Detalhes da ação

Diagnóstico laboratorial de doenças de notificação compulsória e análise da qualidade da água no Vale do Jequitinhonha, MG: integração do LEAC ao Sistema Único de Saúde.

Sobre a Ação

Nº de Inscrição

202203000403

Tipo da Ação

Projeto

Situação

RECOMENDADA :
EM ANDAMENTO - Normal

Data Inicio

01/05/2023

Data Fim

01/05/2024


Dados do Coordenador

Nome do Coordenador

valéria gomes de almeida

Caracterização da Ação

Área de Conhecimento

Ciências da Saúde

Área Temática Principal

Saúde

Área Temática Secundária

Saúde

Linha de Extensão

Endemias e epidemias

Abrangência

Regional

Gera Propriedade Intelectual

Não

Vínculada a Programa de Extensão

Não

Envolve Recursos Financeiros

Sim

Ação ocorrerá

Dentro do campus

Período das Atividades

Integral

Atividades nos Fins de Semana

Não

Membros

Tipo de Membro Interno
Carga Horária 600 h
Tipo de Membro Interno
Carga Horária 240 h
Tipo de Membro Interno
Carga Horária 240 h
Tipo de Membro Interno
Carga Horária 240 h
Tipo de Membro Interno
Carga Horária 240 h
Tipo de Membro Interno
Carga Horária 240 h
Tipo de Membro Interno
Carga Horária 1200 h
Tipo de Membro Interno
Carga Horária 1200 h
Tipo de Membro Interno
Carga Horária 1200 h
Tipo de Membro Interno
Carga Horária 1200 h
Tipo de Membro Interno
Carga Horária 1200 h
Tipo de Membro Interno
Carga Horária 1200 h
Tipo de Membro Interno
Carga Horária 1200 h
Tipo de Membro Interno
Carga Horária 1200 h
Tipo de Membro Interno
Carga Horária 1200 h
Tipo de Membro Interno
Carga Horária 600 h
Tipo de Membro Interno
Carga Horária 600 h
Tipo de Membro Externo
Carga Horária 960 h
Resumo

O presente trabalho pretende ampliar os exames realizados pelo Laboratório Escola de Análises Clínicas (LEAC) do Departamento de Farmácia da FCBS, incluindo a análise da qualidade da água para o consumo humano e o diagnóstico de doenças de notificação compulsória (malária, doença de Chagas, Leishmaniose e tuberculose) para os 31 municípios da Superintendência Regional de Saúde de Diamantina - SRS/Diamantina.


Palavras-chave

Análises clínicas, parasitologia, qualidade da água, Chagas, leishmaniose, tuberculose, malária, Vale do Jequitinhonha, Centro colaborador.


