O termo “Propriedade Intelectual” trata-se do conceito relacionado com a proteção legal e reconhecimento de autoria de obra de produção intelectual, que podem ser invenções, patentes, programas, marcas, desenhos industriais, criações artísticas, indicações geográficas, entre outros. Neste enfoque, este minicurso online visará introduzir os conceitos fundamentais sobre Propriedade Intelectual, promovendo a capacitação e interação da comunidade nesta temática de grande importância, principalmente

Patentes, programas, marcas, indicações geográficas, depósito

O conceito de “Propriedade intelectual” surgiu no século XV, na República de Veneza, quando o governo da região criou uma lei para proteger os inventores das artes e das ciências. Atualmente, o termo “Propriedade Intelectual” trata-se do conceito relacionado com a proteção legal e reconhecimento de autoria de obra de produção intelectual, que podem ser invenções, patentes, programas, marcas, desenhos industriais, criações artísticas, indicações geográficas, entre outros. De forma direta, esta proteção legal é de grande importância, pois garante ao autor o direito, por um determinado período, de explorar economicamente sua própria criação (CNI - Portal da Indústria, 2022). Neste sentido, trata-se de uma área multidisciplinar e cada vez mais relevante no mercado, considerando que os novos formatos de negócio e o crescimento do empreendedorismo e inovação, especialmente no âmbito digital, elevaram os episódios de violações à direitos intelectuais e fez o patrimônio intangível alcançar e até superar o valor monetário de bens físicos (Lopes, 2020). Entretanto, embora o Brasil possua uma legislação muito consolidada sobre Propriedade Intelectual, ainda é muito grande o desconhecimento da população sobre a temática, o que gera negociações prejudiciais, evasões de divisas e adoções de estratégias de governo equivocadas. O somatório destes fatores contribui negativamente para o desenvolvimento econômico da nação (Biagiotti, 2018). Neste intuito, torna-se essencial buscar a ampla conscientização sobre a importância da criação, disseminação e uso do conhecimento para a competitividade e o crescimento, tornando a Propriedade Intelectual uma estratégia importante no cenário globalizado e competitivo, no qual o conhecimento e a capacidade de inovar têm papel importante para o desenvolvimento de um país (Araújo et al., 2010). Considerando o papel crescente das Universidades no desenvolvimento econômico e na difusão de conhecimento aplicado, a oferta do minicurso voltado para a capacitação em Propriedade Intelectual torna-se uma importante ferramenta de difusão de conhecimento, visando entender os conceitos e fundamentos na temática de Propriedade Intelectual.

Promover a introdução dos conceitos e capacitação da comunidade na temática de Propriedade Intelectual, considerando que trata-se de uma estratégia importante no cenário globalizado e competitivo, no qual o conhecimento e a capacidade de inovar têm papel importante para o desenvolvimento de um país, além de consolidar o papel da UFVJM no desenvolvimento econômico e na difusão de conhecimento aplicado.

O objetivo será organizar e ofertar um curso gratuito de curta duração na modalidade a distância (on-line), visando estimular e capacitar os participantes na área de tecnologia e empreendedorismo, voltado para a compreensão e aprofundamento dos conceitos de proteção e registro de propriedade intelectual. Objetivos específicos: • Introduzir os conceitos fundamentais sobre a proteção de propriedade intelectual; • Apresentar os tipos de propriedade intelectual e o que são os conceitos de patentes, programas de computador, marcas, entre outros; • Discutir o potencial das pesquisas institucionais e por que realizar a proteção por meio de patentes; • Discutir sobre a importância de registro de marcas e programas e os objetivos; • Aprofundar os conhecimentos sobre os tipos de propriedade intelectual e os protocolos para registro de propriedade intelectual junto ao INPI (Instituto Nacional da Propriedade Industrial); • Promover a interação das comunidades interna e externa no intercâmbio de conhecimentos e aprofundamento na temática de propriedade intelectual.

As metas serão: • Envolver e estimular a participação do bolsista selecionado no levantamento de material, busca bibliográfica, contato com palestrantes, organização das atividades e temas, bem como auxílio na divulgação e re-edição do minicurso; • Organizar um minicurso de 30 horas, seguida de uma re-edição de 30 horas, totalizando 60 horas; • Realizar ampla divulgação do Minicurso por todas as Instituições mineiras, bem como na comunidade de Diamantina e região, além dos demais Campi da UFVJM; • Ampliar a capacitação da comunidade participante em 02 oficinas de aprofundamento na temática, com atividades complementares; • Ofertar encontros online nas temáticas: 1. Introdução à propriedade intelectual (2 horas) Nesta introdução ao minicurso, serão abordados os conceitos fundamentais sobre Propriedade Intelectual (PI), o que é PI, tipos e as dimensões da PI, Classificação dos direitos de PI, e por fim, mais sobre a importância de PI, entre outros. 2. Propriedade Intelectual no desenvolvimento econômico e social (2 horas) Nesta seção, serão abordados os pilares do desenvolvimento econômico e social, e o irrestrito potencial da inovação para a geração de renda, estímulo ao trabalho e desenvolvimento regional, por meio de Propriedade Intelectual. 3. Patentes: (2 horas) Abordar os tipos de patentes, características do processo e informações gerais. Analisar a temática: “Minha pesquisa realizada na UFVJM, tem potencial para publicação?” 4. Programas de computador e Indicações geográficas (2 horas) Abordar os tipos de programas e indicações geográficas, características do processo e informações gerais. 5. Marcas (2 horas) Abordar os tipos de marcas, características do processo e informações gerais. 6. Oficina sobre a busca de anterioridade de tecnologia (14 horas) Oficina de aprofundamento e capacitação. 7. Oficina de introdução à redação de patentes (06 horas) Oficina de aprofundamento e capacitação.

