Durante algumas aulas do módulo de Práticas Integradas Ensino Serviço e Comunidade II (PIESC II), os alunos puderam observar a carência de muitos programas sociais na cidade de Teófilo Otoni e a necessidade da contribuição dos alunos desta universidade com a sociedade em que está inserida. Nessa perspectiva, as ações serão realizadas com o objetivo de promover a prevenção e promoção da saúde dos jovens que cumprem medidas socioeducativas no Centro Socioeducativo de Teófilo Otoni.

Jovens, privação de liberdade, educação em saúde, vulnerabilidade social

A temática de jovens infratores é um grave problema na sociedade contemporânea, pois retrata as fragilidades na organização social, seja na deficiência em ofertar um lar seguro, vulnerabilidade alimentar, segurança, entre outras. Nesse contexto, Rissato e colaboradores (2021) ao realizar uma pesquisa bibliográfica sobre o direito e o acesso à atenção integral à saúde dos adolescentes em conflito com a lei em privação de liberdade verificaram que existem desafios enfrentados para a concretização desse direito no Brasil. Essa observação foi feita por meio da análise das condutas voltadas à saúde desse público privado de liberdade, visto que, ocorre a criação da Política Nacional de Atenção Integral à Saúde dos Adolescentes em conflito com a Lei, em 2004 e reformulada e ampliada em 2014, muitas pautas passaram a ser levantadas, como a que diz respeito ao acesso à saúde. E, infelizmente, os documentos e artigos evocados pelos autores na realização do trabalho demonstram um histórico de negação ao direito à saúde para os adolescentes institucionalizados. No que se refere a atendimento e cuidados à saúde, considerando que o Sistema Único de Saúde (SUS) é universal e equânime a assistência, o acesso à saúde por parte adolescentes privados de liberdade é um direito básico. Portanto, o serviço deve ser ofertado como se fosse para qualquer outra pessoa, criança, adolescente ou adulta, sem distinções de qualquer tipo. Nesse viés, é um direito constitucional pétreo que não admite flexibilização. Porém, pode-se deduzir que a legislação, por si só, não garante direitos e, por isso, é imperativo o comprometimento político e ético da sociedade para consolidar o direito à saúde. Para tanto, a socioeducação enquanto política pública e restaurativa da dignidade humana é uma forma de promover esse direito. Nesse panorama de complexidade relacional que alunos da 14ª turma de Medicina da Universidade Federal dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri decidiram aceitar um convite do Centro Socioeducativo da cidade de Teófilo Otoni, a fim de colaborar através da realização de educação em saúde voltadas para os jovens institucionalizados. Logo, isso será feito por meio de uma ação de extensão que visa ofertar meios para melhor atender a necessidade de saúde desses jovens. Além disso, a ação é importante para a formação acadêmica em diversos aspectos, como corroborar o entendimento do valor do profissional de saúde perante a sociedade, aquisição de habilidades de comunicação, de trocas de conhecimento entre envolvidos e na presença da universalidade na sociedade.