Introdução

Os exames laboratoriais são considerados procedimentos minimamente invasivos que permitem obter informações sobre a saúde do paciente. Cerca de 70% das decisões médicas se baseiam em resultados de exames laboratoriais que podem fornecer dados a respeito do diagnóstico, prognóstico, prevenção e estabelecimento de riscos para diversas doenças. Eles também contribuem para o estabelecimento de tratamentos personalizados, a avaliação da necessidade de procedimentos complementares mais complexos e invasivos, além de possibilitar a programação de tempo de internações, com base nos resultados corretamente interpretados. No Brasil, assim como em outros países, as despesas com exames laboratoriais representam em torno de 5% dos custos com a assistência à saúde e cerca de 25% dos custos com diagnósticos (SBPC, 2020). Nas últimas décadas tem se observado uma demanda crescente por exames laboratoriais, decorrente de vários fatores, que incluem: o interesse na prevenção das doenças e a busca por uma melhor qualidade de vida; o surgimento de novos exames laboratoriais com elevado poder para diagnóstico e estabelecimento de riscos; o envelhecimento populacional com consequente aumento da prevalência de doenças crônicas; a rapidez do atendimento pelo clínico durante a consulta, que muitas vezes inviabiliza a conversa com o paciente e torna a anamnese insuficiente; a padronização de protocolos clínicos para definir a melhor forma de conduzir o diagnóstico e o tratamento das doenças; a insegurança ou a inexperiência dos profissionais que enxergam nos exames laboratoriais, muitas vezes solicitados de modo não racional, a possibilidade de se estabelecer maior número de diagnósticos; o desconhecimento do custo dos exames laboratoriais pelos solicitantes; a influência da mídia na discussão dos temas relacionadas à saúde e qualidade de vida e, o crescimento do número de beneficiários da saúde suplementar (convênios de saúde). Essa elevação na demanda de exames laboratoriais pela população, associada ao pequeno número de laboratórios públicos de análises clínicas tem pressionado o aumento da terceirização de serviços em laboratórios privados, o que vem gerando um aumento substancial nas despesas públicas na área da saúde (SANTOS, M.A.B., 2012). Além dos fatores supracitados é preciso considerar a mudança no paradigma dentro da área da Saúde, que tem se tornado cada vez mais substanciada pelo aspecto analítico e metodológico como fundamento para obtenção do que se tem denominado "Medicina de Precisão". Fortemente balizada pela obtenção, análise de dados e construção de modelos acionáveis, a busca por tomada de decisão clínica o mais precisa possível pode se adiantar no diagnóstico da doença antes mesmo que seu curso clínico esteja evoluído ao ponto de provocar sinais e sintomas graves. Deste modo, o uso de dados analíticos, provenientes de exames clínico-laboratoriais clássicos, imunológicos, citológicos e moleculares, integrados à informação relatada pelo paciente, seu histórico médico, estilo de vida, dentre outros fatores, pode contribuir para uma atenção que contribua mais precocemente para a prevenção, promoção e proteção da saúde, minimizando as internações e intervenções terciárias, com enorme ganho direto para o paciente e, considerando de forma holística, para o sistema de saúde em geral, pela redução dos custos e direcionamento dos tratamentos mais efetivos (KÖNIG, FUCHS, HANSEN, von MUTIUS, KOPP, 2017). O laboratório de análises clínicas torna-se ator central nesse processo de busca por tomadas de decisões clínicas fundamentadas e precisas. Em 1999, a Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais (SES/MG) elaborou um plano de regionalização da saúde, marcado por um modelo de organização dos serviços assistenciais, conforme níveis crescentes de complexidade tecnológica e com estruturação em redes de atendimento. O Plano Diretor de Regionalização (PDR) de Minas Gerais definiu os espaços regionais dentro de limites territoriais, a fim de facilitar o fluxo de pacientes e garantir o acesso aos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS). Dessa forma, foram instituídas as Regiões de Saúde no âmbito do SUS o estado foi dividido em setenta e sete Regiões de Saúde alocadas em treze Regiões Ampliadas de Saúde, sendo estas: Triângulo Mineiro, Triângulo do Sul, Noroeste, Norte, Nordeste, Jequitinhonha, Centro, Leste, Leste do Sul, Oeste, Sul, Centro Sul e Sudeste (GALVÃO,E.L., BODEVAN, E.C., SANTOS, D.F., 2015). A Superintendência Regional de Saúde (SRS) de Diamantina administra 34 municípios situados no alto e médio Jequitinhonha, cuja população estimada é de cerca de 446.753 habitantes. Destes, 31 compõem a Macrorregião de Saúde Jequitinhonha, e contam com cerca de 520 estabelecimentos de saúde, sendo que aproximadamente 55% estão sob administração direta do serviço público federal, estadual ou municipal (GALVÃO, E.L., BODEVAN, E.C., SANTOS, D.F., 2015). O município de Diamantina é a sede da Macrorregião de Saúde Jequitinhonha e detém a maior quantidade dos estabelecimentos de saúde públicos e privados, bem como a maior concentração de leitos hospitalares do SUS nesta macrorregião e apresenta infraestrutura especializada capaz de atender a demanda por serviços de saúde de outros municípios. A Universidade Federal dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri, com sede em Diamantina, também participa e vem colaborando com a assistência à saúde na região, com atendimento ambulatorial de fisioterapia, odontologia e nutrição, além de apoiar a assistência primária e terciária com o envolvimento da comunidade acadêmica nestas áreas de atuação. Nesse contexto, e no intuito de consolidar parcerias intersetoriais entre a Educação e Saúde, conforme previsto na Constituição Federal de 1988 e na Lei 8080/90, o Departamento de Farmácia da UFVJM, após anos de trabalho, aprovou o funcionamento do LEAC pelo Núcleo de Vigilância Sanitária da Secretaria Regional de Saúde de Diamantina-MG (NUVISA/SRS/Diamantina) e, também, pelo Conselho Regional de Farmácia de Minas Gerais (CRF-MG). O LEAC foi idealizado com objetivo de representar um campo efetivo para a prática profissional dos discentes do curso de Farmácia, mas além de um espaço de aprendizagem, constituir também um lugar de atendimento à comunidade e, portanto, de prestação de serviço e desenvolvimento de extensão e pesquisa, buscando contribuir para uma formação cidadã e humanística do profissional farmacêutico. Como laboratório escola, vinculado à uma instituição pública de ensino e, portanto, sem fins lucrativos, acredita-se que possa contribuir com as demandas do serviço de saúde, por meio da oferta de exames diagnósticos com menor custo a população, já que a Macrorregião de Saúde Jequitinhonha é uma das regiões mais carentes do estado de Minas Gerais, bem como do país. O laboratório está localizado no prédio do Curso de Farmácia, tem uma área total de 256 m2, tem acesso independente ao prédio, com facilidade para trânsito de ambulâncias, carros e veículos para coleta de resíduos. Foi todo projetado pensando na acessibilidade de funcionários e usuários externos. Possui depósito de resíduos estruturado, conforme a legislação vigente. Sua administração é realizada pela Coordenação, e apoiada pela Comissão Técnico-Científica (Portaria FCBS n° 79 de 03/10/2022) tendo como referência o Regimento próprio. Atualmente, o LEAC é um Centro Colaborador da Fundação Nacional Ezequiel Dias – Funed, que por sua vez, é o Laboratório Central de Saúde Pública (LACEN/MG) de Minas Gerais para o diagnóstico doenças infecciosas (Resolução SES/MG nº 7.935, de 16 de dezembro de 2021); atuando em parceria com o NUPED-Vale da UFVJM para a realização de exames de biologia molecular para o diagnóstico de vírus respiratórios (Coronavírus e Influenza) e de arboviroses (Dengue, Zika, Chikungunya e Febre Amarela) para a rede estadual de saúde administrada pela Superintendência Regional de Saúde de Diamantina – SRS/Diamantina. O início das testagens pelo LEAC ocorreu em maio de 2020, durante a pandemia pelo Coronavírus, e desde então já realizou mais de 27.000 exames moleculares, possibilitando rápido acesso da população ao diagnóstico (menos de 24 horas), tendo papel imprescindível na gestão de leitos e de recursos humanos durante as fases de pico da pandemia. Em novembro de 2022, a Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais – SES/MG propôs a ampliação do escopo de atuação dos Centros Colaboradores da Rede Estadual de Laboratórios de Saúde Pública – RELSP, para englobar, entre outros exames, o diagnóstico laboratorial de algumas doenças de notificação compulsória e a análise da qualidade da água para o consumo humano (Resoluções SES/MG nº 8.440 e nº 8.841 de 9 de novembro de 2022). Assim, os Centros Colaboradores da RELSP poderão atuar no apoio ao diagnóstico laboratorial de algumas doenças de notificação compulsória, incluindo, inicialmente, Doença de Chagas, Leishmaniose Visceral, Leishmaniose Tegumentar e Tuberculose previstas na Resolução SES/MG nº 6.532, de 05 de dezembro de 2018. Espera-se que a descentralização de atividades, a capacitação e a ampliação da atuação regional dos centros colaboradores possam melhorar o acesso da população ao diagnóstico destes agravos. Cabe enfatizar que a detecção precoce é uma medida importante no sentido de propiciar intervenções rápidas, que evitem surtos ou epidemias e, ainda, o agravamento do quadro clínico dos infectados, permitindo que as entidades públicas tomem ações de proteção, prevenção e controle. A análise e monitoramento da qualidade da água faz parte do Programa Nacional de Vigilância da Qualidade da Água para Consumo Humano (VIGIAGUA) (Portaria de Consolidação n° 5/2017 do Ministério da Saúde - PRC n° 05/2017), como parte integrante das ações de prevenção dos agravos transmitidos pela água e de promoção da saúde, previstas no Sistema Único de Saúde (SUS). As ações do VIGIAGUA são desenvolvidas pelas Secretarias de Saúde Municipais, Estaduais, e do Distrito Federal e pelo Ministério da Saúde, por meio da Coordenação Geral de Vigilância em Saúde Ambiental. A fixação do LEAC como laboratório público de referência para a análise da qualidade da água no Vale do Jequitinhonha, terá grande impacto social, permitindo aos gestores públicos e à Vigilância Sanitária o acompanhamento e a tomada de decisões para a melhoria da qualidade da água utilizada pela população, contribuindo para a prevenção de doenças e promoção da saúde.


