A formação de uma nova consciência política do país torna-se urgente, para tanto, é necessária a preparação hoje dos eleitores, candidatos e mesários do futuro. Sendo assim, o TRE-MG, através da Escola Judiciária e o Cartório Eleitoral de Diamantina, junto com a UFVJM e seus parceiros, criou o projeto Eleições do Futuro: formando hoje, a cidadania do amanhã. O projeto visa desenvolver nos futuros cidadãos sete virtudes de uma república democrática.

Eleição; Partido Político; Voto; Candidato; Eleitor; Mesário; Processo Eleitoral; Desinformação; Cidadania;

Nossa democracia sofre as terríveis consequências de décadas e décadas do abandono político do nosso povo. Neste horizonte, a Justiça Eleitoral Brasileira destaca-se como instituição que não só busca a excelência do processo eleitoral no que tange a sua segurança, confiabilidade, rapidez e transparência, como também, a construção de um país com cidadãos preparados para assumirem as diversas funções que o processo político-democrático exige. A formação de uma nova consciência política no país torna-se urgente, para tanto é necessária a preparação hoje, dos eleitores, candidatos e mesários do futuro. Sendo assim, o Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais, através da Escola Judiciária Min. Sálvio de Figueiredo Teixeira e a 101ª Zona Eleitoral de Diamantina-MG, junto com a UFVJM propõem o - Projeto ELEIÇÕES DO FUTURO, formando hoje, a cidadania do amanhã - a fim de desenvolver nos futuros cidadãos as sete virtudes da participação no poder político, a saber: - ELEIÇÃO como disputa entre planos de governo; - PARTIDO POLÍTICO como agremiação de pessoas em torno de uma determinada ideologia; - PROCESSO ELEITORAL como processo através do qual se pretende alcançar o poder político em torno de um determinado plano de governo dirigido à coletividade; - VOTO como manifestação do direito de participação no poder político; - CANDIDATO/POLÍTICO como representante do povo e da ideologia política partidária; - ELEITOR como cidadão dotado de direitos políticos que age em função da coletividade; e - MESÁRIO como cidadão VOLUNTÁRIO como forma de participação e doação no processo democrático do país.