A equipe de profissionais do Centro Socioeducativo da cidade de Teófilo Otoni entrou em contato com representantes do corpo discente desta turma, buscando alunos dispostos a desenvolver um projeto voltado para jovens que se encontram em situação de privação de liberdade, mediante a promoção da educação em saúde desse grupo posto à margem da sociedade. Diante disso, as aulas do módulo de Práticas Integradas Ensino Serviço e Comunidade II (PIESC II) realizadas pela 14ª turma de Medicina, da Universidade Federal dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri - Campus Mucuri, despertaram nos alunos o interesse em colaborar com os locais de atendimento e abrigo para pessoas em situação de vulnerabilidade, como os moradores de rua. Tais episódios causaram grande impacto nos acadêmicos que, a partir daquele momento, constataram que esta é a realidade de muitos brasileiros. Assim, diante de temáticas abordadas em aula, da carência de muitos programas sociais na cidade de Teófilo Otoni, além da vontade desses alunos de buscar promover uma atividade de relevante impacto social, surgiram o interesse e a oportunidade de desenvolver o projeto “Saúde que Liberta: Educação em Saúde para Jovens Privados de Liberdade”. Este projeto justifica-se, portanto, pela relevância da Educação em Saúde para promoção de saúde integral aos adolescentes e jovens institucionalizados. As ações propostas visam à instrumentalização desses seres humanos, por meio da oferta de conhecimentos sobre autocuidado, saúde e bem-estar, a fim de que alcancem sua autonomia enquanto indivíduos e sigam suas vidas de forma digna e saudável, tendo em vista o que estabelece o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) em seu art. 5º: É dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária.(BRASIL, 1990). Desse modo, o direito à saúde, em todos os seus aspectos, deve ser garantido não apenas pelo poder público, o qual administra e gere as instituições de internação dos jovens apenados, como também pela sociedade, da qual todos nós fazemos parte. Ademais, tais ações amplificam a experiência de contato do estudante de medicina com o paciente, num cenário orientado pela colaboração multidisciplinar e pela diversidade. Com efeito, a construção deste ambiente é essencial para a formação médica humanizada dos acadêmicos, uma vez que se torna um espaço privilegiado para o desenvolvimento das habilidades necessárias para o reconhecimento dos seres humanos como uma unidade biopsicossocial e inserida em contextos socioculturais diversos . Cumpre ressaltar, ainda, que este projeto é motivado e orientado pelas diretrizes para a extensão estabelecidas pela PNE e da qual a Universidade Federal dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri (UFVJM) é signatária, quais sejam: Indissociabilidade ensino-pesquisa-extensão, impacto e transformação social e interdisciplinaridade. Assim poderemos, por meio deste, conforme preconiza a Política de Extensão desta Universidade, Ampliar e aprofundar as relações entre a UFVJM e outros setores da sociedade, em especial as dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri, objetivando contribuir com alternativas de transformação da realidade, no sentido da melhoria das condições de vida e do fortalecimento da sociedade.

As ações serão ofertadas por doze discentes da 14ª turma de Medicina da Universidade Federal dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri - Campus Mucuri, cujo objetivo central é a promoção e prevenção de saúde entre os jovens restritos de liberdade do Centro Socioeducativo de Teófilo Otoni. Tais ações visam fornecer conhecimento a esses adolescentes, a fim de melhorar sua qualidade de vida tanto dentro do Centro Socioeducativo, quanto no ambiente externo após finalizar a sua retenção.

Ofertar aos jovens privados de liberdade conhecimento acerca de cuidados básicos em saúde, para que, mesmo restritos de liberdade e após o seu período de reclusão, possam ter conhecimento a respeito da prevenção de algumas doenças, como ISTs e doenças crônicas. Além disso, objetiva-se proporcionar interação entre os jovens e os acadêmicos, no que tange à formulação e à consolidação de uma relação profissional-paciente, com vistas à confiabilidade e à adesão destes jovens às práticas propostas e à busca por saúde e bons hábitos de vida.