1. Introdução à propriedade intelectual (2 horas) 2. Propriedade Intelectual no desenvolvimento econômico e social (2 horas) 3. Patentes: (2 horas) 4. Programas de computador e Indicações geográficas (2 horas) 5. Marcas (2 horas) Temáticas 1-6: Apresentação dos materiais, por palestrantes selecionados e por metodologia livre aos palestrantes, com transmissão ao vivo para os participantes. 6. Oficina sobre a busca de anterioridade de tecnologia (14 horas) O objetivo da busca de anterioridade é a verificação do estado da técnica de um produto ou processo através de uma pesquisa em bases de dados de patentes. A função da busca de anterioridade é fazer um levantamento inicial da tecnologia com os objetivos de: 1º) Conhecimento do estado da técnica de uma tecnologia; 2º) Economizar etapas no processo de proteção da propriedade industrial; e 3º) Realizar melhorias na tecnologia. Neste sentido, esta Oficina terá foco em apresentar a busca de anterioridade e sua importância. Estratégias de busca e procedimentos da oficina: • Características essenciais da invenção; • Sinonímia; • Idioma; • Operadores booleanos – AND (exclusão) e OR (adição); • Limitações – data, IPC, país de publicação, etc • Prospecção Tecnológica na base de patentes do INPI, WIPO e ESPACENET, entre outros 7. Oficina de introdução à redação de patentes (06 horas) O depósito de uma patente é de grande importância para conferir proteção as invenções e incentivo ao desenvolvimento econômico e tecnológico dos novos produtos. Ao patentear sua criação, o inventor adquire o direito temporário de impedir que sua descoberta seja copiada, usada, distribuída ou vendida, enfim comercializada, por outras pessoas e/ou empresas sem que haja expressa anuência do titular da patente. Nesta oficina, a introdução sobre a redação de patentes será abordada, priorizando apresentar as características importantes de conteúdo, forma de redação, diferença entre a redação de artigos científicos, entre outros. Estratégias de redação e conteúdo de patentes: • Relatório descritivo • Reivindicações • Resumo • Figuras/desenhos (se aplicável) • Listagem de sequencias (se aplicável)

Araújo, E. F., Barbosa, C. M., Queiroga, E. D. S., & Alves, F. F. (2010). Propriedade Intelectual: proteção e gestão estratégica do conhecimento. Revista Brasileira de Zootecnia, 39, 1-10. Biagiotti, L. C. M. (2018). A importância da propriedade intelectual para o desenvolvimento econômico da nação. CNI – Portal da Indústria (2022). O que é propriedade intelectual, registro de marca e concessão de patente. Link: https://www.portaldaindustria.com.br/industria-de-a-z/propriedade-intelectual-registro-de-marca-e-concessao-de-patente/ Lopes, D.A. (2020). OAB - A importância da propriedade intelectual no novo mercado. Link: https://www.oabsantos.org.br/artigos/172-a-importancia-da-propriedade-intelectual-no-novo-mercado/.

Difusão de conteúdo aplicado com a comunidade, sobre a importância de realizar a proteção intelectual para o desenvolvimento regional.

Trata-se de uma área multidisciplinar e cada vez mais relevante para o desenvolvimento das esferas local, regional e nacional, bem como ampliação de recursos sociais, considerando que os novos formatos de negócio e o crescimento do empreendedorismo e inovação, especialmente no âmbito digital, elevaram a importância de proteção e direito aos desenvolvimentos tecnológicos.

Os eixos serão contemplados devido a participação discente da UFVJM, na organização e capacitação, bem como pelo amplo impacto da Propriedade Intelectual para as ações de extensão, em toda a comunidade de Diamantina e região, bem como o impacto na Pesquisa desenvolvida pela UFVJM.

Envolver e estimular a participação discente no levantamento de material, busca bibliográfica, contato com palestrantes, organização das atividades e temas, bem como auxílio na divulgação e re-edição do minicurso.

Envolver e estimular a comunidade para os conceitos de Propriedade Intelectual e a sua importância para o desenvolvimento regional, para a geração e proteção de patentes, programas, marcas, indicações geográficas e outros.

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