Partindo da indissociabilidade entre ensino, pesquisa e extensão, o Projeto Política na Praça parte do pressuposto de que a educação é um ato político de libertação na perspectiva da autonomia e emancipação dos sujeitos envolvidos. Busca-se a compreensão crítica da realidade, a partir do diálogo e da reflexão coletiva. Uma pratica extensionista que abrange ensino e pesquisa focada no entendimento de que a realidade é mutável e de que os seres humanos podem modificá-la a partir da participação. Destaca-se que a importância dada para a participação dos cidadãos na esfera da deliberação pública está alicerçada em uma concepção discursiva da democracia, fundada na ideia Habermasiana de prática comunicativa. Segundo Cláudia Feres Faria, ...esta abordagem oferece um conceito de democracia que não se restringe apenas a visão instrumental predominante na concepção realista - democracia como um procedimento que garante as regras do jogo, cuja legitimidade se apóia somente nos resultados do ato esporádico de votar - como também, não se apóia na ficção de "uma vontade geral unificadora" cuja legitimidade advém de um conjunto de convicções éticas. A concepção discursiva ressalta a necessidade da institucionalização dos procedimentos relativos à prática discursiva, a importância das preocupações normativas relativas à participação política dos cidadãos em esferas públicas de debate e do pluralismo societal. (FARIA, 1996:14). Habermas afirma que, além da racionalidade instrumental, existiria a racionalidade comunicativa que estaria associada à coordenação interativa da ação social. Essa racionalidade comunicativa teria como correlata a ação comunicativa. Nessa perspectiva, a língua comum é que daria a base para cada “comunidade de comunicação”. O local de disputa entre princípios divergentes de organização da sociabilidade e de deliberação popular seria a esfera pública. Uma rede aberta e inclusiva de esferas públicas seria o locus de formação da “opinião pública” diferenciado do local das decisões. A ação comunicativa é orientada para o entendimento intersubjetivo, cuja coordenação ocorre através da discussão e da socialização dos membros da comunidade. Habermas acredita que existe um processo de generalização das normas capaz de fornecer as bases consensuais da ação. Nesse sentido, a política torna-se crescentemente discursiva, orientada para o interesse público e para a extensão da cidadania. Destaca-se também que Habermas enfatiza a importância vital do aspecto institucional para o sucesso de políticas participativas. A soberania popular deve ser institucionalizada em uma esfera pública descentralizada. Nesse sistema, a comunicação poderia fluir tanto dos parlamentos quanto das redes informais dessa esfera pública descentralizada, sendo essa última a mais importante, pois nelas as situações problemáticas são percebidas de forma mais sensível. O fluxo prioritário da comunicação seria das redes informais da esfera pública, passando pelo poder legislativo e alcançando o poder executivo do Estado influenciando em suas decisões. Dentro da concepção da Democracia Deliberativa, as decisões tomadas pelo sistema político devem ser fundamentadas e justificadas no âmbito da sociedade, representada por uma esfera pública descentralizada e ativa. Nessa linha de raciocínio, Cláudia Feres afirma que: Para Habermas, a política deliberativa é, portanto, fruto da inter-relação entre a formação da vontade democraticamente constituída em espaços institucionais e a construção da opinião informal em espaços extrainstitucionais (FARIA:1996:42). Habermas insiste na delimitação de três grandes subsistemas: a sociedade civil, o mercado e o poder público na busca por um equilíbrio entre o dinheiro, o poder administrativo e a solidariedade. Em outras palavras, no campo teórico o projeto atuará na perspectiva do agir comunicativo e, no campo metodológico, dentro dos preceitos da pesquisa-ação. Para a pesquisa-ação, a intervenção no real configura-se em intervir num cenário composto por vários atores com pontos de vista diferenciados sobre um determinado problema. Dentro da pesquisa-ação o sujeito se insere na situação, devendo se envolver de forma participativa e comprometida com o cenário e os atores. O desenvolvimento dessa metodologia visa dar aos pesquisadores meios de facilitar a busca por soluções dos problemas reais, para os quais os procedimentos tradicionais, formalistas, têm pouco contribuído. Objetivamente, a partir dos cinco tópicos pré-estabelecidos para serem debatidos, as discussões devem ser compartilhadas de forma a envolver os pesquisadores e os membros interessados. Nesse sentido, os debates em praça pública apresentam-se como centro de referência das discussões, o papel dos debates abertos deve consistir em ordenar e coordenar as atitudes, examinando-as, discutindo-as e encaminhando propostas de resolução dos problemas colocados. Os debates nas praças irão se constituir em fóruns de discussão e interpretação e, talvez, produção de consensos a partir da escuta e do diálogo. Os debates serão registrados a partir de listas de presença, fotografias e de uma ata contendo os principais debates, dúvidas, polêmicas e acordos alcançados. Através desses registros, serão construídos indicadores para avaliação do Projeto Política na Praça. Por fim, destaca-se que nas atas serão abordados os temas discutidos sem fazer menção aos nomes dos interlocutores, como forma de preservar os mesmos de eventuais represálias.

a. Estimular a participação do cidadão do futuro como eleitor ativo e consciente; b. Alterar a consciência coletiva de aversão ao político e à política; c. Promover a formação do político do futuro a fim de que atenda aos anseios da sociedade; d. Estimular o trabalho do mesário do futuro na forma voluntária e contributiva.

Serão confeccionados sob a supervisão do cartório eleitoral a quantidade de 3.600 (três mil e seiscentos) títulos de eleitores, cuja forma será a do título de eleitor oficial, porém constar no título a expressão: ELEIÇÕES DO FUTURO Serão entregues no dia 01 de setembro para cada escola participante a quantidade de 1.200 (mil e duzentos) títulos. Só poderá votar o eleitor que portar no dia das eleições o título de eleitor do futuro, sendo os mesmos serão recolhidos pela mesa receptora de votos. Um eleitor, um voto. Por fim, a meta de uma eleição ficta no dia 6 de setembro, onde os eleitores do futuro (alunos de 5 a 15 anos) exercerão a cidadania ativa e passiva.

