaboração do material digital na ferramenta selecionada. Meta 5: Aplicação do curso virtual. Meta 6: Levantamento do perfil do público-alvo através de aplicação de questionário socioeconômico e sobre o nível de conhecimento sobre rotulagem de alimentos. O questionário será apreciado pelo Comitê de Ética em Pesquisa

BRASIL. AGENCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA. Resolução da Diretoria Colegiada- RDC nº 429/2020, de 07 de julho de 2020. Disponível em: https://www.gov.br/anvisa/pt-br/assuntos/noticias-anvisa/2020/aprovada-norma-sobre-rotulagem-nutricional BRASIL. AGENCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA. Resolução da Diretoria Colegiada- RDC nº 259/2002, de 20 de Setembro de 2002. Disponível em: http://antigo.anvisa.gov.br/documents/10181/2718376/%281%29RDC_259_2002_COMP.pdf/556a749c-50ea-45e1-9416-eff2676c4b22 BRASIL. Lei nº. 8.078, de 11 de setembro de 1990. Código de Defesa do Consumidor. Dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/L8078.htm PRUX, Oscar Ivan; GONÇALVES, Marina Weiss. ROTULAGEM NUTRICIONAL DE ALIMENTOS E SUA RELAÇÃO COM OS DIREITOS DA PERSONALIDADE E COM OS DIREITOS FUNDAMENTAIS. Revista de Direito, Globalização e Responsabilidade nas Relações de Consumo, v. 7, n. 1, p. 20-39, 2021.

O projeto apresentará característica dialógica pela busca por passar o conhecimento sobre a nova rotulagem de alimentos em uma linguagem adequada ao correto e bom entendimento do público-alvo, desenvolvendo relações sociais entre a UFVJM e a comunidade.

O tema a ser abordado no curso, a nova rotulagem de alimentos, traz uma base de conhecimentos acadêmicos interdisciplinar. Os fundamentos de conhecimento sobre embalagens, tecnologias de alimentos, legislações e qualidade de alimentos serão importantes para a elaboração do curso. O repasse destes conhecimentos também se encaixa como interprofissional por tanger atividades de diversas profissões como engenheiros de alimentos e nutricionistas.

O projeto é fundamentalmente indissociável em Ensino - Pesquisa - Extensão. O caráter de Ensino está presente tanto nos estudos teóricos acerca do tema do curso quanto na didática a ser aplicada na execução do curso. A pesquisa será aplicada na análise dos resultados dos levantamentos do perfil do público-alvo e também com os resultados do curso. Extensão estará caracterizada pelo fundamento de interação com a comunidade através da aplicação do curso.

Os discentes terão a possibilidade de absorção de conhecimento teórico interdisciplinar, além da interação com realidades distintas de cunho social, vivendo as realidades da comunidade de pequenos empreendedores. Este contato trará maior experiência na forma de comunicação, conteúdo e diálogo com microempreendedores.

O curso trará conhecimento imprescindível para o bom entendimento sobre as novas regras da rotulagem de alimentos, permitindo que pequenos empreendedores possam adequar seus rótulos de acordo a legislação, contribuindo assim para o melhor entendimento, além de colaborar com a segurança alimentar da população em geral.

Os meios de divulgação serão criados durante a execução da atividade, antes do início dos cursos.