Justificativa

Devido a grande extensão territorial e populacional peculiar do estado de Minas Gerais, que consiste na Unidade da Federação com o segundo maior contingente populacional e com o maior número de municípios – 853, é gerada uma elevada heterogeneidade regional e a necessidade de elaboração de políticas públicas que busquem melhorar as condições do acesso aos serviços de saúde. Nesse sentido, tendo em vista a necessidade técnica de descentralização de algumas análises laboratoriais realizadas em amostras biológicas humanas, animais e ambientais, para fins de vigilância em saúde, incluindo as análises relacionadas ao Programa Nacional de Vigilância da Qualidade da Água para Consumo Humano (VIGIAGUA), no final do ano 2022, por meio das Resoluções nº 8.440/2022 e n° 8.441/2022, a SES/MG propôs a ampliação de Centros Colaboradores para atuarem na Rede Estadual de Laboratórios de Saúde Pública de Minas Gerais (RELSP/MG), realizando as análises laboratoriais para a vigilância em saúde ambiental e o monitoramento de doenças de notificação compulsória em Minas Gerais. Neste processo, LEAC do Departamento de Farmácia da Universidade Federal dos Vales do Jequitinhonha e Mucurí foi contemplado para atender aos municípios da Macrorregião de Saúde Jequitinhonha, com sede em Diamantina-MG, que engloba uma população de quase 0,5 milhão de pessoas. O Laboratório Escola de Análises Clínicas – LEAC – está descrito no item 2.4.2.5.2 do Plano de Desenvolvimento Institucional (PDI) da UFVJM como uma unidade de formação acadêmica para discentes do curso de Farmácia, em concordância com a Resolução nº 06 da Câmara de Educação Superior (CES) do Conselho Nacional de Educação (CNE) de 19 de outubro de 2017, que instituiu as Diretrizes Curriculares Nacionais dos Cursos de Graduação em Farmácia. No mês de maio de 2020, dezoito anos após a criação do curso de Farmácia da UFVJM, o laboratório iniciou seu funcionamento mantendo ativos seu alvará de funcionamento emitido pelo Núcleo de Vigilância Sanitária da Secretaria Regional de Saúde de Diamantina-MG (NUVISA/SRS/Diamantina) e sua Certidão de Regularidade Técnica emitido pelo Conselho Federal de Farmácia e Conselho Regional de Farmácia (CRF). Embora o LEAC tenha a prestação de serviços como principal atividade, é um importante espaço para exercício da extensão universitária, apoio à pesquisa científica, e também fornece suporte para a realização de várias atividades de ensino previstas no Projeto Pedagógico do Curso de Farmácia, incluindo a oferta de estágio curricular obrigatório em análises clínicas para os discentes da graduação.