Este projeto será desenvolvido pelos alunos da 14ª turma de medicina sob a coordenação de docentes da Fammuc. Serão realizados três encontros que ocorrerão em momentos distintos com os jovens que se encontram privados de liberdade no Centro Socioeducativo (CSE) da cidade de Teófilo Otoni. Nesses encontros, serão abordadas, de maneira clara, objetiva e acessível aos diferentes níveis de escolaridade, temáticas que tratem, de um modo geral, sobre o conceito de saúde estabelecido pela Organização Mundial da Saúde (OMS), em que define-se saúde como: “um estado de completo bem-estar físico, mental e social e não somente ausência de afecções e enfermidades.” Nesse sentido, as ações serão realizadas de maneira interdisciplinar, abrangendo diversas áreas da medicina e da educação em saúde. Além disso, o diálogo será construído de forma bidirecional, de modo que não seja apenas um momento expositivo em que os alunos irão levar o conhecimento a esses jovens, mas que estes também compartilhem uns com os outros e com os alunos seus saberes e experiências de vida. Não obstante, buscando garantir a participação efetiva e a segurança de todos os envolvidos na dinâmica, os jovens do CSE, que hoje representam um total de 27 pessoas, serão divididos em três grupos menores compostos por 9 pessoas. Dessa forma, esses três encontros seguirão a seguinte ordem: no primeiro encontro, será abordado pelos alunos o tema sobre “O que é saúde? Como os hábitos de higiene e de cuidados pessoais contribuem para alcançar a saúde em seu sentido mais amplo?”; o segundo encontro, por sua vez, será desenvolvido embasado na temática da “Importância da consolidação de hábitos saudáveis na prevenção e no controle de diabetes e hipertensão arterial”; já no terceiro encontro, será discutido sobre “Prevenção e controle de infecções sexualmente transmissíveis (IST’s)”. Esses assuntos, os quais foram selecionados por recomendação da enfermeira do Centro Socioeducativo, serão trabalhados pelos alunos por um período de duração de, aproximadamente, 1 hora com cada um dos três grupos nos quais os jovens serão divididos. Assim, essas ações serão organizadas e planejadas, com o auxílio e supervisão das docentes orientadoras do projeto, de maneira interativa, contando com a realização de dinâmicas de entrosamento (como: jogos, perguntas e respostas, verdade ou mito etc.), roda de conversa e/ou brincadeiras, exposição dialogada com apresentação de slides e imagens e dinâmica de encerramento. Tudo isso, visando que todos os envolvidos no momento da ação se sintam confortáveis a falar e, ao mesmo tempo, dispostos a ouvir e aprender com os demais. Por fim, vale ressaltar que as ações serão desenvolvidas com o máximo respeito, empatia, zelo e comprometimento, apesar das limitações dentro da formação acadêmica que os alunos envolvidos nesse projeto possam apresentar. Isso se justifica haja vista que, de acordo com os Princípios Fundamentais presentes no Código de Ética do Estudante de Medicina: I- O estudante de medicina deve estar a serviço da saúde do ser humano e da coletividade, exercendo suas atividades sem discriminação de nenhuma natureza. [...] III- A escolha pela medicina exige compromissos humanísticos e humanitários, com promoção e manutenção do bem-estar físico, mental e social dos indivíduos e da coletividade. [...] VI- Cabe ao estudante, dentro de sua formação e possibilidade, contribuir para o desenvolvimento social, participando de movimentos estudantis, organizações sociais, sistema de saúde ou entidades médico-acadêmicas.

