Este projeto tem como objetivo elaborar a criação de um curso online de forma gratuita sobre Prescrição Segura para que profissionais e discentes da área da saúde possam aprimorar seus conhecimentos sobre a prática de uma prescrição ideal. Esse projeto extensionista pretende beneficiar toda uma população que eventualmente poderia ser prejudicada por falhas no complexo processo de prescrição medicamentosa através da capacitação de diversos profissionais prescritores através de um curso online.

Judicialização da Saúde; Medicamentos sob Prescrição; Prescrição Inadequada

A Constituição Brasileira de 1988 assegura a todo cidadão brasileiro o direito à saúde de forma equalitária, o que está inscrito no artigo 6° da seguinte forma: “São direitos sociais a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o transporte, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados, na forma desta Constituição” (BRASIL, 1988). Em consonância a esse ideal da Constituição Brasileira, foi implementado em 2013 o Plano Nacional de Segurança do Paciente (PNSP), o que apresenta como um dos seus ideais o processo de assegurar, supervisionar e avaliar a qualificação dos cuidados em saúde no território brasileiro (BUENO et al., 2020). Dentre esses processos de supervisão do PNSP, está a avaliação e verificação de Prescrições Medicamentosas, a qual deve cumprir princípios éticos (autonomia do paciente, beneficência, não-maleficência e justiça) e não pode estar vinculada a qualquer vantagem econômica ou pessoal do prescritor (PONTE; JÚNIOR, 2019). Estima-se que um custo anual associado aos erros de medicação é da ordem de US$ 42 bilhões, quase 1% do total de despesas em saúde no mundo (ANACLET et al, 2018). Nesta perspectiva, no ano de 2013 foi redigido pelo Ministério da Saúde em conjunto à Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) e a Fundação Oswaldo Cruz (FIOCRUZ) o Protocolo de Segurança na Prescrição, Uso e Administração de Medicamentos. Este documento tem o objetivo de instruir os profissionais sobre as formas ideias de prescrição de fármacos e promover práticas seguras no uso de medicamentos em estabelecimentos de saúde (SUGAWARA; NIKAIDO, 2014). No entanto, observa-se ainda o acometimento de erros na elaboração das prescrições medicamentosas, como: dose incorreta, prescrições incompletas, ilegibilidade, intervalos de dosagem inadequados e erros de transcrição (BRASIL; ESTRAT, 2021). Com intuito de implementar as ideias da PNSP e do Protocolo de Segurança na Prescrição, Uso e Administração de Medicamentos, este projeto tem a finalidade de elaborar um curso online de forma gratuita sobre prescrição segura considerando os protocolos de segurança e administração definidos pelo Ministério da Saúde Brasileiro. Esse projeto extensionista pretende minimizar os erros acometidos na elaboração de prescrições medicamentosas, já que a falta de conhecimento sobre os medicamentos coloca em risco a saúde do paciente e a credibilidade do profissional (MADRUGA; DE SOUZA, 2011).

Falhas podem ocorrer durante a prescrição de um medicamento, seja em relação a redação ou a decisão terapêutica (BRASIL; ESTRAT, 2021). Esses eventos evitáveis podem levar ao uso inapropriado de medicamentos e a consequentes danos à saúde do paciente (MADRUGA; DE SOUZA, 2011). Em 2017, a Organização Mundial da Saúde (OMS), lançou o Terceiro Desafio Global com o tema “Medicação sem danos”, tendo como meta diminuir pela metade os danos graves e evitáveis causados por erros de medicação, visto que problemas relacionados ao uso inadequado de medicamentos estão entre os mais comuns em serviços de saúde e entre as causas principais de incidentes no mundo (MELGAREJO; MASTROIANNI; VARALLO, 2019). Considerando tamanha importância, o presente projeto visa desenvolver um curso online de forma gratuita acerca do complexo assunto que envolve, primariamente, medidas para uma prescrição segura.