Objetivos

Objetivo Geral: Realizar a análise da qualidade da água para consumo humano e o diagnóstico de doenças de notificação compulsória para a rede estadual de saúde de Minas Gerias da Macrorregião Jequitinhonha. Objetivos específicos: - Atuar de maneira integrada à RELSP/MG e à Vigilância em Saúde, de forma articulada com o território de abrangência, observando as diretrizes e protocolos definidos pelo Ministério da Saúde (MS), pela SES/MG e pelo Laboratório Central de Saúde Pública de Minas Gerais (LACEN/MG). - Realizar o recebimento e triagem de amostras e ofertar análises laboratoriais em amostras biológicas humanas, animais e ambientais e disponibilizar os resultados em sistemas oficiais indicados pela SES/MG, para fins de vigilância em saúde; - Garantir a qualidade das análises realizadas, participando, de programa de avaliação externa da qualidade, sendo este disponibilizado pelo LACEN/MG ou outro provedor de ensaio de proficiência com registro na ANVISA; - Garantir o controle interno de qualidade em todas as análises qualitativas e quantitativas realizadas; - Processar as amostras em até 72h após o recebimento; - Formação de recursos humanos na área de análises clínicas; - Formação de recursos humanos em análise da qualidade da água; - Ofertar estágio em análises clínicas para discentes do curso de farmácia.


Metas

- Realizar o treinamento de ao menos dois técnicos analistas e padronizar pelo menos 3 metodologias de análise da qualidade da água para consumo humano até maio de 2023; - Estabelecer, juntamente com a SRS/Diamantina, o fluxo de coleta, armazenamento e transporte das amostras de água para análise até junho de 2023; - Articular com 31 municípios da macrorregião Jequitinhonha, em parceria com a SRS/Diamantina, o envio de amostras de água para o laboratório até junho de 2023; - Realizar a análise da qualidade da água para os 31 municípios da macrorregião Jequitinhonha a partir de julho de 2023; - Realizar o treinamento da equipe, incluindo dois técnicos, dois estudantes de pós-graduação e, dois professores da área de Parasitologia e Microbiologia que acompanharão a equipe na padronização do diagnóstico laboratorial da doença de Chagas, Malária, Leishmaniose Tegumentar Americana, Leishmanioses Visceral Humana e tuberculose até agosto de 2023; - Estabelecer, juntamente com a SRS/Diamantina, o fluxo de coleta, armazenamento e transporte das amostras biológicas para análise das doenças de notificação compulsória até agosto de 2023; - Articular com os municípios, em parceria com a SRS/Diamantina, o envio das amostras biológicas para análise das doenças de notificação compulsória para o laboratório até agosto de 2023; - Realizar o diagnóstico laboratorial de malária, Chagas, leishmaniose e tuberculose para os 31 municípios da macrorregião Jequitinhonha a partir de setembro de 2023; - Atender uma população de quase 0,5 milhão de pessoas para as análises laboratoriais citadas; - Realizar 3.500 análises de água para consumo humano por ano; - Realizar 5.119 exames de doenças de notificação compulsória por ano; - Liberar os laudos dos exames, via Gerenciador de Ambiente Laboratorial (GAL) da SES/MG, em até 72 horas após o recebimento das amostras. - Ofertar anualmente ao menos 10 estágios em análises clínicas para estudantes do curso farmácia a partir de setembro de 2023.