Será utilizada aulas e palestras expositivas utilizando a realização de eleições como incentivo e introdução dos conceitos objetivos.

AMADO, Gilberto. Eleições e Representação. Coleção Biblioteca Básica Brasileira, Brasília: Senado Federal, 1999 aput RAMAYANA, Marcos. Direito Eleitoral. 16ª ed. Rio de Janeiro: Impetus, 2018. AUTH, Patrícia. Eleições 2018: 91 deputados mudaram de partido. Disponível em: https://www.euqueroinvestir.com/eleicoes-2018-91-deputados-mudaram-de-partido/. Acessado em: 2021. BONAVIDES, Paulo. Ciência Política. São Paulo: Malheiros, 1997 aput, SCABABRINI, Natália; SILVEIRA, Daniel Barile da. A admissão do sistema proporcional brasileiro em detrimento da consolidação da vontade geral. Direito&Justiça. [S.I.], v.38, n.1, o.62-67, jan. /jun.2012. Disponível em: https://bibliotecadigital.tse.jus.br/xmlui/handle/bdtse/8055. Acesso em: 2021. DICIO. Dicionário Online de Português. Significado de Ideologia. Disponível em: https://www.dicio.com.br/ideologia/. Acessado em: 2021. FIGUEIREDO, Marcus. A decisão do voto: democracia e racionalidade. Belo Horizonte: Editora UFMG; Rio de Janeiro: IUPERJ, 2008. GOMES, José Jairo. Direito Eleitoral. 13ed. rev., atual. e ampl. São Paulo: Atlas, 2017. KELSEN, Hans. Teoria Geral do Estado. Coimbra, 1951 aput RAMAYANA, Marcos. Direito Eleitoral. 16ª ed. Rio de Janeiro: Impetus, 2018. MOTTA, Rodrigo Patto Sá. Introdução à história dos partidos brasileiros. 2 ed. rev. Belo Horizonte: Editora UFMG, 1999. NICOLAU, Jairo. Sistemas eleitorais. 5 ed. rev. e atual. Rio de Janeiro: Editora FGV, 2004. NICOLAU, Jairo; TIMOTHY JR., Power. Instituições representativas no Brasil: balanço e reforma. Belo Horizonte: Editora UFMG, 2007. PORTO, Walter Costa. Dicionário do Voto. Brasília: Editora Universidade de Brasília. São Paulo: Imprensa Oficial do Estado, 2000. PORTO, Walter Costa. O voto no Brasil: da colônia à 6ª república. 2 ed. rev. Rio de Janeiro: Editora Topbooks, 2002. RAMAYANA, Marcos. Direito Eleitoral. 16ª ed. Rio de Janeiro: Impetus, 2018.

O Projeto visa estabelecer um diálogo entre a UFVJM e TRE-MG, TSE, 101o Cartório Eleitoral, Prefeitura Municipal de Diamantina, Câmara Municipal de Diamantina, Redes municipal, estadual e privada de ensino, SRE, Rádios e TV Vale, na tentativa de aproximar o conhecimento científico produzidos pelas Ciência Política nas escolas. O Projeto parte de uma perspectiva dialógica, pressupondo uma ação de mão dupla: da Universidade para a sociedade e da sociedade para a Universidade, estabelecendo um diálogo e uma troca de saberes entre a academia os parceiros e as escolas de ensino fundamental. A ideia é que essa interação com a sociedade produza um conhecimento novo. Um conhecimento que contribua para a superação da desinformação política e para a construção de uma sociedade mais justa, ética e democrática.

A intenção é estabelecer um processo interdisciplinar, educativo, cultural, científico e político em torno de cinco temas absolutamente fundamentais para a democracia brasileira (Democracia e República / Cidadania e Direitos Humanos / Partidos e Eleições / Desinformação e Segurança das Urnas / Processo Eleitoral), promovendo a interação transformadora entre a Universidade e as escolas de Diamantina. Outro pressuposto do Projeto é o da interdisciplinaridade que consiste na combinação de modelos, conceitos e metodologias oriundos de várias disciplinas e áreas do conhecimento (Ciência Política, Sociologia, Antropologia, Direito, entre outras) construindo pontes necessárias para a constituição de uma sociedade igualitária e desenvolvida.