Conselho Federal de Medicina. Código de Ética do Estudante de Medicina / Conselho Federal de Medicina. – Brasília, DF: CFM, 2018. 52 p. Atenção à Saúde das Pessoas Privadas de Liberdade. Políticas Públicas e Atenção à Saúde das Pessoas Privadas de Liberdade [recurso eletrônico] / Universidade Federal de Santa Catarina; Organizadores: Helen Bruggemann Buhn Schmitt [et al]. Florianópolis : Universidade Federal de Santa Catarina, 2014.63 p. Disponível em: https://unasus.ufsc.br/saudeprisional/files/2018/06/Pol%C3%ADticas-P%C3%BAblicas-e-Aten%C3%A7%C3%A3o-%C3%A0-Sa%C3%BAde-das-Pessoas-Privadas-de-Liberdade.pdf . Acesso em: 06 de fevereiro de 2023. BRASIL. Ministério da Saúde. Secretaria de Atenção à Saúde. Departamento de Ações Programáticas Estratégicas. Coordenação de Saúde no Sistema Prisional. Política Nacional de Atenção Integral à Saúde das Pessoas Privadas de Liberdade no Sistema Prisional 1. Ed – Brasília: Ministério da Saúde, 2014. 60 p. Disponível em: http://www.as.saude.ms.gov.br/wp-content/uploads/2016/06/Cartilha-PNAISP.pdf. Acesso em: 06 de fevereiro de 2023. RISSATO, D.; ARCOVERDE, M. A. M. .; ALVES, M. S. A assistência integral à saúde dos adolescentes privados de liberdade no Brasil: avanços e limites. Research, Society and Development, [S. l.], v. 10, n. 11, p. e529101120030, 2021. DOI: 10.33448/rsd-v10i11.20030. Disponível em: https://rsdjournal.org/index.php/rsd/article/view/20030. Acesso em: 4 fev. 2023. FERNANDES, F. M. B; RIBEIRO, J. M; MOREIRA, M. R; A saúde do adolescente privado de liberdade: um olhar sobre políticas, legislações, normatizações e seus efeitos na atuação institucional. Saúde debate [Internet]. 2015Dec;39(Saúde debate, 2015 39(spe)). Available from: https://doi.org/10.5935/0103-1104.2015S005119 Acesso em: 01 de jan. 2023. BRASIL. Lei no 8.069, de 13 de julho de 1990. Dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências. Diário Oficial [da] República Federativa do Brasil, Brasília, DF, 16 jul. 1990. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/LEIS/L8069.htm#art266>. Acesso em: 04 de fevereiro de 2023. BRASIL. MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO. UNIVERSIDADE FEDERAL DOS VALES DO JEQUITINHONHA E MUCURI. Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão - CONSEPE. Anexo da Resolução n° 06- CONSEPE, de 17 de abril de 2009. Política de Extensão. Disponível em http://www.ufvjm.edu.br/proexc/politicaextensao.html. Acesso em 04 de fevereiro de 2023. FÓRUM DE PRÓ-REITORES DE EXTENSÃO DAS INSTITUIÇÕES PÚBLICAS DE EDUCAÇÃO SUPERIOR BRASILEIRAS (FORPROEX). Política Nacional de Extensão Universitária. Gráfica da UFRGS. Porto Alegre, RS, 2012 (Coleção Extensão Universitária; v. 7. Disponível em: https://xn--extenso-2wa.ufrj.br/index.php/o-que-e-extensao . Acesso em 06 de fevereiro de 2023.

O projeto visa à construção dialógica da comunidade acadêmica com a sociedade, voltado para os jovens privados de liberdade. As rodas de conversa das ações buscam garantir uma interação dialógica aprazível e equânime entre atores universitários e não universitários, superando, assim, o discurso da hegemonia acadêmica e substituindo-o pela ideia de aliança entre os agentes envolvidos.

O projeto busca a interdisciplinaridade e interprofissionalidade por meio da abordagem de diversas áreas da medicina, atrelada às diferentes áreas profissionais com o objetivo de trabalhar com a promoção e prevenção de saúde entre os jovens privados de liberdade. Nesse sentido, além dos acadêmicos de medicina, também estará presente a enfermeira Marcela - enfermeira e responsável pela equipe de saúde do Centro Socioeducativo.

O projeto de extensão “Saúde que Liberta: Educação em Saúde para Jovens Privados de Liberdade” preconiza a Indissociabilidade Ensino-Pesquisa-Extensão ao colocar o estudante de medicina como protagonista de sua formação técnica- processo de obtenção de competências necessárias à atuação profissional -, e de sua formação cidadã – processo que lhe permite reconhecer-se como agente de garantia de direitos e deveres e de transformação social. Além de proporcionar ações que gerem resultados para a construção de conhecimento.

A implementação do projeto visa aproximar acadêmicos com uma realidade distinta a uma das grandes questões contemporâneas: a privação de liberdade de jovens infratores. Tais ações buscam enriquecer a formação do estudante ao proporcionar vivências que têm como eixo o diálogo e o debate sobre questões que envolvem temas educacionais em saúde e compromissos éticos, a fim de incentivar um ensino humanizado.

O projeto “Saúde que Liberta: Educação em Saúde para Jovens Privados de Liberdade” busca prover conhecimento para jovens marginalizados com o propósito de superar a desigualdade e a exclusão social para, então, buscar construir uma sociedade mais justa, ética, igualitária e democrática.

A divulgação ocorrerá apenas no âmbito do Centro Socioeducativo em que as ações irão acontecer.

Relatórios e resumos para submissão a eventos científicos.