Metodologia

O LEAC atualmente é Centro Colaborador da RELSP para o diagnóstico molecular de doenças infecciosas. Possui alvará de funcionamento e registro no Conselho Federal de Farmácia ativos. Conta com um quadro de docentes e técnicos capacitados permitindo que a Universidade preste um serviço de alta qualidade aos gestores da saúde pública da região do Vale do Jequitinhonha. A implementação do projeto prevê treinamentos da equipe técnica no diagnóstico laboratorial das doenças de notificação compulsória, bem como da qualidade da água para consumo humano, que será realizado na Funed ou em laboratórios parceiros. Conforme orientações da SES/MG, seguindo o Guia Diagnóstico Laboratorial em Saúde Pública do Ministério da Saúde e Protocolos Clínicos e Diretrizes Terapêuticas (PCDT), poderão ser realizadas as seguintes as metodologias diagnósticas: para doença de Chagas serão realizados exames sorológicos (Ensaio Imunoenzimático - ELISA) e parasitológicos [Métodos de concentração (Método de Strout e creme leucocitário); leitura de lâmina (gota espessa, esfregaço fino e exame de sangue a fresco)]; O diagnóstico de malária será realizado por: teste antigênico (imunocromatográfico) e parasitológico (gota espessa e esfregaço delgado); para Leishmaniose Tegumentar Americana (LTA) será realizado o exame parasitológico e histopatológico (escarificação e imprint de fragmentos da lesão); a Leishmaniose Visceral (LV) será analisada por exame sorológico ( teste diagnóstico rápido) e parasitológico (esfregaço delgado); e o diagnóstico da tuberculose poderá ser por metodologia imunológica (Interferon Gamma Release Assay - IGRA), microbiológica (pesquisa de BAAR pelo método de ZiehlNielsen) e microbiológica (cultura em meio Lowestein-Jensen ou OgawaKudoh). Já a análise da água para consumo humano seguirá as determinações da Portaria GM/MS nº 888, de 4 de maio de 2021 e suas atualizações, e será composta por análises microbiológicas (pesquisa de coliformes totais por mudança de cor das amostras após adição de substrato cromogênico e incubação; e pesquisa de Escherichia coli por fluorescência das amostras sob radiação ultravioleta (UV) após adição de substrato cromogênico e incubação) e análises físico-químicas (turbidez: determinação pelo princípio da nefelometria por medição em turbidímetro; e determinação de íons de fluoretos em água pelo método colorimétrico). A aferição de pH e cloro (por medidor digital: clorímetro) na água serão realizadas pela equipe de vigilância municipal in loco. As amostras oriundas dos 31 municípios que integram a Macrorregião de Saúde do Jequitinhonha, serão encaminhadas para o LEAC pelas Secretarias Municipais de Saúde contempladas. Os municípios deverão cadastrar os exames no sistema Gerenciador de Ambiente Laboratorial (GAL) da SES/MG e, enviar as amostras para a análise juntamente com as fichas de notificação e solicitações de exames. As amostras serão analisadas em até 72 horas e os resultados serão liberados aos municípios exclusivamente pelo GAL. Para estabelecer o fluxo de trabalho com os municípios, instruir sobre a coleta, armazenamento, cadastro e transporte das amostras, o LEAC, em parceria com a SRS/Diamantina, fará reuniões e comunicações escritas para os representantes municipais. Bimestralmente, serão emitidos relatórios no GAL para que possam ser acompanhados o número de exames realizados, bem como o tempo de liberação dos exames após o recebimento das amostras no laboratório. Assim será usado como indicador de progressão da ação o número de exames liberados e o tempo gasto do recebimento até a liberação, sendo satisfatório ao fim da ação a realização de mais de 80% da meta prevista (3500 análises de água e 5119 análises parasitológicas por ano, totalizando 12.032 análises/ano) e, mais da metade destes, com tempo de liberação inferior à 72h. Alunos de graduação e pós-graduação da UFVJM participarão da ação na forma de estágio no laboratório e a participação dos mesmos será avaliada através de formulário de avaliação de estágio a serem preenchidos pelos respectivos supervisores.