Também não se pode perder de vista o tripé universitário fundamental, a indissociabilidade entre Ensino-Pesquisa-Extensão. Essa relação coloca o estudante como protagonista do processo, estabelecendo uma ligação entre a formação técnica e a formação cidadã, sendo que essa última teria a função de fazer o estudante reconhecer-se como agente de transformação social.

Seguindo nos impactos esperados na formação do estudante, o Projeto possibilitará um contato direto com as grandes questões contemporâneas do país, possibilitando o enriquecimento da experiência do discente em termos teóricos e metodológicos, ao mesmo tempo em que abrem espaços para reafirmação e materialização de compromissos humanitários, éticos e solidários.

O projeto pretende contribuir para a transformação social do município envolvido nos seguintes aspectos: Aproximar a UFVJM dos problemas políticos mais prementes da cidade, possibilitando que a Universidade seja capaz de oferecer à sociedade e aos governos o conhecimento e os profissionais que o desenvolvimento requer. Sensibilizar a comunidade acadêmica (estudantes, professores e pessoal técnico-administrativo das escolas fundamentais) para os problemas eleitorais. Contribuir para o aprimoramento da capacidade técnica e teórica dos atores locais, tornando-os aptos a participar ativamente da elaboração, implementação e acompanhamento das eleições. A expectativa é de que o Projeto contribua para o processo de (re)construção do espaço público real no município envolvido. O debate de temas fundamentais para a nação brasileira feita pessoalmente, nas escolas, (sendo assim, fora dos ambientes virtuais) pode contribuir para a (re)construção da polis, da comunidade política real.