Objetovo Geral 1-Promover a difusão de conhecimento relativo à temática que envolva a prescrição segura de medicamentos em Diamantina-MG. Objetivos Específicos 1-Elaborar um curso online de forma gratuita sobre prescrição segura de medicamentos para a comunidade acadêmica e população geral considerando os protocolos de segurança e administração definidos pelo Ministério da Saúde Brasileiro junto com o L@aproce (Laboratório de Produção de Conteúdos Educacionais) da Universidade Federal dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri (UFVJM). 2-Disseminar material educativo em redes sociais (Instagram e Facebook), para que alcancem consultórios de atendimento médico, hospitais, postos de saúde, escolas de ensino médio e técnico e acadêmicos dos cursos da saúde no Município de Diamantina-MG.

1-Difusão de conhecimento sobre a temática que envolva a segurança na prescrição de medicamentos para a população em geral, médicos, farmacêuticos e outros profissionais e estudantes da área da saúde. 2- Fortalecer a troca de saberes entre dentro e fora da Universidade. 3-Promoção da saúde através de ferramenta digital desenvolvida por laboratório de produção de conteúdos da UFVJM.

1- Capacitação dos Discentes sobre o Tema de Prescrição Segura Os discentes responsáveis pela confecção do projeto serão capacitados por meio da leitura de documentos, artigos, cartilhas e sites de caráter científico. A busca pelos artigos será em plataformas de base de dados científicos, como Scielo, PubMED, ERIC, BVS, CAPES e Google Acadêmico. 2- Esse material e os conhecimentos obtidos serão utilizados na redação de textos e ilustrações informativas sobre a temática segurança na prescrição de medicamentos. 3- Todo material desenvolvido será hospedado na plataforma de cursos online do L@proce, o Laboratório de Produção de Conteúdos Educacionais da UFVJM. 4- Serão agendados encontros semanais pela equipe, quando serão distribuídos as tarefas pelo coordenador. 5- O conteúdo será dividido em 4 módulos segundo as seguintes temáticas. Módulo de Assistência Farmacêutica, Farmacovigilância, Segurança na prescrição e Judicialização de medicamentos. 6-Será disponibilizado link para acesso ao site (laproce.com.br) onde se hospedará o curso. Nesse site haverá meios de inscrição e acesso ao conteúdo através de senha. 7- Uma avaliação final será realizada online em que o inscrito deverá alcançar uma nota de 60 % para emissão do certificado. 8- Um questionário para avaliação do curso (documento anexado como questionário de avaliação do curso) será enviado ao final do curso para preenchimento e envio à equipe.

ANACLET, T. A. ET AL. Desafio Global De Segurança Do Paciente Medicação Sem Danos. Instituto para Práticas Seguras no Uso de Medicamentos, v. 7, 2018. BRASIL. Base Legislação da Presidência da República - Constituição de 1988. Disponível em: <https://legislacao.presidencia.gov.br/atos/?tipo=CON&numero=&ano=1988&ato=b79QTWE1EeFpWTb1a>. Acesso em: 26 maio. 2022. BRASIL, I.; ESTRAT, I. PREVENÇÃO DE ERROS DE PRESCRIÇÃO Clique aqui, conheça e fique por dentro. Ótima leitura! v. 10, 2021. BUENO, A. A. B. et al. Segurança do paciente: [s.l: s.n.]. v. 19 MADRUGA, C. M. D.; DE SOUZA, E. S. M. Conselho Federal de Medicina Conselho Regional de Medicina do Estado da Paraíba. 2011 PONTE, A. C. DA; JÚNIOR, R. M. PRESCRIÇÕES MÉDICAS PARA AÇÕES JUDICIAIS. Revista de Direito Brasileira, v. 22, n. 9, p. 184–199, 25 jun. 2019. SUGAWARA, E.; NIKAIDO, H. Properties of AdeABC and AdeIJK efflux systems of Acinetobacter baumannii compared with those of the AcrAB-TolC system of Escherichia coli. Antimicrobial Agents and Chemotherapy, v. 58, n. 12, p. 7250–7257, 2014 MELGAREJO, C. R. V.; MASTROIANNI, P. C.; VARALLO, F. R. Ações para a segurança do paciente. In.: Promoção da cultura de notificação de incidentes em saúde [online]. São Paulo: Editora UNESP, 2019, p. 13-17. Disponível em: https://books.scielo.org/id/zcssy/pdf/melgarejo-9788595463370-03.pdf. Acesso em: 16 de jun. 2022.