Referências Bibliográficas

FREIRE, P. Extensão ou comunicação? 8ª Edição, Rio de Janeiro, Editora Paz e Terra, 1983, 93 p. GALVÃO, E. L.; BODEVAN, E. C.; SANTOS, D. F. ANÁLISE DA DISTRIBUIÇÃO GEOGRÁFICA DOS SERVIÇOS DE SAÚDE NO VALE DO JEQUITINHONHA, MINAS GERAIS. Hygeia - Revista Brasileira de Geografia Médica e da Saúde, v. 11, n. 20, p. 32 - 44, 27 jul. 2015. KÖNIG, I.R.; FUCHS, O.; HANSEN G.; VON MUTIUS, E.; KOPP, M.V. What is precision medicine? Eur Respir J 50, 1700391, 2017. DOI https://doi.org/10.1183/13993003.00391-2017. PORTARIA DE CONSOLIDAÇÃO N° 5/2017 DO MINISTÉRIO DA SAÚDE. Disponível em: http://portalsinan.saude.gov.br/images/documentos/Legislacoes/Portaria_Consolidacao_5_28_SETEMBRO_2017.pdf PORTARIA GM/MS Nº 888, DE 4 DE MAIO DE 2021 E SUAS ATUALIZAÇÕES; Disponível em: https://bvsms.saude.gov.br/bvs/saudelegis/gm/2021/prt0888_07_05_2021.html RESOLUÇÃO Nº 06 DA CÂMARA DE EDUCAÇÃO SUPERIOR (CES) DO CONSELHO NACIONAL DE EDUCAÇÃO (CNE) DE 19 DE OUTUBRO DE 2017. Disponível em: https://normativasconselhos.mec.gov.br/normativa/view/CNE_RES_CNECESN62017.pdf?query=INOVA%C3%87%C3%83O RESOLUÇÃO Nº 6, DE 19 DE OUTUBRO DE 2017 Institui as Diretrizes Curriculares Nacionais do Curso de Graduação em Farmácia e dá outras providências.Disponível em: <https://www.in.gov.br/materia/-/asset_publisher/Kujrw0TZC2Mb/content/id/19363913/do1-2017-10-20-resolucao-n-6-de-19-de-outubro-de-2017-19363904>. RESOLUÇÃO SES/MG Nº 8.440 DE 9 DE NOVEMBRO DE 2022. Disponível em: https://www.saude.mg.gov.br/index.php?option=com_gmg&controller=document&id=24113-resolucao-ses-mg-n-8-440-de-09-de-novembro-de-2022?layout=print#:~:text=NOVEMBRO%20DE%202022.-,RESOLU%C3%87%C3%83O%20SES%2FMG%20N%C2%BA%208.440%2C%20DE,09%20DE%20NOVEMBRO%20DE%202022.&text=Disp%C3%B5e%20sobre%20o%20repasse%20de,atua%C3%A7%C3%A3o%2C%20e%20d%C3%A1%20outras%20provid%C3%AAncias. RESOLUÇÃO SES/MG N° 8.441, DE 9 DE NOVEMBRO DE 2022. Disponível em: https://www.saude.mg.gov.br/index.php?option=com_gmg&controller=document&id=24114-resolucao-ses-mg-n-8-441-de-09-de-novembro-de-2022?layout=print SANTOS, M. A. B .Terceirização da prestação de serviços de saúde no SUS: o caso das análises clínicas. Tese (Doutorado) – Escola Nacional de Saúde Pública Sergio Arouca, Rio de Janeiro– 2012. SUMITA, N. M; SHCOLNIK, W. Excessos de exames: desperdícios na Saúde?. Associação de Gastroenterologia do Rio de Janeiro, 2017 (disponível em https://socgastro.org.br/novo/2017/03/excessos-de-exames-desperdicios-na-saude/)


Interação dialógica da comunidade acadêmica com a sociedade

Toda a extensão é um processo dialógico, pois como dizia Paulo Freire, trata-se mais de comunicação do que propriamente de estender, ou levar conhecimento. No processo dialógico todos os saberes são igualmente valorizados e o processo de extensão torna-se verdadeira comunicação somente quando emana das demandas sociais, é por elas dirigidas e leva-se em consideração o conhecimento prévio de cada um dos atores envolvidos na prática extensionista, sem prevalência nem imposição do saber acadêmico. Neste sentido, o presente projeto, é emanado da forte demanda dos setores públicos por agentes que, em consonância com os objetivos do Sistema Único de Saúde e contextualizado nas demandas regionais onde se insere a Universidade Federal dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri, especial e reconhecidamente a da qualidade da água como fator de promoção e proteção da saúde como parte integral da vida humana e da realidade das populações do Vale do Jequitinhonha. Da mesma forma, o acesso a exames laboratoriais de qualidade que possibilitem melhores estratégias de prevenção, , intervenção e controle, bem como a geração de dados epidemiológicos sobre a prevalência de doenças, em especial as de notificação compulsória, podem nortear as ações de vigilância, controle e, também as decisões clínicas no manejo dos pacientes - respeitando e fundamentado a relação com os profissionais da equipe de saúde ao fornecer uma via de comunicação, solicitação e análise conjunta dos resultados de exames - além de balizar ações dos gestores públicos no sentido de prever e traçar planos para prevenção, contenção de epidemias e erradicação de doenças. Em tal processo dialógico, do qual emana a presente ação do LEAC, o ponto inicial de partida é a demanda social e pública pela ampliação da oferta de exames clínicos, manifestada por das Resoluções SES 8440 e 8441 de Novembro de 2022. A demanda por análises adequadas da água ecoa nas populações do Vale do Jequitinhonha desde há muito, tendo sido, inclusive, objeto de debates em outras ações de extensão, como os Fóruns Conexão de Saberes vinculados à ação de mesmo nome, fomentada pela Pró-Reitoria de Extensão e Cultura, antigamente coordenados pela Professora Mirtes Ribeiro e, atualmente, pela Professora Ana Paula Nunes Nogueira. As demandas populacionais apresentadas em tais fóruns chegaram a culminar na construção de banheiros a partir de relatos da necessidade de evitar a contaminação da água potável pelo esgoto doméstico. Recentemente, a demanda por água potável e análises de fontes atingiu também a comunidade de uma ocupação em Diamantina, resultando na sua busca por membros da comunidade acadêmica que pudessem contribuir com tal análise. Assim sendo, a inserção do LEAC na realização de análises da qualidade da água vem justamente dialogar com a premente demanda social, pública e legal, visto que os órgãos federais da área da Saúde regulamentaram a matéria de tal modo a garantir que toda a população brasileira tenha acesso a água potável, devidamente tratada e analisada (Portaria GM/MS 888, 2021). O diálogo da comunidade acadêmica dar-se-á de forma contínua durante todo o processo de prestação dos exames de análise de água e diagnósticos, juntamente com os gestores municipais, regionais e estaduais de saúde, bem como com os profissionais de saúde e membros das comunidades que procurarem o LEAC para assegurar que o serviço ofertado atenda às demandas da população atendida de forma adequada. Serão abertos canais de comunicação para avaliação do atendimento, fornecimento de sugestões e retirada de dúvidas, bem como outras informações relevantes para a qualidade do serviço prestado e para constante interação com a sociedade na qual se insere o LEAC.