Rádios locais e TV Vale

A coordenação do projeto caberá a 101ª Zona Eleitoral e UFVJM e compreenderá duas etapas: a primeira que englobará o desenvolvimento dos conceitos objetivos dentro das escolas através de palestras, aulas expositiva e preparação para as eleições durante a período eleitoral ficto e a segunda, que será o dia das eleições ficta que acontecerá no Mercado Velho de Diamantina, com realização de rua de lazer. A fim de viabilizar a execução do projeto será celebrada parceria com a Câmara de Vereadores e Prefeitura Municipal de Diamantina, bem como com a UFVJM, campus Diamantina e a TV Vale, rede pública de ensino municipal, estadual e particulares de Diamantina. Caberá a TV Vale a cessão de tempo de televisão para divulgação o projeto, a transmissão do horário eleitoral gratuito e debates eleitorais. Caberá a rede de ensino participante a cessão de tempo das aulas para inclusão dos temas e atividades referente ao objeto do projeto, com incentivo ao corpo docente de participação em todas as disciplinas. A DINÂMICA DAS ELEIÇÕES FICTA 1 DOS CARGOS EM DISPUTA E NÚMERO DE ELEITOS Após passar por todas as fases do processo eleitoral, ao final do projeto, será declarado eleito e diplomado pela Justiça Eleitoral os seguintes cargos: 01(UM) PRESIDENTE 01 (UM) GOVERNADOR 02 (dois) SENADORES 04 (quatro) DEPUTADOS FEDERAIS. 05 (cinco) DEPUTADOS ESTADUAIS. Serão eleitos pelo sistema majoritário os cargos de Presidente, Governador e Senador e pelo sistema proporcional os cargos de Deputado Federal e Deputado Estadual. 2 DOS PARTIDOS POLÍTICOS: Participarão do pleito os seguintes partidos políticos: PARTIDO DAS FOLCLORE – PFest - Nº 95 - Municipal PARTIDO DOS ESPORTES – PEsp 91 - Estadual PARTIDOS DOS RITMOS MUSICAIS – PMus – 92 - Cenas Cada rede de ensino em conjunto com os alunos do projeto de expansão da UEMG ficará responsável por coordenar um partido político, realizando as filiações partidárias e as convenções partidárias. Deverão também auxiliar os candidatos na estruturação do plano de governo a ser elaborado, possibilitando a realização da propaganda eleitoral. A distribuição dos partidos políticos entre as escolas será feita através de sorteio a ser realizado pela Justiça Eleitoral com a presença do representante da escola participante, em data a ser definida. Na realização do projeto para o ano 2008, foi definido mediante sorteio com a presença dos representantes de cada rede de ensino os seguintes partidos: 3 DO ELEITORADO Poderá votar qualquer eleitor do futuro que tenha a idade mínima de 5 anos e máxima de 15 anos. 4 DA FILIAÇÃO PARTIDÁRIA Poderão filiar-se os alunos na faixa etária de 9 a 14 anos da escola participante, sendo necessária a inscrição da filiação perante a Escola responsável pela coordenação do partido, com o preenchimento da ficha de filiação até a data limite determinada no calendário eleitoral. 5 DOS CANDIDATOS Poderão candidatar-se a qualquer cargo os filiados aos partidos políticos que tenham sido aprovados em convenção partidária. 6 DAS CONVENÇÕES PARTIDÁRIA PARA ESCOLHA DOS CANDIDATOS As convenções partidárias deverão ser realizadas até a data limite descrita no calendário eleitoral, ficando sua organização por conta da escola coordenadora de cada rede e da UFVJM. Deve ser definido no dia da convenção os candidatos para os cargos em disputa, na quantidade determinada no registro de candidatura (150% do número de vagas para o cargo). A distribuição dos nomes e números para a urna, a serem fornecidos pela Justiça Eleitoral, deverá ser feita por sorteio entre os candidatos. 7 DA ELABORAÇÃO DO PLANO DE GOVERNO A elaboração do plano de governo é obrigatória para o registro de candidatura, devendo, o plano, ser elaborado em trabalho conjunto de todos os alunos e candidatos do rede, em atividade dentro da Escola sob a supervisão dos alunos de Direito da UFVJM. O plano será elaborado a nível nacional, sendo suas propostas divididas em criação de leis e execução destas leis. O supervisor deverá zelar para que os candidatos aos cargos de deputado federal, estadual e senador participem da elaboração do plano no sentido de suas funções, qual seja: na propositura de leis que melhorem a vida no país e os candidatos aos cargos de governador e presidente, participem da elaboração do plano no sentido de ações executivas para viabilizarem as leis criadas pelos deputados e senadores. Os supervisores do projeto na escola/partido participante deverão zelar para que os candidatos divulguem o plano como propaganda eleitoral, fazendo do plano de governo elaborado o núcleo da propaganda eleitoral. 