O projeto extensionista interage com a sociedade por meio da disseminação do conhecimento sobre Prescrição Segura, uma vez que fará com que a população de uma maneira geral e profissionais que atuam na área de saúde tenham a opção de se capacitar sobre o relevante tema desse projeto. Espera-se que a expertise de profissionais da UFVJM, juntamente com os discentes envolvidos consigam expressar o tema de maneira atrativa, clara e objetiva.

A interdisciplinaridade deste projeto extensionista se desenvolverá por meio da interação entre os envolvidos na execução do curso, cada qual em seu campo de conhecimento, mas atuando em complementaridade. Ademais, os estudantes terão que se comunicar com multi-áreas disciplinares, como o campo das leis e dos processos judiciais sobre prescrição segura e saúde pública. A participação do Laboratório de Produção de Conteúdos da UFVJM foi uma iniciativa do grupo organizador desse projeto e promoverá, indubitavelmente, o compartilhamento de saberes de tecnologia da informação e de saúde e que, apesar de distintos, se confluirão harmoniosamente para a produção do curso. A interprofissionalidade neste projeto extensionista ocorrerá por intermédio da comunicação direta ou indireta entre discentes e docentes da UFVJM-Campus Diamantina e profissionais diversos como médicos, enfermeiros, farmacêuticos e a sociedade.

Partindo dessa indissociabilidade, esse curso online integra um conjunto de iniciativas de um grupo de docentes e discenttes da UFVJM para o estudo e divulgação da temática de medicação e está vinculado ao projeto de pesquisa "Análise de processos de judicialização por medicamento entre 2015 e 2023 no município de Diamantina", cadastrado na plataforma Brasil com o CAAE 58339722700005108. Nesse grupo de estudos almeja-se a produção de conhecimento e atuação nessas três importantes facetas através da realização pesquisa em si com produção de artigos, conexão com a sociedade através de projetos de extensão e envolvimento dos discentes. Essas três áreas de atuação devem atuar em conjunto, são de extrema importância e devem ser sempre fomentadas.

Busca-se por meio das ações deste projeto demonstrar a relevância que a extensão universitária proporciona na formação do estudante de forma concreta e efetiva. É um momento de vivenciar o processo de ensino e aprendizagem via extensão como verdadeiro diferencial na vida do estudante. O contato com a realidade das prescrições medicamentosas irá proporcionar ao estudante o diferencial na ética profissional e no trabalho em equipe. Além disso, a interação dialógica deste trabalho extensionista irá proporcionar experiências interprofissionais com caráter de saúde pública.

A busca por boas práticas de prescrição deste projeto extensionista a partir da confeção de um curso online de forma gratuita visa mudanças paradigmáticas na sociedade através do compartilhamento de saberes mediado pela UFVJM, proporcionando melhor entendimento de todo o complexo organizacional que envolve a prescrição medicamentosa na região de Diamantina-MG.

A divulgação ocorrerá principalmente por meio de mídias sociais.

O curso online integra um conjunto de iniciativas para o estudo e divulgação da temática de medicação e está vinculado ao projeto de pesquisa "Análise de processos de judicialização por medicamento entre 2015 e 2023 no município de Diamantina", cadastrado na plataforma Brasil com o CAAE 58339722700005108 e contará com a participação do L@proce (Laboratório de produção de Conteúdos) da Universidade Federal dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri. Esse laboratório disponibilizará as ferramentas digitais necessárias para hospedagem e diagramação do conteúdo. O trabalho utilizará a metodologia consagrada dos Massive Open Online Courses (MOOC´s), ou Cursos Online Abertos para Massas, semelhantes aos cursos disponíveis no UNA-SUS. Alicerçados nessa base sólica, garantiremos a construção de um curso inédito e de qualidade.