Interdisciplinaridade e Interprofissionalidade

A formação do profissional de saúde, é no mais íntimo de seu sentido, multidisciplinar. Este fato, enquanto necessidade formativa, está refletido nas diversas diretrizes curriculares para os cursos de saúde, nas quais prima-se pela articulação entre teoria e prática, pelo foco no estudante enquanto agente protagonista do seu percurso formativo, pela valorização da formação crítico-reflexiva que extrapola as fórmulas prontas e acabadas de um saber acadêmico puramente repetitivo, tecnicista e fechado em teorias transmitidas. Um tal foco formativo demanda, por si só, pela necessária relação das ações de ensino com as que emanam da prática extensionista, sem a qual torna-se impossível conectar o saber construído cientificamente com aquele que é pactuado com as demandas sociais, inerentes ao cotidiano das populações, emanado de suas tradições, cultura, ricamente inserido no contexto onde efetivamente se dará a prática profissional. Não há saber nem prática em saúde que possa ser desvinculada do contexto cultural onde devem ser exercidas as diferentes profissões da saúde. Entretanto, necessariamente, a vinculação social e extensionista da formação em saúde requer diversos atores construindo coletivamente o processo de promoção, proteção e recuperação da saúde, do qual os exames laboratoriais são parte fundamental, sendo úteis para o diagnóstico, prognóstico e acompanhamento de condições de saúde dos pacientes. Neste sentido, a ação tem potencial contribuir com a formação de diversos profissionais da área da saúde, uma vez que articula saberes de diversos campos das Ciências da Saúde. Assim, profissionais farmacêuticos - técnicos e analistas clínicos graduados e com pós-graduação na Área de Análises Clínicas e em Biologia Molecular, juntamente com professores das diferentes áreas das Ciências Farmacêuticas, trazendo incluídas suas experiências com as Ciências Humanas e com as Ciências Ambientais, construídas pelo aprendizado com outros profissionais ao longo de sua trajetória profissional no mundo do trabalho, na sua prática científica, no trabalho com a graduação e no fazer extensionista, integram-se a profissionais de outras formações e atuações: gestores e administradores públicos, médicos, enfermeiros, agentes de saúde, além de membros da comunidade em geral. Todo este ambiente interprofissional, de múltiplas visões e formações, é indispensável para a formação dos estudantes que terão a oportunidade de estagiar junto ao LEAC e formar-se de forma prática, articulando temas transversais como respeito ao meio ambiente, sustentabilidade, diversidade e cultura ao exercício de um saber farmacêutico aplicado ao diagnóstico capaz de abarcar conhecimentos de diversas disciplinas: epidemiologia e estatística, parasitologia, microbiologia, imunologia e sua inserção no contexto da saúde pública. Uma tal formação interprofissional e interdisciplinar não pode ser alcançada apenas em sala de aula teórica ou em laboratórios de aula prática, se tais atividades de ensino não estiverem vinculadas a ações de extensão como preconiza o Plano Nacional de Educação e as próprias diretrizes curriculares para os cursos de Saúde. Deste modo, a inserção do LEAC como espaço de extensão, comunicação, prestação de serviços e aprendizado para os estudantes, técnicos, docentes e diversos profissionais ali atuantes é um ponto vital dentro do curso de Farmácia e para o alcance dos objetivos institucionais da UFVJM.


Indissociabilidade Ensino – Pesquisa – Extensão

A ação propõe atender à população regional por meio do diagnóstico laboratorial necessário aos diversos serviços de saúde, treinar estudantes de graduação por meio da oferta de estágios supervisionados e também dando suporte às aulas práticas da graduação em Farmácia da área das Análises Clínicas, além de poder fomentar projetos de pesquisas relacionados ao diagnóstico laboratorial de agravos à saúde.


Impacto na Formação do Estudante: Caracterização da participação dos graduandos na ação para sua formação acadêmica

Os acadêmicos terão a oportunidade de atuar nos diferentes setores das análises clínicas, de forma supervisionada, realizando exames básicos e especializados. Poderão vivenciar as normas e rotinas laboratoriais e as legislações específicas.