8 DO REGISTRO DE CANDIDATURA O registro de candidatura será realizado pelo Cartório Eleitoral no dia determinado no calendário eleitoral, devendo o partido político apresentar seus candidatos, nome e número para urna e ainda, o plano de governo e a ata da convenção partidária. Cada partido poderá registrar: 5 (cinco) candidatos ao cargo de Deputado Estadual – de 8 a 10 anos de idade 4 (quatro) candidatos ao cargo de Deputado Federal – de 8 a 10 anos de idade 02 (dois) candidatos ao cargo de senador – de 11 a 14 anos de idade 01 (um) candidato ao cargo de governador – de 11 a 14 anos de idade 01(um) candidato ao cargo de Presidente – de 11 a 14 anos de idade 9 DA PROPAGANDA ELEITORAL Após o registro das candidaturas, inicia-se a fase da campanha eleitoral. Momento em que os candidatos registrados poderão pedir votos, distribuir colinhas e santinhos, fazer comício para divulgar o plano de governo. A propaganda eleitoral poderá ser feita através de: Pedido de voto diretamente ao eleitor; Distribuição de santinhos e colinhas, botons e divulgação do plano de governo; Horário eleitoral gratuito; Comício; Debate eleitoral. Será permitida no dia das eleições a propaganda eleitoral, uma vez que os candidatos do futuro não terão muitas oportunidades de divulgarem seus planos de governo entre os eleitores das outras redes de ensino participantes. É vedado na propaganda eleitoral: Oferecimento de qualquer vantagem aos eleitores; A ofensa aos demais concorrentes; O uso do nome da escola para o pedido de voto; O abuso do poder econômico; O uso de qualquer outro meio de propaganda que não seja aqueles permitidos pelo projeto 10 DO HORÁRIO ELEITORAL GRATUITO Ficará a cargo da TV VALE a elaboração do plano de mídia para veiculação do horário eleitoral gratuito e definição dos dias de veiculação, com distribuição igualitário do tempo entre os partidos participantes. As mídias a serem transmitidas ficarão a cargo da Escola participante e dos candidatos. 11 DO DEBATE Em dia e hora a ser definido pela TV VALE, será realizado debate eleitoral. Poderão participar do debate apenas os candidatos ao cargo de Presidente, sendo as regras do debate definidas em acordo entre as escolas participantes, a Justiça Eleitoral e a TV VALE. 12 DA CAMPANHA SUJEIRA NÃO É LEGAL Os alunos candidatos serão motivados a fazerem parte da campanha da Justiça Eleitoral SUJEIRA NÃO É LEGAL, que consiste em conscientizar a todos sobre realização das campanhas eleitorais sem sujar a cidade. Para tanto, serão distribuídos para fixação nas Escolas do cartaz SUJEIRA NÃO É LEGAL do TRE-MG e será tema da palestra a ser realizada na Escola, bem como as professoras deverão incentivar os alunos a cobrarem dos candidatos não só nas escolas, como também nas eleições 2022. 13 DA ELEIÇÃO: A condução dos alunos até o local de votação será de responsabilidade da Escola participante. No dia 06 de setembro de 2022, na praça do mercado velho de Diamantina, serão instaladas 20 mesas receptoras de votos composta por dois mesários escolhidos pelas escolas participantes e treinados pelo cartório eleitoral. A votação iniciará às 08:00 horas e terá seu término às 16:00 horas, com distribuição de senha para os eleitores que estiverem na fila de votação no horário de término da votação. 14 DA HABILITAÇÃO PARA O VOTO Serão confeccionados sob a supervisão do cartório eleitoral a quantidade de 3.600 (três mil e seiscentos) títulos de eleitores, cuja forma será a do título de eleitor oficial, porém constar no título a expressão: ELEIÇÕES DO FUTURO Serão entregues no dia 01 de setembro para cada escola participante a quantidade de 1.200 (mil e duzentos) títulos. Só poderá votar o eleitor que portar no dia das eleições o título de eleitor do futuro, sendo os mesmos serão recolhidos pela mesa receptora de votos. Um eleitor, um voto. 14 DA JUNTA APURADORA Finalizada as seções eleitorais, os boletins de urnas emitidos pelas urnas eletrônicas serão repassados à Junta Apurada cujos membros serão determinados pelo Juiz Eleitoral entre os servidores do Cartório Eleitoral. 15 DA PROCLAMAÇÃO DOS ELEITOS Finalizado o trabalho da Junta Apuradora, o Juiz Eleitoral proclamará eleitos os candidatos que obtiverem o maior número de votos. 16 DA DIPLOMAÇÃO DOS ELEITOS Após a proclamação dos eleitos, a Justiça eleitoral entregará o diploma aos candidatos, com posterior assinatura dos mesmos no livro de diplomação dos eleitos da 101ª Zona Eleitoral de Minas Gerais.. Os eleitos serão convidados pela Câmara Municipal a participarem de uma reunião legislativa tomando assento ao lado dos vereadores e participando das discussões, bem como serão convidados a participar de um dia de expediente com o prefeito municipal. MESÁRIO DO FUTURO A fim de possibilitar a formação de mesário do futuro as escolas participantes indicarão alunos na faixa etária de 12 a 15 anos para comporem as mesas receptoras de votos no dia das eleições ficta. Serão selecionados 40 mesários, recebendo cada um camiseta com a identificação " MESÁRIO DO FUTURO". Será concedida autorização especial pela Justiça Eleitoral para que os mesários do futuro possam adentrar e observar o trabalho dos mesários nas eleições 2022, além de gravação de mensagem a ser transmitida aos mesários das eleições 2022.