Impacto e Transformação Social

A atuação do LEAC como Centro Colaborador da RELSP para a análise de doenças de notificação compulsória na região irá impactar diretamente a vigilância epidemiológica e o manejo clínico destas doenças. A descentralização do serviço de diagnóstico especializado dos grandes centros aproxima o serviço da gestão municipal e gera agilidade no atendimento e liberação do resultado, permitindo à equipe de saúde municipal um manejo mais eficiente dos casos. Tal fato irá gerar uma grande transformação para o tratamento dos pacientes e para o conhecimento da realidade epidemiológica dessas doenças em nossa região. Além disso, a Macrorregião de Saúde Jequitinhonha carece de laboratórios de análise de água, a fixação do LEAC como centro referência para essa análise trará grande impacto para a vigilância em saúde da região, especialmente pelo suporte da análise de água para consumo humano, permitindo melhor acompanhamento e tomada de decisão pelos gestores municipais e vigilância sanitária, no que tange a qualidade da água utilizada pela população, garantindo melhores condições de saúde. Consequentemente, o projeto apresentará como público alvo a população d do Vale do Jequitinhonha, que poderá ser favorecida com acesso mais fácil às análises e com maior rapidez na liberação dos resultados.


Divulgação

Será criada uma logo do projeto e sua divulgação acontecerá em plataformas digitais que contam com participação de profissionais e gestores da saúde. Também será realizada a divulgação direta para os gestores municipais, via reuniões e comunicações escritas, em parceria com a SRS/Diamantina. O LEAC também publicará periodicamente relatórios das atividades desenvolvidas e dos municípios atendidos.


Público-alvo

Descrição

Pacientes atendidos nos serviços públicos de saúde dos 31 municípios da macrorregião de Saúde Jequitinhonha administrada pela Superintendência de Saúde de Diamantina - SRS/Diamantina.

Municípios Atendidos

Município

Alvorada de Minas - MG

Município

Araçuaí - MG

Município

Aricanduva - MG

Município

Berilo - MG

Município

Capelinha - MG

Município

Carbonita - MG

Município

Chapada do Norte - MG

Município

Coluna - MG

Município

Conceição do Mato Dentro - MG

Município

Congonhas do Norte - MG

Município

Coronel Murta - MG

Município

Couto de Magalhães de Minas - MG

Município

Datas - MG

Município

Diamantina - MG

Município

Felício dos Santos - MG

Município

Francisco Badaró - MG

Município

Gouveia - MG

Município

Itamarandiba - MG

Município

Jenipapo de Minas - MG

Município

José Gonçalves de Minas - MG

Município

Leme do Prado - MG

Município

Minas Novas - MG

Município

Presidente Kubitschek - MG

Município

Santo Antônio do Itambé - MG

Município

São Gonçalo do Rio Preto - MG

Município

Senador Modestino Gonçalves - MG

Município

Serra Azul de Minas - MG

Município

Serro - MG

Município

Turmalina - MG

Município

Veredinha - MG

Município

Virgem da Lapa - MG

Parcerias

Participação da Instituição Parceira

Inserção do LEAC na RELSP/MG como Centro Colaborador da Funed, fornecimento de treinamentos, recurso financeiro e sistema de gestão laboratorial para a realização dos exames realizados.

Cronograma de Atividades

Carga Horária Total: 5000 h

Carga Horária 1000 h
Periodicidade Diariamente
Período de realização
  • Manhã;
  • Tarde;
Descrição da Atividade

Ofertar estágios curriculares em análises clínicas para discentes de graduação em Farmácia da UFVJM.

Carga Horária 1000 h
Periodicidade Diariamente
Período de realização
  • Manhã;
  • Tarde;
Descrição da Atividade

Realizar os procedimentos laboratoriais para o auxílio ao diagnóstico de malária, tuberculose, leishmaniose e doença de Chagas, conforme as RESOLUÇÕES SES/MG 8440 E 8441 DE NOVEMBRO DE 2022 e a DELIBERAÇÃO CIB-SUS/MG Nº 4.126, DE 15 DE MARÇO DE 2023, totalizando 3500 análises.

Carga Horária 2000 h
Periodicidade Diariamente
Período de realização
  • Manhã;
  • Tarde;
Descrição da Atividade

Realizar análises fisico-químicas e microbiológicas para verificar a qualidade da água para consumo humano, conforme as RESOLUÇÕES SES/MG 8440 E 8441 DE NOVEMBRO DE 2022 e a DELIBERAÇÃO CIB-SUS/MG Nº 4.126, DE 15 DE MARÇO DE 2023, totalizando 5119 análises.

Carga Horária 1000 h
Periodicidade Diariamente
Período de realização
  • Manhã;
Descrição da Atividade

Realizar o cadastro das solicitações de exames dos municípios conforme demanda para a análise de água e para os exames de doenças de notificação compulsória.